Brasil
Ministra prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
Pedido foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para execução da chamada Lei Paulo Gustavo (PLC n° 195, de 2022).
Em vigor desde julho de 2022, o texto aprovado pelo Congresso Nacional estabeleceu regras a serem cumpridas pela União para ajudar, com recursos financeiros, que estados e municípios implementassem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pelas consequências da pandemia da covid-19.
O governo federal chegou a vetar a Lei Paulo Gustavo e também a Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.399), que, em julho deste ano, instituiu a Polícia Nacional de Fomento à Cultura, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais, restituindo a obrigação da União repassar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios fomentarem atividades culturais.
Repasses financeiros
Na sequência, o governo federal editou a Medida Provisória n° 1.135, alterando trechos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, adiando os repasses financeiros e condicionando a ajuda à disponibilidade orçamentária.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade que ajuizou no STF, o Sustentabilidade alega que o governo federal não só não “diligenciou tempestivamente”, ou seja, não se empenhou de forma apropriada, “para o cumprimento integral da execução orçamentária no setor cultural ainda em 2022”, como, mesmo que o tivesse feito, “possivelmente não haveria tempo hábil para haver a integral e adequada execução [orçamentária] até o dia 31 de dezembro [hoje]”.
Com base nos fatos narrados pelo Sustentabilidade, em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia classifica a conduta do governo federal como “indolência administrativa”.
Ela lembra que, no início de novembro, o plenário da Corte já tinha aprovado, por maioria, a suspensão dos efeitos da MP 1.135/2022, mantendo a eficácia das duas leis anteriormente aprovadas pelo Poder Legislativo, mantendo a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios.
Recursos
Além de autorizar a execução da Lei Paulo Gustavo por estados e municípios até 31 de dezembro de 2023 ou até que o Congresso Nacional conclua a apreciação da Medida Provisória n° 1.135, a ministra determinou que os órgãos federais competentes, especialmente os ministérios da Fazenda e do Turismo (responsável, atualmente, por conduzir a política nacional para cultura) efetuem, até hoje (31), o empenho global dos recursos destinados à Secretaria Especial de Cultura (Secult), sob pena de responsabilidade administrativa de quem impedir que isso seja feito.
“Não fosse permitida a dilação do prazo previsto inicialmente nas normas legais e descumprido pela ação do Poder Executivo federal, teria se esvaziado o objeto e a finalidade da legislação formulada como “o conjunto de ‘ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19”, disse a ministra em sua decisão.
Em função do curto espaço de tempo para o cumprimento da decisão desta quinta-feira (29), a proximidade do término do período orçamentário de 2022, a ministra determinou que os valores destinados a cada ente federado favorecido sejam inscritos em restos a pagar.
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© U.S. NAVY/ REUTERS
Os Estados Unidos negaram neste domingo (1°) que o porta-aviões USS Abraham Lincoln tenha sido atingido por mísseis do Irã. O navio foi enviado para a costa do Oriente Médio, para reforçar os ataques contra o país persa, iniciados no último sábado (28). Os bombardeios seguem na região. 
Segundo o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica (IRGC) do Irã, quatro mísseis balísticos foram lançados contra a embarcação neste domingo e teriam atingido o porta-aviões.
Responsável por operações militares na Ásia Central e no Oriente Médio, o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) publicou imagens de caças decolando do navio em suas redes sociais e afirmou que os mísseis “não chegaram nem perto”.
“O Lincoln continua lançando aeronaves em apoio à campanha incansável do Centcom para defender o povo americano, eliminando ameaças do regime iraniano”, diz texto divulgado nas redes sociais.
O Centcom também informou que três militares do país morreram e cinco tiveram ferimentos graves durante os ataques ao Irã. “Vários outros” se feriram sem gravidade e devem retornar ao conflito.
Guerra
Estados Unidos e Israel bombardearam diversos alvos em território iraniano, causando centenas de mortes, incluindo autoridades do país. Entre os mortos está o líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei.
