Brasil
Moraes rejeita recurso da defesa de ex-deputado Daniel Silveira, que permanece preso
Segundo o ministro, o pedido apresentado pela defesa não apontou erros ou omissões que justificassem uma revisão da decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou, neste sábado (28), o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveirapara reconsiderar a revogação de seu livramento condicional. A decisão anterior, que determinava o retorno de Silveira ao regime fechado, foi mantida. Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24) após ordem de Moraes. Para o magistrado, o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão.
Segundo Moraes, o pedido apresentado pela defesa não apontou erros ou omissões que justificassem uma revisão da decisão, conforme as regras do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF. O ministro destacou que as alegações da defesa eram apenas uma demonstração de discordância com o que foi decidido.
Silveira havia sido colocado em liberdade no dia 20 de dezembro, após cumprir um terço de sua condenação. Contudo, ele foi flagrado desrespeitando as condições impostas pela Justiça, tendo visitado pelo menos nove locais diferentes em Petrópolis, no Rio de Janeiro, incluindo um shopping center. Esses deslocamentos ocorreram mesmo sob a restrição de permanecer em casa entre 22h e 6h nos dias úteis e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, afirmou o ministro em sua decisão.
Moraes afirmou que a defesa admitiu que Silveira não cumpriu as condições, incluindo uma violação registrada no último domingo (22).
Com essa decisão, Daniel Silveira continuará cumprindo pena em regime fechado, conforme estabelecido anteriormente pelo STF.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Daniel Silveira, por sua vez, nega irregularidades e requereu sua soltura, alegando que a decisão carecia de fundamentação suficiente. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria argumentou que os pedidos defensivos não foram devidamente analisados.
Apesar das contestações, Moraes enfatizou que o órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados, bastando fundamentar o julgado com as razões que considere suficientes.
Com a rejeição dos embargos, Daniel Silveira deverá permanecer em regime fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade. A decisão reafirma o entendimento de que o descumprimento das condições impostas inviabiliza o benefício de livramento condicional.
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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