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Moraes determina ‘desobstrução’ de rodovias bloqueadas por caminhoneiros
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE – 27.10.2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (31) a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, o magistrado também ordena a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.
De acordo com a PRF, foram registradas 225 interdições em rodovias de 24 estados e do Distrito Federal até a noite desta segunda. Também foram contabilizados 47 bloqueios em outras duas unidades da federação (Piauí, 1; e Santa Catarina, 46). O único estado sem ocorrências é o Amapá.
Os manifestantes protestam contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu o segundo turno, nesse domingo (30), com 50,9% dos votos. Ele assumirá o governo em 1º de janeiro, mas deve montar em breve uma equipe de transição com 50 integrantes.
Na decisão, Moraes ordena que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais adotem “todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
Multas
Em caso de descumprimento, além de ordenar o afastamento e a prisão de Silvinei Vasques, o magistrado determina uma multa “de caráter pessoal” de R$ 100 mil “a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]”.
Moraes também estabelece punição no mesmo valor para caminhoneiros que forem identificados pela PRF e pelas polícias militares fazendo “bloqueios, obstruções e/ou interrupções” nas rodovias.
“Determino, por fim, que sejam intimados o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantesgerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”, finaliza Moraes, na decisão.
Voos cancelados em Guarulhos
Acesso a terminal no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo
DIVULGAÇÃO
A Gru Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, cancelou dois voos na noite desta segunda em razão de um protesto na rodovia Hélio Smidt, que dá acesso ao terminal.
Segundo a Gru, às 21h30, havia “dificuldade em acessar os terminais” devido à manifestação. “A concessionária orienta os passageiros a verificarem a situação de seus voos com as companhias aéreas”.
Outra via importante para o acesso quem sai da capital paulista em direção ao aeroporto de Guarulhos, a Marginal Tietê também recebeu bloqueios. Por volta das 19h30, manifestantes bloqueavam a pista expressa no sentido Ayrton Senna, na altura da Ponte das Bandeiras.
Até a última atualização desta reportagem, não há previsão para que os protestos sejam encerrados.
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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.
Irregularidades na gestão do fundo
De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.
Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.
Medidas adotadas
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:
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a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);
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a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;
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a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;
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o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.
O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.
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Paciente esteve em observação no hospital regional do Alto Acre, em Brasiléia.
Paciente suspeito já era alvo de especulações; autoridades de saúde iniciam monitoramento e rastreamento de contatos
O Governo do Acre confirmou, na manhã desta terça-feira (17), um caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia. A informação foi divulgada por meio de comunicado oficial da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), após dias de especulações nas cidades acreanas e em Cobija, no lado boliviano.
Inicialmente, havia informações desencontradas sobre o paciente, incluindo a possibilidade de se tratar de um acadêmico de medicina. Também circulavam rumores de que o caso estaria sendo acompanhado fora do Brasil, o que gerou incertezas entre moradores da região.
A Mpox é uma doença viral, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, transmitida principalmente por meio do contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou materiais contaminados de pessoas infectadas.
Entre os principais sintomas estão erupções cutâneas, febre, ínguas, dores no corpo e sensação de fraqueza. O quadro clínico costuma durar entre duas e quatro semanas, e o tratamento é voltado para o alívio dos sintomas.
Após a confirmação, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional e o CIEVS de Fronteira foram acionados para dar início aos protocolos de monitoramento. Autoridades sanitárias de São Paulo e de Cobija também foram comunicadas para auxiliar no rastreamento de possíveis contatos.
A Sesacre informou que equipes da Vigilância Epidemiológica, do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e de outros órgãos foram mobilizadas para acompanhar o caso e aplicar as medidas previstas pelo Ministério da Saúde, incluindo o monitoramento e orientação de pessoas que tiveram contato com o paciente.
Segundo dados atualizados, o Brasil segue monitorando casos da doença em 2026, com maior concentração no estado de São Paulo, sem registro de óbitos até o momento.
Nota pública sobre caso de mpox registrado em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que o caso de mpox registrado no município de Brasileia foi detectado, confirmado por exame laboratorial e acompanhado pela Vigilância em Saúde, sendo classificado como caso importado, uma vez que a infecção não foi adquirida no estado do Acre.
O paciente esteve em viagem ao estado de São Paulo, período em que possivelmente ocorreu a exposição, tendo iniciado os sintomas cerca de uma semana antes de retornar à região de fronteira.
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nacional e o Cievs de Fronteira, em Brasileia, foram devidamente acionados, com comunicação às autoridades sanitárias de Cobija e do estado de São Paulo, para realização do rastreamento de contatos, conforme os protocolos vigentes.
