Cotidiano
Mês da Mulher: MPAC lança site e exposição “Retratos da Violência Obstétrica” no Via Verde Shopping
Como parte das atividades previstas para a programação do “Mês da Mulher” no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da Primeira Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, lançaram nesta quarta-feira, 13, no Via Verde Shopping, a exposição fotográfica de Carla Raiter “Retratos da Violência Obstétrica” e o site “Violência Obstétrica”.
Por meio dessa temática, o Ministério Público traz uma conscientizaçãoà sociedade, especialmente às mulheres, no que se refere a situações que configuram agressões físicas, verbais ou psicológicas, cometidas por profissionais da rede de saúde contra as mulheres, inclusive, em decorrência de práticas institucionais, no período de gestação, pré-parto, parto e pós-parto, ou, em casos de abortamento.
Já o site “www.mpac.mp.br/violencia-obstétrica” visa informar a respeito da problemática da violência, ao passo que dispõede todo o conteúdo informativo acerca desta, por meio de matérias, leis e conteúdos educativos. Além disso, o site cria um canal de comunicação para reclamação e ideias.
“Esse trabalho resulta de uma série de agendas realizadas pelo Ministério Público, através do Doutor Glaucio, que, no ano passado, conduziu inicialmente uma Audiência Pública, para tratar deste assunto e outros relacionados à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Um evento muito exitoso que fortaleceu ainda mais nossa defesa e vem resultando em novas agendas em favor dos direitos humanos”, destacou Kátia Rejane.
A agenda contou, ainda, com a presença de representantes das Secretarias de Saúde do Estado e Município, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), superintendência do Via Verde Shopping e representantes do governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco.
“Nós chamamos esse caso de demanda invisível, pois muitas vezes as mulheres não identificam que estão sendo sujeitas a prática de violência obstétrica. A partir de uma Audiência Pública identificamos o momento de reclamações a respeito de práticas de violência e agora, a partir desse canal de comunicação, o site, conseguiremos trazer maiores informações para o enfretamento”, explicou o promotor de Justiça, Glaucio Shiroma Oshiro.
Sobre a Exposição Fotográfica
A exposição fica a disposição de toda a sociedade no período de 13 a 19 de março, das 10:00 às 22:00, em espaço cedido pela administração do Via Verde Shopping. Os quadros fotográficos apresentam imagens e relatos de mulheres vítimas de violência obstétrica.
As imagens suscitam discussões acerca da violência obstétrica, enquanto violência de gênero e discriminação contra a mulher, atentando para a importância da assistência obstétrica humanizada.
“O Ministério Público está de parabéns por esse trabalho e, nós, enquanto Estado, vamos nos envolver nesse projeto, a fim de melhorar as condições dos serviços de saúde para a população”, frisou o secretário adjunto de Estado de Saúde, José Ribamar.
A doula (assistente de parto), Ana Paula Cembranel, vem colaborando com o MPAC na construção dos diálogos. Através de sua experiência, ela comenta sobre a importância dessa agenda para as mães. “Eu entendi que eu precisava auxiliar outras mulheres a trazerem seus filhos ao mundo de forma respeitosa. É um trabalho que vai além”, afirmou a doula.
Site sobre “Violência Obstétrica”
Através do endereço eletrônico “www.mpac.mp.br/violencia-obstétrica”, o MPAC leva um conteúdo informativo para que todos saibam reconhecer que determinadas práticas institucionais e culturais precisam ser mudadas. Com essa informação é possível evitar e, até mesmo, eliminar essas práticas de violência.
“Acredito que tanto a exposição quanto o site irão colaborar, sobremaneira, para a construção de uma agenda de trabalho envolvendo os profissionais de saúde, a rede pública de proteção e a sociedade, a fim de que possamos alcançar e implementar ações e melhorias nos serviços voltados para as mulheres”, reforçou Kátia Rejane.
O secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida, comentou sobre a importância desta agenda.
“O MPAC mobiliza a sociedade e as instituições para falar de uma violência que muitas vezes fica restrita ao lar. No município temos buscado garantir um pré-natal com qualidade garantindo o acesso a todas as consultas e ultrassonografias obrigatórias para que no momento de dar ela não venha passar por essa situação”, afirmou o gestor.
