Conecte-se conosco

Cotidiano

Ministério Público investiga irregularidades em licitação da Prefeitura de Sena

Publicado

em

Os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e outras sanções

O processo licitatório pode ter sido conduzido de forma a restringir a concorrência, favorecendo empresas específicas. Foto: internet

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no processo licitatório nº 056/2023, realizado pela Prefeitura de Sena Madureira. A apuração foi formalizada pela Portaria nº 0025/2024, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.

O procedimento, que trata da contratação de serviços de manutenção de prédios públicos, teria apresentado indícios de falhas na publicidade do edital e no cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, como a legalidade, moralidade e igualdade de condições entre os participantes, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993.

De acordo com o MPAC, o processo licitatório pode ter sido conduzido de forma a restringir a concorrência, favorecendo empresas específicas. Além disso, há suspeitas de que o edital tenha incluído exigências técnicas excessivas ou inadequadas, o que poderia configurar direcionamento na escolha da empresa vencedora.

Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e outras sanções civis e administrativas.

A Prefeitura de Sena Madureira já foi notificada e deverá apresentar documentos e esclarecimentos sobre o processo licitatório em um prazo de 15 dias úteis. Paralelamente, o MPAC busca ouvir empresas participantes e identificar possíveis prejuízos financeiros ao município.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Cotidiano

Incra libera R$ 1,13 milhão para 70 famílias de assentamentos em Tarauacá

Publicado

em

Recursos do Crédito Instalação vão fortalecer produção agropecuária nos projetos Taquari e Novo Destino; município é terceiro maior do Acre

Os recursos vão impulsionar a produção, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem e trabalham nos assentamentos, garantindo mais estrutura e dignidade no campo. Foto: captada 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) liberou R$ 1,13 milhão em recursos do Crédito Instalação para 70 famílias dos assentamentos Taquari e Novo Destino, em Tarauacá. O anúncio foi feito no último dia 4 de fevereiro, quando gestores do órgão apresentaram os critérios e cláusulas para acesso aos recursos, destinados ao fortalecimento da produção agropecuária nas áreas de reforma agrária.

Os investimentos vão impulsionar a geração de renda e melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas, garantindo mais estrutura e condições dignas no campo. Tarauacá, terceiro maior município do Acre com pouco mais de 40 mil habitantes, é reconhecido também pela produção de abacaxis e fica a 400 quilômetros da capital, Rio Branco.

Assentados e produtores rurais dos assentamentos Taquari e Novo Destino, em Tarauacá receberam serviços da Justiça

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, participou do mutirão de atendimentos voltado às famílias dos projetos de assentamento e da agricultura familiar de Tarauacá. A ação itinerante aconteceu no final de 2024, para 2025, no clube do Sinteac, localizado na rua Epaminondas Jácome, no centro do município.

O evento na época foi promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa buscava atender as moradoras e moradores de diferentes assentamentos, como o Novo Destino, Taquari, Sete Lagos e o Polo Agroflorestal. Estima-se que mais de 200 cidadãos foram atendidos.

Ao todo, mais de 100 serviços foram oferecidos, por exemplo: atendimentos jurisdicionais, orientação jurídica, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, regularização fundiária, concessão de crédito, atualização cadastral, entre outros. O Judiciário acreano está oferecendo a emissão de certidão de nascimento e casamento (1ª e 2ª via).

Na abertura do mutirão, a juíza de Direito da Vara Cível de Tarauacá, Stéphanie Winck, destacou a importância desta iniciativa do governo federal. Segundo a magistrada, o mutirão demonstrou o compromisso das instituições com os produtores rurais, principalmente com os da agricultura familiar.

Entre os parceiros da ação, estavam: o Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre), 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), Prefeitura de Tarauacá, e o governo do Estado, por meio Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Mais de 100 serviços foram oferecidos: atendimentos jurisdicionais, orientação jurídica, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, regularização fundiária, concessão de crédito, atualização cadastral, entre outros. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Acreano representa o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno

Publicado

em

Foto: Reprodução/Instagram

Nascido em Rio Branco, o esquiador Manex Salsamendi Silva é o representante acreano na delegação brasileira dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina. Aos 23 anos, o atleta disputa sua segunda Olimpíada e segue como um dos principais nomes do esqui cross-country do país, modalidade ainda pouco difundida no Brasil.

Foto: Reprodução/Instagram

Esta é a segunda participação de Manex em Jogos Olímpicos. Ele estreou em Pequim-2022, quando entrou para a história como o primeiro brasileiro a competir em quatro provas na mesma edição do evento. Desde então, vem acumulando marcas inéditas para o país, incluindo a melhor pontuação FIS masculina já registrada por um brasileiro: 81,36, alcançada na Copa do Mundo de Oberhof, na Alemanha, em janeiro de 2026.

“Quando eu tinha oito anos, por causa do trabalho do meu pai, que é professor, nos mudamos para uma região mais ao norte, que é cercada por montanhas e, no inverno, neva. Foi aí que, como atividade extraescolar, comecei a praticar esqui cross-country no clube da região, junto com meus amigos, e foi assim que comecei a competir”, relatou em entrevista ao portal UOL.

Antes da Olimpíada principal, Manex já havia representado o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude de Lausanne, em 2020, quando terminou como o sul-americano mais bem colocado em todas as provas disputadas e superou todas as marcas nacionais de pontuação FIS até então.

Foto: Reprodução/Instagram

Mais experiente, Manex chega a Milão-Cortina após investir também na preparação mental. No fim de 2025, ele revelou ter iniciado um acompanhamento psicológico para lidar melhor com expectativas e frustrações. O trabalho, aliado à evolução física e técnica, faz com que o atleta considere esta sua versão mais completa até agora.

O principal objetivo do acreano em Milão-Cortina é avançar às fases finais da prova de sprint, ficando entre os 30 primeiros na classificatória. Mesmo ciente da dificuldade, Manex afirma que pretende colocar o Brasil na melhor posição possível e seguir construindo uma trajetória inédita para o país no esqui cross-country.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Prefeito Jerry Correia fortalece parceria com o SEBRAE em prol dos produtores rurais e da Feira do Peixe 2026

Publicado

em

Na manhã desta segunda-feira(09), no município de Brasiléia, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Jeovane, participou de uma importante reunião na sede do SEBRAE Regional do Alto Acre.

O encontro contou com a presença da consultora Rina, integrante da diretoria de assuntos do agronegócio do SEBRAE, e teve como pauta principal a realização da Feira do Peixe de 2026, além do fortalecimento da assistência técnica aos produtores rurais, com atenção especial aos produtores de café do município.

Durante a conversa, foram discutidas estratégias para ampliar o suporte técnico, a capacitação e a formação dos agricultores, visando melhorar a produtividade e gerar mais oportunidades no campo. A parceria com o SEBRAE foi destacada como fundamental para o desenvolvimento de diversas ações no município, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e do produtor rural.

O prefeito Jerry Correia ressaltou que, em breve, a gestão municipal irá anunciar novidades importantes relacionadas à formação profissional e à assistência técnica destinada aos produtores rurais, reafirmando o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.

O prefeito agradeceu ao SEBRAE e a toda a equipe do Alto Acre pela receptividade e pela constante disposição em atender as principais demandas do município de Assis Brasil, reforçando a importância do diálogo e da cooperação institucional para o crescimento da região.

Comentários

Continue lendo