Flash
Marcus Alexandre comandava organização criminosa com núcleos distintos, diz denúncia do MP
Até o último contato feito pela reportagem o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
Por O teor da recente denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o ex-prefeito Marcus Alexandre no âmbito da Operação Midas, investigação de desvio de recursos público na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), revela um esquema intrincado de desvios de recursos públicos e de favorecimento pessoal.
De acordo com o MP, na parte executiva, a atuação da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-prefeito se dava em núcleos distintos, em conformidade com a estrutura administrativa da EMURB e com atuação específica. O esquema, segundo as investigações da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), ocorria da seguinte maneira:
a) o núcleo das COMPRAS era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Almoxarifado e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação voltava-se ao desvio de recursos públicos mediante a realização de despesa e efetivo pagamento sem a correspondente contraprestação.
b) O núcleo do ABASTECIMENTO era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Abastecimento e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação volta-se para o desvio de combustíveis e fraude na execução dos contratos de fornecimento.
c) O núcleo das MEDIÇÕES era integrado pelos membros da Diretoria Executiva, chefia da Divisão de Transporte, chefia da Divisão de Custos e Controle e chefia da Divisão Administrativa. Sua atuação volta-se para o desvio de recursos públicos mediante a realização de despesas com locação de veículos e equipamentos sem a correspondente contraprestação.
d) O núcleo do ALMOXARIFADO era integrado pelos membros da Diretoria Executiva e chefia da Divisão de Almoxarifado, e se voltava para o desvio de bens de propriedade da EMURB.
O MP explica que a presente ação tem por objeto uma fração dos ilícitos cometidos e diz respeito especificamente com o núcleo do ALMOXARIFADO e ABASTECIMENTO, que consistiam no desvio de materiais e estoque da EMURB e de combustíveis, e na execução fraudulenta de contratos de fornecimento de combustíveis e derivados firmados com as empresas POSTO ALE V LTDA e POSTO TREVO LTDA.
A denúncia ainda diz que “apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única ação concentrando todos os atos ímprobos praticados pela organização criminosa e todos os responsáveis tornaria gigantesco o processo, com prejuízo ao princípio da razoável duração, tanto para a sociedade, por envolver apropriação de recursos públicos, bem como para os próprios demandados”.
Assim, outros atos de improbidade administrativa apurados ao longo da operação Midas foram imputados em peças autônomas, de acordo com o núcleo da organização e empresa envolvidos.
De acordo com os promotores que assinam a denúncia, a organização tinha no seu nível mais alto o então prefeito Marcus Alexandre, que detinha o domínio de todo o esquema, e logo abaixo os membros diretores da EMURB, Jackson Marinheiro (Diretor Presidente), Jorge Ney Fernandes (Diretor Administrativo e Financeiro) e José Carlos da Silva Fernandes (Diretor Operacional), todos nomeados pelo então prefeito, que perpetravam as fraudes em meio à administração da referida empresa pública.
Até o último contato feito pelo ac24horascom o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
“Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
LEIA TAMBÉM: >>>Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão
Comentários
Referência no ramo alimentício, ele lutava contra um câncer e faleceu em casa, ao lado da família
Faleceu na madrugada desta quarta-feira (16), aos 64 anos, o empresário José Carlos Castilho, vítima de complicações decorrentes de um câncer. Castilho era fundador da Frios Vilhena, empresa que há 34 anos atua na distribuição e representação de produtos alimentícios refrigerados no estado do Acre.
Zé Carlos, como era carinhosamente conhecido, faleceu em sua residência, em Rio Branco, sob os cuidados da família. O velório ocorre na Capela do Cemitério Morada da Paz, na Estrada do Calafate. O sepultamento está previsto para as 11h30.
O empresário teve sua trajetória de vida marcada por dedicação à família e ao trabalho. Com espírito empreendedor, ele se tornou uma figura respeitada no meio empresarial acreano.
A perda de Zé Carlos deixa um legado de trabalho, resiliência e contribuição ao desenvolvimento do setor alimentício no estado.