Ana Paula Pojo – Agência de notícias do MPAC
Fotos – Tiago Teles
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Prefeitura de Assis Brasil inicia curso de Preparo de Salgados para incentivar empreendedorismo feminino
Parceria com Governo do Estado e Senac qualifica mulheres para geração de renda e autonomia financeira
A solenidade de abertura contou com a presença do vice-prefeito Reginaldo Martins, da secretária municipal da Mulher, representantes da Secretaria de Estado da Mulher. Foto: cedida
Assis Brasil, 12 de maio de 2025 – A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude, deu início nesta segunda-feira (12) ao curso de Preparo de Salgados, uma iniciativa em parceria com o Governo do Estado e o Senac. O evento de abertura contou com a presença do vice-prefeito Reginaldo Martins, da secretária municipal da Mulher e de representantes estaduais, além das alunas participantes.
Com aulas teóricas e práticas, a capacitação tem como objetivo fortalecer a independência financeira das mulheres do município, ensinando técnicas de produção e comercialização de salgados. A ação faz parte da estratégia da gestão municipal para promover qualificação profissional e fomentar o empreendedorismo local.
“Essa iniciativa amplia as oportunidades para as mulheres de Assis Brasil, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da nossa cidade”, destacou a secretária municipal da Mulher. O curso reforça o compromisso da administração pública em investir em políticas que valorizem e capacitem a população.
O curso tem como objetivo fortalecer a autonomia financeira das mulheres do município, promovendo qualificação profissional e incentivando o empreendedorismo local. Foto: cedida
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A área em pauta envolve o aeródromo de Xapuri, administrado pelo Deracre, além de terrenos no bairro Mutirão e o prédio dos bombeiros
Deracre reforça articulação para legalizar área do aeródromo de Xapuri. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), reforçou, nesta segunda-feira, 12, a atuação na regularização fundiária do aeródromo de Xapuri, em reunião com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Administração (Sead) e representantes da Comissão de Regularização Fundiária do município. A área em pauta envolve o aeródromo de Xapuri, administrado pelo Deracre, além de terrenos no bairro Mutirão e o prédio dos bombeiros.
A proposta é agilizar o processo de titularização junto à União, o que inclui a doação oficial dos espaços ao Estado e, em alguns casos, à prefeitura. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o encontro reforça a importância da união entre os órgãos para destravar processos que impactam diretamente a população.
Governo do Acre trabalha para garantir segurança jurídica ao aeródromo, bairro Mutirão e área dos bombeiros. Foto: Luy Andriel/Deracre
“Essa articulação permite garantir segurança jurídica para áreas que são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos e o planejamento urbano de Xapuri”, destacou.
Responsável pelas ações técnicas de desmembramento e regularização da área, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, explicou o papel do instituto no avanço do processo:
“Temos buscado uma solução definitiva para a área do bairro Mutirão, em Xapuri, que abrange o Corpo de Bombeiros e o aeródromo. Sabemos da importância dessa regularização para o desenvolvimento local e para a segurança jurídica das instituições e moradores. Na reunião de hoje, reafirmamos nosso compromisso com a parte que cabe ao Iteracre: elaborar as peças técnicas necessárias para o desmembramento da área e encaminhá-las à SPU, permitindo o avanço no processo de legalização”, explicou.
O superintendente da SPU no Acre, Tiago Mourão, afirmou que os processos estão avançando em ritmo acelerado, com prioridade para áreas que envolvem infraestrutura pública e interesse social. A previsão é de que a regularização do aeródromo seja concluída nos próximos meses. O Deracre acompanha de perto todas as etapas do processo, garantindo que as condições legais estejam adequadas para que o aeródromo continue operando com segurança e dentro da legalidade.
Iteracre reforça compromisso com desmembramento de áreas públicas em Xapuri. Foto: Luan Moura/Iteracre
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O valor autorizado pela União será complementado por uma contrapartida de R$ 10,3 mil da Prefeitura de Xapuri, totalizando R$ 475.226,99 em investimentos
O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao fim do período, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. Foto: cedida
Xapuri, AC – O município de Xapuri foi autorizado a receber R$ 464,9 mil em recursos federais para a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais, principalmente as atingidas pelas cheias do Rio Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (9) e formalizada pela Portaria nº 1.329, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O recurso será transferido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base no Plano de Trabalho aprovado no processo nº 59053.014931/2024-06.
O valor autorizado pela União será complementado por uma contrapartida de R$ 10,3 mil da Prefeitura de Xapuri, totalizando R$ 475.226,99 em investimentos.
A transferência será feita em duas parcelas, conforme regras da Portaria nº 3.033/2020, e o município terá 365 dias, a partir da publicação, para executar as obras. Após esse prazo, a prefeitura terá 30 dias para prestar contas ao governo federal. O descumprimento das determinações pode levar a responsabilização.
A medida visa amenizar os prejuízos causados pelas enchentes, que historicamente afetam a região, e reforçar a resiliência local frente a futuros eventos climáticos.
O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao fim do período, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. Foto: cedida
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