O Estado do Acre se manifestou sobre a permanência das escolas cívico-militares ou militares, após anúncio de encerramento do programa do governo federal.
Após o governo federal anunciar que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), até o final do ano, o governo do Acre emitiu nota, nesta quarta-feira 12, explicando como irão funcionar as escolas militares do estado.
De acordo com a nota, as escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual de Ensino do Acre. Independentemente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades.
Apesar da retirada de apoio do governo federal, segundo o Estado, a implantação de escolas cívico-militares ou militares continua a fazer parte do programa de governo do governador Gladson Cameli (PP).
Confira a nota na íntegra
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em relação ao comunicado do governo federal sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, esclarece que:
1. As escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual de Ensino do Acre. Independentemente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades.
2. Nas escolas cívico-militares implantadas no Acre por meio do programa, os militares não são das Forças Armadas, como ocorre em outros estados. Os militares que atuam nessas unidades fazem parte da corporação do Estado.
3. A implantação de escolas cívico-militares ou militares continua a fazer parte do programa de governo do governador Gladson Cameli em sua nova gestão.
Rio Branco-AC, 12 de julho de 2023
Aberson Carvalho Secretário de Educação, Cultura e Esportes do Acre
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), mantém o processo de matrículas aberto para garantir o acesso de crianças à sala de aula. Na Escola Municipal Padre Pelegrino, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira, com disponibilidade de vagas concentrada no turno da tarde para turmas do 1º, 2º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.
A atual gestão trabalha ininterruptamente para melhorar cada vez mais o ensino na rede pública, entendendo que a educação de qualidade é a base da formação científica e cidadã de uma sociedade. Com investimentos em infraestrutura e valorização profissional, o município reafirma seu compromisso em preparar os estudantes para os desafios do futuro, consolidando Rio Branco como referência em ensino básico.
De acordo com a diretora da unidade a procura segue positiva, com expectativa de manter cerca de 560 alunos nos dois turnos, número que pode variar conforme transferências e novas matrículas. (Foto: Ana Melo/Secom)
De acordo com a diretora da unidade, Antônia Roneide Costa, a procura tem sido positiva e a expectativa é manter a média de atendimento registrada nos últimos anos, que varia entre 540 e 560 alunos nos dois turnos. Atualmente, a escola atende cerca de 560 estudantes, número que pode sofrer alterações conforme transferências e novas matrículas ao longo do período.
Além da vaga garantida, a Prefeitura assegura a entrega de kits escolares completos para todos os alunos. Na Escola Padre Pelegrino, o material é personalizado de acordo com a faixa etária, garantindo que as crianças recebam itens adequados ao seu nível de aprendizagem.
“Seguimos com as matrículas abertas e estamos nos organizando para receber nossos alunos com todo o cuidado e responsabilidade. A entrega do kit escolar é fundamental, pois representa uma economia significativa para os pais e garante que todas as crianças iniciem o ano letivo com igualdade de condições”, afirmou a diretora Antônia Roneide.
A entrega dos materiais é realizada mediante assinatura dos responsáveis, assegurando total transparência. A previsão para o início das aulas é o dia 10 de março, data em que a rede municipal se prepara para acolher os alunos com organização e entusiasmo para o novo ciclo letivo.
Decreto tem efeito retroativo a 1º de janeiro e adequa salários ao percentual nacional de 2026
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta quinta-feira, 26, o Decreto nº 011, que estabelece o reajuste de 5,40% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede básica de ensino do município. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O decreto é assinado pelo prefeito Maxsuel Maia (Progressistas) e tem como base o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, além do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do reajuste por meio de ato do Executivo.
Com a atualização, o município adequa os vencimentos dos professores da Educação Básica ao percentual definido nacionalmente para 2026. O texto determina ainda que o decreto seja encaminhado imediatamente à Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores.
Segundo o ato oficial, o reajuste passa a valer a partir da data de publicação, mas com efeitos financeiros retroativos ao início do ano. A medida impacta diretamente os profissionais do ensino público municipal e integra a política de valorização do magistério em Xapuri.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), liderada pela vice-governadora Mailza Assis, tem realizado um trabalho de impacto para garantir dignidade às pessoas em todo o território por meio da promoção do registro civil. A iniciativa fortalece o acesso à cidadania, ao assegurar que crianças, jovens, adultos e idosos tenham seus direitos reconhecidos oficialmente, abrindo portas para políticas públicas e serviços essenciais.
A ausência de documentação básica, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ainda é um obstáculo para muitas famílias, especialmente em regiões mais distantes e de difícil acesso. Com ações itinerantes, parcerias interinstitucionais e mutirões de atendimento, a SEASDH tem ampliado o alcance dos serviços, levando orientação, regularização documental e inclusão social a comunidades urbanas, rurais e tradicionais.
Ao longo de 2025, foram computados 2.600 solicitações de certidão de nascimento. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Para a vice-governadora, investir na documentação civil é promover a dignidade humana. O trabalho contínuo da SEASDH reafirma o compromisso do governo com a inclusão e com a construção de um Acre mais justo, onde todas as pessoas tenham seu nome reconhecido e seus direitos assegurados desde o nascimento.
“Toda a estrutura do governo estadual tem se empenhado para melhorar a vida de cada cidadão. Com o fortalecimento do registro civil, esse trabalho tem avançado e se consolidado a cada dia. Ao emitir documentos básicos para essas pessoas, conseguimos garantir uma vida mais digna e com maior acesso às políticas sociais”, afirma Mailza.
