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Marcus Alexandre comandava organização criminosa com núcleos distintos, diz denúncia do MP
Até o último contato feito pela reportagem o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
Por O teor da recente denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o ex-prefeito Marcus Alexandre no âmbito da Operação Midas, investigação de desvio de recursos público na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), revela um esquema intrincado de desvios de recursos públicos e de favorecimento pessoal.
De acordo com o MP, na parte executiva, a atuação da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-prefeito se dava em núcleos distintos, em conformidade com a estrutura administrativa da EMURB e com atuação específica. O esquema, segundo as investigações da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), ocorria da seguinte maneira:
a) o núcleo das COMPRAS era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Almoxarifado e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação voltava-se ao desvio de recursos públicos mediante a realização de despesa e efetivo pagamento sem a correspondente contraprestação.
b) O núcleo do ABASTECIMENTO era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Abastecimento e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação volta-se para o desvio de combustíveis e fraude na execução dos contratos de fornecimento.
c) O núcleo das MEDIÇÕES era integrado pelos membros da Diretoria Executiva, chefia da Divisão de Transporte, chefia da Divisão de Custos e Controle e chefia da Divisão Administrativa. Sua atuação volta-se para o desvio de recursos públicos mediante a realização de despesas com locação de veículos e equipamentos sem a correspondente contraprestação.
d) O núcleo do ALMOXARIFADO era integrado pelos membros da Diretoria Executiva e chefia da Divisão de Almoxarifado, e se voltava para o desvio de bens de propriedade da EMURB.
O MP explica que a presente ação tem por objeto uma fração dos ilícitos cometidos e diz respeito especificamente com o núcleo do ALMOXARIFADO e ABASTECIMENTO, que consistiam no desvio de materiais e estoque da EMURB e de combustíveis, e na execução fraudulenta de contratos de fornecimento de combustíveis e derivados firmados com as empresas POSTO ALE V LTDA e POSTO TREVO LTDA.
A denúncia ainda diz que “apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única ação concentrando todos os atos ímprobos praticados pela organização criminosa e todos os responsáveis tornaria gigantesco o processo, com prejuízo ao princípio da razoável duração, tanto para a sociedade, por envolver apropriação de recursos públicos, bem como para os próprios demandados”.
Assim, outros atos de improbidade administrativa apurados ao longo da operação Midas foram imputados em peças autônomas, de acordo com o núcleo da organização e empresa envolvidos.
De acordo com os promotores que assinam a denúncia, a organização tinha no seu nível mais alto o então prefeito Marcus Alexandre, que detinha o domínio de todo o esquema, e logo abaixo os membros diretores da EMURB, Jackson Marinheiro (Diretor Presidente), Jorge Ney Fernandes (Diretor Administrativo e Financeiro) e José Carlos da Silva Fernandes (Diretor Operacional), todos nomeados pelo então prefeito, que perpetravam as fraudes em meio à administração da referida empresa pública.
Até o último contato feito pelo ac24horascom o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
“Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
LEIA TAMBÉM: >>>Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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