Brasil
Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF • Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, disse à Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubaram as ações de bancos brasileiros, que ficaram em meio a sanções norte-americanas e ordens do STF.
Em entrevista na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.
As declarações de Moraes apontam para as possíveis consequências da decisão de segunda-feira do ministro do STF, Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
Essa decisão foi seguida por uma dura repreensão do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA que, horas depois, alertou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e alertou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com base em uma lei criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.
A ordem acusou-o de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de Trump que será julgado em breve pelo Supremo por supostamente tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguição política.
Na entrevista, Moraes afirmou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.
O alcance global do sistema financeiro dos EUA faz com que bancos estrangeiros frequentemente restrinjam uma gama mais ampla de transações para evitar sanções secundárias.
Embora tenha afirmado que o uso da Lei Magnitsky tenha sido “totalmente equivocado” contra ele, Moraes disse estar confiante de que conseguirá reverter as sanções contra ele por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.
“Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, acrescentou.
O Departamento de Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.
Sem escolha
O embate pode ter consequências sérias para instituições financeiras brasileiras, disseram dois banqueiros do país que pediram anonimato para falar com franqueza sobre o assunto.
A maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior, disse o ex-diretor de um banco internacional no Brasil.
A escolha para esses bancos, sob pressão dos EUA, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos, acrescentou o banqueiro.
O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão judicial de segunda-feira significa que qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras envolvendo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA, que supervisiona sanções americanas, precisará de aprovação do Supremo.
Ao mesmo tempo, ele acrescentou, deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer.”
Ele ressaltou que o tribunal precisará encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”
As ações do Banco do Brasil, onde a maioria dos funcionários públicos, incluindo juízes, recebe seus salários, caíram 6% na terça-feira — a maior queda entre os três maiores bancos do país.
O banco afirmou em comunicado na terça-feira que está preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.
Fonte: CNN
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Vítima morreu no local antes de receber socorro; motivação do crime ainda é desconhecida
Rômulo Silva da Costa, de 36 anos, foi morto na tarde desta segunda-feira (23) durante uma bebedeira na zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.
Segundo informações preliminares, Rômulo — filho de um morador da comunidade Gama conhecido como “Surubim” — foi atingido por vários golpes de facão. Ele sofreu múltiplas perfurações, perdeu grande quantidade de sangue e morreu ainda no local, antes de qualquer atendimento médico.
Após o crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, onde passou por exames periciais. Em seguida, foi liberado para os familiares realizarem o velório e sepultamento.
As circunstâncias e a motivação do homicídio ainda não foram esclarecidas. O caso está sob investigação das autoridades competentes.
Até o momento, não há confirmação sobre suspeitos identificados ou prisões relacionadas ao crime.
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A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos
A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Foto: captada
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.
Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.
Veja algumas propostas incluídas no texto:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
- Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
- Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
- Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
- Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
- Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
- A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
- Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.
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Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas. Foto: captada
No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.
Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).
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