Registro civil integra o quadro de serviços oferecidos no Juntos pelo Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Em 2025, a promoção do registro civil alcançou números expressivos e históricos. Ao longo do ano, foram computados 2.600 pedidos de certidão, realizados 3.709 encaminhamentos e orientações e contabilizados 6.309 atendimentos, demonstrando a efetividade do trabalho desenvolvido para ampliar o acesso à cidadania em todo o Acre.
Combate ao sub-registro
O impacto da promoção do registro civil vai além da emissão de documentos. A regularização garante acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde e inserção em programas de transferência de renda, promovendo autonomia e segurança jurídica. Ao retirar cidadãos da invisibilidade, o Estado fortalece vínculos sociais e contribui para a redução das desigualdades.
Segundo o chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH, Cézar Pinho, o principal objetivo da iniciativa é combater o sub-registro civil. “A ação busca garantir que pessoas que vivem em áreas mais isoladas obtenham a certidão de nascimento e, consequentemente, outros documentos essenciais, facilitando o acesso a programas sociais e promovendo sua plena inserção na vida em comunidade”, observa.
Cézar Pinho é chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH. Foto: Alice Leão/Secom
No primeiro momento, é feita uma explicação às pessoas sobre como funciona o trabalho da equipe, em formato de uma espécie de entrevista, para identificar quais são as demandas e qual é o problema apresentado. O atendimento não se limita apenas aos pedidos de certidão, mas também inclui orientações e encaminhamentos, já que nem sempre é possível resolver diretamente a situação apresentada.
A SEASDH atua em todo o estado e conta com a parceria de instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outras. Desde 2023, o órgão vem desenvolvendo esse trabalho, com o apoio da vice-governadora e secretária Mailza e de diversas pastas do governo estadual, fortalecendo e ampliando as ações a cada dia.
No último ano, o registro civil obteve recordes de atendimentos. Foto: Neto Lucena/Secom
“A vice-governadora é uma pessoa muito sensível, de caráter humanista. Ela se sensibiliza com os problemas dos cidadãos e procura entendê-los, conversando conosco para saber como o trabalho está sendo realizado e o que precisa ser melhorado, sob a melhor perspectiva. Estamos felizes, porque se trata de um apoio fundamental para nosso trabalho”, afirma Pinho.
Impacto do Juntos pelo Acre
O Juntos pelo Acre é uma das maiores políticas públicas da história do estado. O programa, que percorre todo o território acreano, leva atendimentos em diversos setores à população e garante uma atenção mais próxima e humanizada ao cidadão. Desde o início das ações, tornou-se um pilar essencial na promoção do registro civil e, atualmente, é decisivo para que o serviço alcance quem mais precisa, sem a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco.
Juntos pelo Acre chega a locais afastados da zona urbana e proporciona cidadania a milhares de pessoas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Além da emissão de documentos essenciais, a população também é contemplada com a entrega de roupas, atendimento com clínico-geral e especialistas, consultas odontológicas, vacinação, cadastro e atualização do Bolsa Família, além de atividades recreativas para crianças e oficinas de culinária, entre outros serviços. Dessa forma, o Juntos pelo Acre atua como uma ação ampla e integrada, sendo muito mais do que apenas uma iniciativa voltada ao registro civil.
Na última edição realizada em Feijó, a indígena Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova, acompanhada do marido e de dois filhos pequenos, em busca de emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família.
Branca contou que é mãe de oito e que não sabe ao certo a própria idade nem a das crianças. “Ninguém tem nenhum documento. Viemos da aldeia para cá para tirar a documentação”, relatou.
Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova com marido e filhos para emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família. Foto: Janine Brasil/Secom
Relatos como esse evidenciam o impacto transformador do projeto na vida de pessoas que, por muito tempo, estiveram à margem de direitos básicos que lhes são garantidos por lei. Iniciativas como o Juntos pelo Acre reforçam o compromisso do poder público em reduzir desigualdades e fazer com que as políticas públicas cheguem, de fato, aonde as diferenças ainda persistem.
Em 2026, por meio do programa, a SEASDH contabilizou 228 ações realizadas. Desse total, 106 correspondem a solicitações de certidão de nascimento e 122 a encaminhamentos para outros setores. A busca ativa também se dá na própria sede da secretaria, em Rio Branco, que já registra 65 pedidos de emissão de documentos somente neste ano.
“Sem o Juntos pelo Acre, jamais teríamos alcançado os números expressivos que conquistamos. Esse suporte é fundamental, pois é perceptível o aumento, desde a implantação do programa, no número de pessoas beneficiadas. Essa consolidação tem trazido resultados significativos e a cada dia a procura se torna ainda maior”, reforça Cézar Pinho.
Garantia de existência
Acima de tudo, o registro civil é uma forma de garantir a existência formal de pessoas que vivem em locais mais isolados do Acre, como aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e áreas seringueiras. Ao assegurar a emissão de documentos básicos, o Estado reconhece oficialmente esses cidadãos e rompe barreiras históricas de invisibilidade, promovendo inclusão social e respeito às especificidades no território.
“Dignidade, cidadania e oportunidades para todos“, defende Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
“A promoção do registro civil é uma forma concreta de diminuir as diferenças, cuidar das pessoas e aproximar o Estado de Direito de todos os acreanos, como o governador Gladson Camelí sempre diz. Quando garantimos documentação a quem mais precisa, estamos assegurando dignidade, cidadania e oportunidades para todos”, enfatiza a vice-governadora.
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