A área técnica da Vigilância Epidemiológica da Sesacre, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e demais instituições envolvidas na investigação foram mobilizados, sendo adotadas todas as medidas de controle, monitoramento e acompanhamento preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Até o momento, não há evidência de transmissão local no estado do Acre.
A Secretaria de Estado de Saúde reforça que mantém vigilância ativa em todo o território estadual, com ações contínuas de monitoramento, prevenção e orientação às unidades de saúde, visando garantir resposta rápida e oportuna a qualquer suspeita da doença.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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Prefeitura de Rio Branco abre oficialmente ano letivo de 2026 com entrega de material e fardamento escolar
Mais de 23 mil alunos da rede municipal recebem kits com uniformes, tênis, meias, materiais escolares e equipamentos tecnológicos
A Prefeitura de Rio Branco iniciou oficialmente, nesta segunda-feira (16), o ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino com a entrega de mais de 23 mil kits educacionais para estudantes e professores. A solenidade foi realizada na Escola Francisco de Paula Oiticica, localizada na região da Baixada da Sobral, e contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, que fez a entrega simbólica dos materiais.
Os kits incluem uniformes, tênis, meias e tablets para alunos, além notebooks para professores, kits de robótica e programas educacionais modernos usados em países desenvolvidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Os kits incluem uniformes escolares, tênis, meias e tablets para os alunos, além de notebooks para os professores, equipamentos de robótica e novos programas educacionais utilizados em países desenvolvidos.
Investimentos ultrapassam R$ 20 milhões de reais. recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco (Foto: Val Fernandes/Secom)
Durante a cerimônia, o prefeito destacou que os investimentos na educação municipal, realizados com recursos próprios, já ultrapassam R$ 20 milhões, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e com a modernização das escolas.
Foram entregues mais de 23 mil kits educacionais para estudantes e professores. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Investimentos na nossa educação com recursos próprios ultrapassaram 20 milhões de reais. Nunca se deu notebook para professor, nunca se deu calçado para as crianças como estamos fazendo agora. Nem um conjunto de material didático como o que está sendo entregue. A robótica que estamos levando para nossas escolas é a mesma utilizada em países como a Alemanha. Ver nossas crianças e professores felizes com esses resultados é o que realmente importa”, afirmou o prefeito.
“Uma novidade que marca a gestão do prefeito Tião Bocalom é a entrega de tênis e meias para as crianças, algo inédito no uniforme escolar. A educação transforma pessoas e continuará sendo prioridade”, destacou Alysson. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, destacou que investir na educação e planejar um futuro cada vez melhor para os estudantes da rede municipal é uma das principais prioridades da atual gestão.
“Uma novidade que enche nossos corações e marca a gestão do prefeito Tião Bocalom é a entrega de tênis e meias para as nossas crianças, algo que nunca havia sido feito antes dentro do uniforme escolar. A educação transforma pessoas e transforma a cidade, por isso continuará sendo prioridade”, ressaltou o gestor.
A diretora da escola, Antônia de Souza, afirmou que o apoio da Prefeitura nos últimos quatro anos tem sido essencial para melhorar o aprendizado, com avanços na estrutura, merenda e materiais escolares. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A diretora da escola, Antônia de Souza, que está à frente da unidade há 15 anos, destacou que o apoio da Prefeitura nos últimos quatro anos tem sido fundamental para o avanço do aprendizado das crianças, especialmente com melhorias estruturais, valorização dos profissionais, oferta de merenda de qualidade e entrega de materiais escolares.
“Estamos em uma região com muitas famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega desses kits, agora também com tênis, representa uma grande ajuda para a comunidade. O material escolar já vinha sendo entregue, e agora esse reforço faz muita diferença para nossas crianças”, destacou a educadora.
Para os pais, a iniciativa é um apoio importante no início do ano letivo. A mãe de aluna, Keliane Bandeira, elogiou a ação da Prefeitura. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Para os pais, a iniciativa também representa um importante apoio no início do ano letivo. A mãe de estudante Keliane Bandeira, que tem a filha Vitória matriculada no 4º ano do ensino fundamental, elogiou a ação da Prefeitura.
“Nem todo mundo tem condição de comprar tudo no começo do ano. Então esses materiais, junto com o uniforme, o tênis e as meias, chegam em uma hora muito boa. Minha filha estuda aqui desde o primeiro ano e sempre foi muito bem cuidada. As crianças saem alimentadas e recebem uma educação de qualidade. Essa escola é muito boa”, destacou Keliane.
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