Brasil
Ministro da Fazenda anuncia espécie de Refis e medidas econômicas para reduzir déficit nas contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ministro da Fazenda não garantiu aumento do salário mínimo e afirmou que Lula deve definir se haverá nova prorrogação da desoneração da gasolina.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (12), o programa “Litígio Zero”, para pequenas empresas e pessoas físicas. Anunciou ainda uma série de medidas econômicas que visam reduzir o déficit das contas públicas, previsto para 2023, de 2,3% para menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na entrevista coletiva, Haddad não garantiu o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, prometido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad afirmou que o valor atual, de R$ 1.302 já é superior à inflação.
“Estamos fixando uma meta para fechar entre 0,5 e 1% o déficit primário de 2023. Vamos perseguir essa meta. Estamos saindo de 2,3%, acho que com esforço adicional a gente consegue mirar alguma coisa entre 0,5 e 1% de déficit primário em 2023”, projeta.
O ministro deixou em aberto uma eventual nova prorrogação da desoneração do preço da gasolina, que se encerra no final de fevereiro. Sobre o tema, ele afirmou que a decisão só será tomada após avaliação política de Lula. Segundo Haddad, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro “tomou medidas que corroeram a base fiscal do orçamento de 2023”. Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, uma reestruturação fiscal é fundamental para o crescimento do país.
“Não há crescimento duradouro sustentável, é impossível com um déficit de R$ 230 bi. Quando a gente fala que não há crescimento duradouro sustentável, significa que a gente não consegue abrir espaço para emprego, geração de renda, tendo 2% do PIB comprometido. Isso impacta nos juros e consequentemente na viabilidade do Brasil voltar a crescer”, defende Tebet.
Dentre as medidas anunciadas para reduzir as despesas, Haddad afirmou que vai rever contratos e, por meio do programa “Litígio Zero”, acelerar o andamento de processos que estão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O objetivo é facilitar o pagamento de impostos pendentes. De acordo com a Fazenda, o valor dos processos parados chega a R$ 1 trilhão.
O economista César Bergo destaca que as medidas são importantes, mas não são suficientes. Ele lembra que o governo ainda não anunciou o arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.
“As medidas ajudam, mas não resolvem o problema. Elas vão contribuir, sim, e mostram o empenho do governo com a responsabilidade fiscal. Ficou faltando dizer o que vai substituir o teto de gastos. Então o governo vai ter mais alguns meses para que faça uma proposta para que o mercado possa, de alguma forma, fazer uma análise completa”, afirma Bergo.
Fonte: Brasil 61
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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