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Ministério Público investiga irregularidades em licitação da Prefeitura de Sena

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Os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e outras sanções

O processo licitatório pode ter sido conduzido de forma a restringir a concorrência, favorecendo empresas específicas. Foto: internet

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no processo licitatório nº 056/2023, realizado pela Prefeitura de Sena Madureira. A apuração foi formalizada pela Portaria nº 0025/2024, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.

O procedimento, que trata da contratação de serviços de manutenção de prédios públicos, teria apresentado indícios de falhas na publicidade do edital e no cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, como a legalidade, moralidade e igualdade de condições entre os participantes, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993.

De acordo com o MPAC, o processo licitatório pode ter sido conduzido de forma a restringir a concorrência, favorecendo empresas específicas. Além disso, há suspeitas de que o edital tenha incluído exigências técnicas excessivas ou inadequadas, o que poderia configurar direcionamento na escolha da empresa vencedora.

Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e outras sanções civis e administrativas.

A Prefeitura de Sena Madureira já foi notificada e deverá apresentar documentos e esclarecimentos sobre o processo licitatório em um prazo de 15 dias úteis. Paralelamente, o MPAC busca ouvir empresas participantes e identificar possíveis prejuízos financeiros ao município.

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No Café com Notícias (TV5) Jorge Viana diz que 40 mil pessoas deixaram o Acre por falta de emprego: “Fico triste”

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Ex-governador e presidente da Apex disse que 40 mil pessoas deixaram o estado e pediu união dos parlamentares para destinar recursos às rodovias

Ao falar sobre as BR’s 364 e 317, o ex-governador cutucou a bancada acreana ao afirmar que os deputados federais e senadores deveriam destinar, juntos, emendas para a recuperação das rodovias. Foto: captada 

O ex-governador e atual presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, defendeu a retomada de investimentos públicos e privados no Acre para conter o êxodo populacional e gerar emprego, durante entrevista ao programa Café com Notícias (TV5) nesta quarta-feira (24). Ele citou que cerca de 40 mil pessoas deixaram o estado nos últimos anos e celebrou a retomada do Minha Casa, Minha Vida no governo Lula.

— 40 mil pessoas foram embora do Acre. Fico triste com essa situação. Para que isso não aconteça você tem que ter investimentos públicos e privados. O Acre não pode deixar de pegar carona nessa fase boa que o Brasil está vivendo — afirmou Viana.

Ele também criticou a bancada federal acreana por não destinar emendas parlamentares para a recuperação das BRs 364 e 317, rodovias essenciais para o estado. Viana lembrou que, em sua gestão, havia articulação conjunta entre deputados e senadores para viabilizar recursos.

— Por que esse pessoal não pega R$ 2, R$ 3 milhões, junta todos eles e põe só nas BRs? Os senadores e os deputados, isso tinha na minha época… eu ia lá, chamava todos, todo mundo assinava — disse.

O ex-governador defendeu a construção civil e os programas habitacionais como geradores de emprego e reforçou a necessidade de o estado aproveitar o momento de crescimento nacionalpara atrair investimentos e reter sua população.

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Datafolha mostra que população aprova serviços dos cartórios e rejeita mudanças no modelo atual

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Pesquisa aponta associação dos cartórios com segurança jurídica, eficiência e confiança; Acre comemora resultado como reconhecimento do trabalho notarial

Segundo os dados, a população também relaciona o modelo atual a menor burocracia, menor risco de corrupção e maior organização na prestação do serviço. Foto: captada 

Uma pesquisa do Instituto Datafolha apontou que a maioria da população brasileira aprova os serviços prestados pelos cartórios e rejeita mudanças no modelo atual de atuação notarial e registral. O levantamento, realizado em cinco capitais, mostrou que os cidadãos associam os cartórios a segurança jurídica, eficiência, previsibilidade e confiança.

No Acre, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB – Seção Acre) comemorou o resultado. O presidente da entidade, Ricardo Martins, destacou que os dados representam um reconhecimento direto da sociedade ao trabalho desenvolvido pelos cartórios em todo o país.

— Em um ambiente em que, muitas vezes, somos alvo de críticas baseadas em preconceitos ou desconhecimento, ver esse reconhecimento vindo diretamente da sociedade tem um valor especial — afirmou Martins.

A pesquisa revela que a população enxerga os cartórios como instituições que oferecem proteção documental, segurança nas relações civis e patrimoniais e suporte essencial à vida jurídica. Os entrevistados também relacionaram o modelo atual a menor burocracia, menor risco de corrupção e maior organização.

Martins reforçou que o resultado traz satisfação e responsabilidade para a categoria seguir aprimorando e modernizando os serviços, mantendo o papel institucional de garantia da segurança jurídica e da estabilidade nas relações civis e comerciais.

Para o presidente do IEPTB – Seção Acre, Ricardo Martins, o resultado representa um reconhecimento direto da sociedade ao trabalho desenvolvido pelos notários e registradores em todo o país. Foto: captada 

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Calafate e Borussia são finalistas do Campeonato Juntos e Misturados

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Foto PHD: Calafate eliminou o Flamengo em uma das semifinais

Calafate e Borussia são os finalistas do Campeonato Juntos e Misturados de Futebol de Areia. Nas semifinais disputadas nesta terça, 23, na Praça do Juventus, o Borussia bateu o Flamengo por 3 a 1 e o Calafate derrotou o Preventório por 3 a 2.

Decisão na sexta

A final dos Juntos e Misturados será disputada na sexta, 26, a partir das 19 horas, na Praça do Juventus. Uma decisão com promessa de jogo equilibrado.

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