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Mesa Diretora da Aleac parabeniza Lois Carlos Arruda pela posse como desembargador do TJAC
Na tarde desta sexta-feira (1), o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) realizou a Sessão Solene de Posse do juiz Lois Carlos Arruda, promovido ao cargo de desembargador. A cerimônia ocorreu no Plenário do TJAC e reuniu diversas autoridades, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), que representou o parlamento acreano no evento.
Escolhido no último dia 9 de outubro pelo critério de antiguidade, Arruda assume a vaga deixada pela desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou recentemente após uma trajetória histórica no Judiciário. Evangelista é reconhecida como a magistrada brasileira com maior tempo de exercício na função, deixando um legado de excelência para o Tribunal e para o estado.
Representando a mesa diretora da Aleac, o deputado Pedro Longo celebrou a nomeação de Arruda, destacando o mérito de sua promoção. “O juiz Lois Carlos Arruda tem uma trajetória marcada pelo compromisso e pela ética, e a sua promoção é o reconhecimento de anos de dedicação ao Judiciário e ao povo acreano”, afirmou Longo, ressaltando a importância da continuidade de um trabalho qualificado no Tribunal de Justiça.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), também destacou a importância da nomeação para o Judiciário acreano. “A chegada do desembargador Lois Arruda ao TJAC fortalece nosso Tribunal e representa um passo importante na continuidade da excelência da Justiça do Acre. Sabemos que ele dará continuidade ao legado da desembargadora Eva Evangelista com o mesmo compromisso e respeito ao povo acreano. Em nome dos 24 deputados estaduais parabenizamos o TJ/AC pela escolha”, pontuou Gonzaga, reforçando o apoio da Aleac à nova fase do Tribunal.
Luiz Gonzaga também lembrou a contribuição da desembargadora Eva Evangelista, que inspirou gerações no Judiciário acreano e brasileiro. “A desembargadora Eva Evangelista nos deixa um exemplo de integridade e dedicação incomparáveis. É uma honra para o Acre ter contado com sua atuação por tanto tempo, e agora temos certeza de que o juiz Lois Arruda continuará a trilhar esse caminho de excelência”, completou o parlamentar.
A posse de Lois Carlos Arruda representa um momento importante para o TJAC, consolidando o compromisso da Justiça com a sociedade acreana e com o fortalecimento de sua atuação ética e respeitosa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a sessão, uma emenda controversa que estabelece a castração química para pedófilos foi aprovada por 267 votos a 85, apesar de orientação contrária do governo.
Os parlamentares acreanos que participaram da votação se posicionaram favoravelmente à emenda. Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso e Meire Serafim, ambos do União Brasil, votaram “sim”. Por outro lado, os deputados Socorro Neri, Gerlen Diniz, Zezinho Barbary, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses não registraram presença na votação.
A emenda, rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi incluída após um requerimento de destaque. Katarina afirmou que, apesar de concordar com a ideia, preferiu rejeitá-la para evitar que o texto sobre o cadastro público fosse prejudicado durante sua tramitação.
A aprovação da emenda gerou divisões entre os partidos. Enquanto legendas como PL e Novo orientaram favoravelmente, o governo se posicionou contra.
O PL segue agora para análise no Senado Federal, que poderá manter ou alterar o texto aprovado pela Câmara. Caso seja sancionado, o cadastro público pretende funcionar como uma ferramenta de controle e prevenção contra crimes sexuais, mas a inclusão da castração química poderá enfrentar debates adicionais no Senado e, possivelmente, no Judiciário.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões, deu entrada na Câmara Municipal de Rio Branco. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Segundo o documento, a receita total está estimada em R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73% do total) e R$ 1.297.231.206,00 de Outras Fontes, que incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta.
De acordo com a LOA enviada pelo Poder Executivo, os principais setores e valores previstos são: Educação: R$ 381.043.128,00; Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00; Transporte: R$ 79.972.284,00; Segurança Pública: R$ 13.340.316,00 e Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou o cumprimento das legislações que regem a elaboração do orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele explicou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, ressaltando que estas são derivadas de atividades econômicas, de rendimentos de bens públicos e de aplicações financeiras.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser votado no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a apreciação aconteça antes do recesso parlamentar, previsto para 19 de dezembro.
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O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município. Foto: divulgação
Um menino de 9 anos morreu com suspeita de dengue hemorrágica no Hospital do Juruá na última segunda-feira, 9, e o caso está sob investigação da Secretaria de Saúde. Morador do bairro do Cruzeirão, ele deu entrada da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na quarta-feira da semana passada, dia 4, foi medicado e liberado. No sábado,7, foi internado no Hospital do Juruá, onde foi parar na Unidade de Terapia Intensiva e morreu dois dias depois.
O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar. “Já entrou com dengue C. Com sinais de alarme de dengue. Isso é a classificação de gravidade da dengue. A gente classifica em A, B, C, D de acordo com os sinais de gravidade e o protocolo de conduta”, relatou.
A direção do Hospital do Juruá não falou sobre o assunto. A representação da Sesacre em Cruzeiro do Sul diz que a Vigilância Epidemiológica ainda não confirmou o caso como morte por dengue hemorrágica. “Ainda estamos em processo de investigação nesse momento”, citou Diane Carvalho, representante da Sesacre em Cruzeiro do Sul.
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município, mas em dezembro, os casos aumentaram com a chegada das chuvas.
Ele afirma que a prefeitura está tomando várias medidas para combater a doença. “Estamos monitorando os bairros e entrando com borrifação. Nós vamos fazer coletas de exames e garantir soro de hidratação oral em todas as nossas Unidades Básicas de Saúde. A determinação do prefeito Zequinha Lima é para intensificar todas as nossas ações para combater a doença. Precisamos que a população esteja atenta com os cuidados de sempre nos quintais e também aos sintomas da dengue. Com febre procure as unidades”, destaca o secretário.
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