Também neste domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei. Segundo informou o jornal estatal Tehran Times, o conselho é composto pelos chefes do Executivo, presidente Masoud Pezeshkian; do Judiciário, Gholam Hossein Mohseni Ejeie; e do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O ato convocado nacionalmente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi esvaziado no Rio de Janeiro (RJ). Os manifestantes bolsonaristas se reuniram na Praia de Copacabana, na manhã deste domingo (1º/3), para protestar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do Rio, houve manifestações na manhã deste domingo em pelo menos seis cidades: Brasília (DF), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), São Bernardo do Campo (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Críticas a Lula e STF
No Rio de Janeiro, o ato teve a participação de nomes como os deputados federais do PL Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Altineu Côrtes, General Pazuello e o senador Carlos Portinho. Além dos parlamentares, quem também discursou foi o secretário estadual das cidades, Douglas Ruas (PL), escolhido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) como pré-candidato ao governo do Rio.
Na ocasião, Ruas criticou o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD). O pré-candidato ressaltou que Paes é aliado de Lula, e lembrou de sua participação no desfile da escola Acadêmicos de Niterói.
“2026 é o ano da virada, do Brasil acordar. Está muito claro o que temos do outro lado. O presidente que diz que traficante é vítima, não vamos admitir isso. Ele esteve aqui, e ao lado do Eduardo, sambou, riu e aplaudiu o maior ataque já visto à família brasileira. Nós defendemos a família, eles defendem os vagabundos. Isso tem que ficar claro”, disse Ruas.
Quando convocou a manifestação pelas redes sociais, Nikolas abordou que o tema ficaria restrito a “Fora, Lula, Moraes e Toffoli”. No entanto, a pauta desagradou a ala bolsonarista que defende moderação para eleger Flávio. Por conta disso, os organizadores também incluíram os pedidos de anistia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© FOTO: FRAME/ X/BENJAMIN NETANYAH
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou neste domingo (1º) que a ofensiva militar contra o Irã, iniciada no último sábado (28), vai ser intensificada.
“Nossas forças estão avançando no coração de Teerã com intensidade crescente, e isso só se intensificará ainda mais nos próximos dias.”
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Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã já deixaram centenas de mortos e feridos. Entre as vítimas, o Ministério da Educação do Irã inclui 153 meninas mortas e 95 feridas em um bombardeio aéreo a uma escola em Minab, no sul do país.
Em resposta, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) anunciou neste domingo o lançamento de um ataque contra o território israelense e pelo menos 27 bases americanas na região do Oriente Médio.
Netanyahu reconheceu o custo humano do conflito para a população israelense, e citou ataques contra duas cidades do país: Tel Aviv e Beit Shemesh.
Benjamin Netanyahu classificou o momento como “dias dolorosos” e prestou condolências às famílias das vítimas. Por fim, desejou uma rápida recuperação aos feridos.
Queda do regime
O político israelense usou sua conta na rede social X para comentar os últimos desdobramentos da campanha militar contra o país persa.
“Acabei de sair de uma reunião com o Ministro da Defesa, o Chefe do Estado-Maior e o chefe do Mossad [Instituto de Inteligência e Operações Especiais de Israel]. Dei instruções para a continuação da campanha”, publicou o líder israelense.
O premiê destacou a morte do líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. “Ontem [28], eliminamos o ditador Khamenei. Juntamente com ele, eliminamos dezenas de figuras importantes do regime opressor.”
Aliança militar com os EUA
Em vídeo publicado, o mandatário israelense diz que tem mobilizado todo o poder das Forças de Defesa de Israel, “como nunca antes, para garantir a existência do país no futuro”. Além disso, ressaltou a parceria com os Estados Unidos e seu presidente, Donald Trump, a quem chama de amigo.
“Essa combinação de forças nos permite fazer o que eu venho esperando fazer há 40 anos: atacar o regime terrorista em cheio. Eu prometi, e nós vamos cumprir”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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