Reforma da Carteira Nacional de Habilitação trará mudanças no formato, validade e requisitos; anúncio oficial deve ocorrer nos próximos meses

A modernização do documento incluirá mudanças em seu formato, prazo de validade e requisitos para emissão, com objetivo de simplificar processos e aumentar a segurança contra fraudes.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o projeto da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025, após o encerramento da consulta pública no próximo domingo, 2 de novembro. A proposta, segundo o ministro, busca reduzir custos e simplificar o processo para obtenção do documento.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, na última quarta-feira, 29, Renan destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, o que evidencia a necessidade de mudanças.

“Hoje, o processo de obtenção da CNH é muito caro e burocrático. O governo quer simplificar e tornar esse direito acessível, principalmente para quem precisa dirigir para trabalhar”, afirmou o ministro.

Atualmente, o custo para tirar a CNH varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, conforme o Ministério dos Transportes. Pelo novo modelo, as aulas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias, mas o candidato continuará precisando passar pela prova teórica e prática.

O curso teórico — que inclui conteúdos sobre legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente — será oferecido gratuitamente e de forma online, permitindo que o cidadão estude onde e quando quiser.

“O objetivo é acabar com a obrigatoriedade das 45 horas-aula teóricas e das 20 práticas, sem comprometer a segurança. A ideia é confiar mais no cidadão e reduzir custos desnecessários”, explicou Renan Filho.

Outra mudança prevista é a autorização para que os candidatos aprendam em veículos automático, algo inédito no país.

“Hoje, o Brasil é um dos poucos países que ainda exige que o aluno aprenda a dirigir apenas em carros manuais, quando 80% dos veículos novos vendidos são automáticos. Isso precisa mudar”, completou o ministro.

Principais mudanças previstas

• Formato digital: Versão física e digital integradas
• Validade estendida: Possibilidade de prazos mais longos para condutores sem infrações
• Maior segurança: Elementos antifraude e integração com bases nacionais
• Processos digitais: Renovação e emissão por meio de plataformas online

Próximos passos

• Encaminhamento de medida provisória ou projeto de lei ao Congresso

• Regulamentação por resolução do Contran

• Adaptação pelos Detrans estaduais

A consulta pública sobre o projeto vai até o dia 2 de novembro, e o governo reunirá as contribuições da sociedade antes de definir o texto final. Depois disso, serão realizadas audiências públicas para aprofundar a discussão, em um processo que deve durar mais de 30 dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou a continuidade do debate sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas. A proposta também conta com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), que se manifestou nas redes sociais em defesa da medida.

“Essa é uma discussão necessária. O custo para tirar a CNH é muito alto, e isso acaba excluindo milhões de brasileiros. Modernizar o processo é uma forma de garantir mais igualdade”, escreveu ele na plataforma X (antigo Twitter).

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