Comentários
Flash
Em Brasileia, governo do Acre realiza consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais do Carbono
Durante a cerimônia de abertura do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais, iniciado nesta terça-feira, 15, em Brasileia, contemplando a regional Alto Acre, o governo do Estado flexibilizou protocolos dando destaque na apresentação das irmãs indígenas Francisca e Nayla Manchineri, com um canto na língua nativa, bem como a poesia do produtor da Reserva Extrativista Chico Mendes, Xandão Maciel:
Francisca e Nayla Manchineri realizaram uma cantoria manchineri durante solenidade de abertura. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Precisamos plantar e colher, ter uma reforma agrária ecológica justa para não ser necessário ninguém pedir para comer”, indica, na prática, o Estado dando voz à implementação da política pública ambiental, conforme anseiam as comunidades tradicionais.
Liderança da Reserva Extrativista Chico Mendes, Xandão Maciel. Foto: Ingrid Kelly/Secom
As atividades do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais do Carbono – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa), a serem realizadas nas cinco regionais do Acre são coordenadas pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), pelas secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), do Meio Ambiente (Sema), de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e pela Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
A estratégia de repartição de benefícios, em vigor desde 2012, foi construída de forma participativa com a sociedade acreana, a partir de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), mas com o passar dos anos surgiram novos desafios, demandas das comunidades e também oportunidades de captação de recursos que tornam necessária sua revisão.
Povos Indígenas da Regional Alto Acre participam dos dois dias de consulta para atualização do REDD+ Jurisdicional do Acre. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Nesse sentido, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, relembra que, no Fórum Participativo, realizado em dezembro do ano passado, povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares das cinco regionais do Acre dialogaram e definiram a metodologia para a realização das consultas públicas para atualização da repartição de benefícios do Programa Isa Carbono:
”Nessas consultas iniciadas hoje para atualização da repartição de benefícios o governo irá reforçar o diálogo direto com as comunidades tradicionais, garantindo que suas contribuições sejam incorporadas à proposta de atualização da repartição de benefícios”.
Presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destaca a importância da escuta para o recebimento das contribuições do ISA Carbono: Foto: Ingrid Kelly/Secom
A secretaria de Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a presença de lideranças e membros das comunidades indígenas Jaminawa e Manchineri, que habitam a região do Alto Acre, lembrando que a atualização faz parte de um processo iniciado há 15 anos.
Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destaca respeito às populações tradicionais e povos indígenas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente, por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais, esclareceu o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, lembrando que, por intermédio do ISA Carbono, do Sisa, que se deu a primeira transação financeira para implementação do Programa Global REM.
Leonardo Carvalho, secretário do Meio Ambiente, reforça compromisso do governo com a escuta participativa. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Para seguir desempenhando nosso papel com a responsabilidade de trazer as comunidades, abrir espaço para apresentação de demandas e propostas, recebemos total autonomia por parte do governador Gladson Camelí, que sempre defende que cuidar do planeta é cuidar das pessoas”, disse o secretário.
Lucas Manchineri, coordenador da Câmara Temática Indígena (CTI), do Sisa. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador da Câmara Temática Indígena, Lucas Manchineri, avalia que o programa já coloca em prática iniciativas que geram benefícios e segue sendo aprimorado de acordo com as reivindicações feitas pelos povos indígenas.
“Só temos a agradecer ao governo por chamar para a discussão, viabilizar, criar condições para que essa parceria em prol da preservação ambiental aconteça na prática”, frisou.
Comentários
Presidente Joabe Lira destaca produtividade legislativa e compromisso com a economia de recursos públicos
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), fez um balanço dos primeiros 100 dias de mandato dos 21 parlamentares da atual legislatura, durante discurso na tribuna nesta terça-feira (15). Segundo o vereador, o período foi marcado por intensa produtividade e responsabilidade fiscal, com a apresentação de 2.161 indicações, 98 requerimentos, 45 projetos de lei, 24 projetos de resolução, 3 projetos de lei complementar e a realização da primeira sessão da Câmara Itinerante.
Além do volume expressivo de proposições, Joabe anunciou uma economia de aproximadamente R$ 700 mil no orçamento da Casa. “Sabemos o momento de uma economia difícil e fomos exemplo no cuidado com dinheiro público”, afirmou.
Entre as ações de destaque, o presidente ressaltou a criação da Comissão de Combate ao Assédio e Violência de Gênero, como demonstração do compromisso da Câmara com os direitos humanos e a igualdade de gênero. “Os números mostram que essa legislatura é compromissada em realmente estar próxima da população fazendo as reivindicações”, concluiu.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.