Acre
Ministro Quintella disse que não vai faltar dinheiro para obras da BR 364 no Acre
Jairo Carioca
O ministro dos transportes, portos e aviação, Maurício Quintella, disse no início da noite desta quinta-feira (17) em Cruzeiro do Sul (AC), que não vai faltar dinheiro para as obras de restauração, manutenção e reconstrução da BR-364. O ministro assinou ordem de serviço que totalizam R$ 227 milhões em investimentos. A solenidade aconteceu na cabeceira da ponte sobre o rio Juruá e contou com a presença dos senadores Gladson Cameli (PP-AC), Sérgio Petecão (PSD), a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) os deputados Nicolau Júnior (PP) e Eliane Sinhasique (PMDB), prefeitos em exercício e eleitos, representantes do DNIT, federações da indústria e comércio, cooperativas, associações e a população em geral.
O ministro desembarcou às 17h40 no aeroporto internacional de Cruzeiro do Sul. Ele foi recepcionado pelo prefeito Vagner Sales e se deslocou para a cabeceira da ponte sobre o rio Juruá, onde aconteceu a solenidade de assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações para o CREMA da BR 364, e os anúncios de investimentos para o Anel Viário entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia e da implantação da superintendência do DNIT.
Ao dar boas-vindas para Quintella, Vagner Sales disse que a BR 364 é como um alimento que não pode faltar à mesa dos cruzeirenses. “Não podemos viver com esse suspense de todo ano a rodovia poder fechar”, acrescentou.
A deputada federal Jéssica Sales disse que o trabalho do presidente Michel Temer prioriza obras estruturantes que estavam paralisadas ou não concluídas no país. Ela destacou a ação de toda a bancada do Acre e disse que vai continuar cobrando por mais recursos para a região.
O senador Sérgio Petecão, questionou qual o segredo que existia pela não implantação da superintendência do DNIT no Acre e revelou que o esquema visava o repasse das obras milionárias para o “poderoso Deracre” citou.
“Participei de tantos anúncios como esse quando estava do lado de lá e até hoje nunca tive o prazer de vim para a inauguração dessa rodovia. O segredo agora foi revelado, o governo não tinha interesse em ter uma superintendência do DNIT para receber o Deracre os repasses bilionários aplicados de qualquer jeito na BR 364″, acrescentou Petecão.
O senador Gladson Cameli (PP-AC), falou após o ato de assinatura pelo ministério dos transportes com as empresas vencedoras da licitação da BR 364. Contratos que totalizam R$ 227 milhões. Emocionado, ele pediu que os 3 mil empregos diretos e indiretos que serão gerados a partir das obras que se iniciam nesta sexta-feira, sejam priorizados para as populações dos municípios que ficam as margens da rodovia.
“Rodovia é muito importante, mas a geração de emprego deve ser uma prioridade. Eu peço aos empresários que deem oportunidade para quem é daqui, tanto nos contratos diretos, como nos indiretos, na locação de máquinas e caçambas porque isso vai fortalecer as economias das cidades beneficiadas por esse investimento”, pediu.
O senador seguiu seu discurso fazendo um histórico do cronograma das obras da BR 364 desde 1960, lembrando que seu tio , Orleir Cameli, foi quem retomou o projeto de integração do estado na década de 90.
“Até hoje os 500 km de estradas que ele concluiu estão trafegáveis. O prefeito do município de Sena Madureira, Mazinho Serafim, estar aqui nesta solenidade e pode testemunhar isso, além dos índios Katukinas aqui representados, estes foram beneficiados no primeiro trecho entre Cruzeiro do Sul e o Rio Liberdade”, comentou.
Como engenheiro civil de formação, Cameli lembrou o pedido feito por Eliane Sinhasique e afirmou que vai fiscalizar cada passo de restauração da rodovia. Ele também lembrou os governadores que se empenharam na construção da BR que liga Cruzeiro do Sul ao restante do Brasil.
“Não se trata aqui de quem é o pai da criança, esse discurso é muito pequeno diante da importância dessa estrada. Todos se empenharam de alguma forma, isso é fato, mas é fato também que muito dinheiro veio e o sonho de integração continua ameaçado”, disse o senador.
O representante do governo do Estado, Itamar de Sá, foi convidado para fazer parte do hall de autoridades, mas abdicou da sua fala.
Quintella disse que não vai faltar dinheiro para as obras estruturantes no Acre
O ministro Maurício Quintella encerrou a solenidade com um discurso moderado e técnico. Demonstrando muita afinidade com a bancada acreana ele se referiu ao senador Sérgio Petecão como “o mais alagoano dos acreanos”. Ele elogiou a união dos deputados e senadores do Acre. “Isso não acontece em outros estados” citou.
Esclareceu a fonte de recursos que disponibilizou a solenidade em Cruzeiro do Sul. “Se não fosse o presidente Michel Temer esse ato não seria garantido” afirmou. Segundo Quintella, o ministério dos transportes foi entregue com orçamento praticamente zerado.
“Com o orçamento que temos e com mais de 10 mil obras paralisadas em todo o Brasil, vamos precisar de vinte anos para concluir todas elas” comentou.
O ministro disse que a BR 364 foi priorizada pelo presidente Michel Temer por ser emblemática e representar uma espinha dorsal para o desenvolvimento do Acre. Ainda de acordo Quintella, além dos R$ 227 milhões liberados nesta quinta-feira, “do orçamento de R$ 2,5 bilhões que o ministério tem previsto para 2017, R$ 500 milhões estão garantidos para obras estruturantes no Acre” disse.
O ministro confirmou o processo de licitação em andamento para o contorno viário entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia. Durante entrevista coletiva, acrescentou que “o governo federal não tem problema em conveniar obras com o Estado”. Ele se referiu aos R$ 20 milhões já garantidos para a construção da ponte do projeto.
Mais investimentos – Quintela revelou um pedido feito pelo prefeito eleito Ilderlei Cordeiro e o senador Gladson Cameli para a construção de um Porto na cidade de Cruzeiro do Sul. “O governo federal fez muitos portos em Manaus, está em dívida com o Acre, esse é um pedido que eu atenderei de pronto”, garantiu.
Ainda de acordo Quintella, até 2017, mais R$ 42 milhões estão garantidos para as obras de conclusão do aeroporto internacional de Rio Branco. Ele voltou a falar nas prioridades do Acre no momento em que, segundo o ministro, “o sistema perdeu mais de 10 milhões de passageiros”.
Uma reunião extraordinária realizada esta semana pelo Conselho do DNIT, garantiu a implantação da superintendência no estado.
Agenda – O ministro pernoita em Cruzeiro do Sul onde participa ainda esta noite de um jantar com empresários e prefeitos eleitos. Às 6 horas da manhã está previsto o embarque para o município de Guajará-Mirim onde ao lado dos senadores Gladson Cameli, Sergio Petecão e autoridades de Rondônia, Quintella faz uma visita técnica às obras da ponte sobre o Rio Madeira.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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