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Marcus Alexandre comandava organização criminosa com núcleos distintos, diz denúncia do MP
Até o último contato feito pela reportagem o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
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O teor da recente denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o ex-prefeito Marcus Alexandre no âmbito da Operação Midas, investigação de desvio de recursos público na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), revela um esquema intrincado de desvios de recursos públicos e de favorecimento pessoal.
De acordo com o MP, na parte executiva, a atuação da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-prefeito se dava em núcleos distintos, em conformidade com a estrutura administrativa da EMURB e com atuação específica. O esquema, segundo as investigações da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), ocorria da seguinte maneira:
a) o núcleo das COMPRAS era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Almoxarifado e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação voltava-se ao desvio de recursos públicos mediante a realização de despesa e efetivo pagamento sem a correspondente contraprestação.
b) O núcleo do ABASTECIMENTO era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Abastecimento e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação volta-se para o desvio de combustíveis e fraude na execução dos contratos de fornecimento.
c) O núcleo das MEDIÇÕES era integrado pelos membros da Diretoria Executiva, chefia da Divisão de Transporte, chefia da Divisão de Custos e Controle e chefia da Divisão Administrativa. Sua atuação volta-se para o desvio de recursos públicos mediante a realização de despesas com locação de veículos e equipamentos sem a correspondente contraprestação.
d) O núcleo do ALMOXARIFADO era integrado pelos membros da Diretoria Executiva e chefia da Divisão de Almoxarifado, e se voltava para o desvio de bens de propriedade da EMURB.
O MP explica que a presente ação tem por objeto uma fração dos ilícitos cometidos e diz respeito especificamente com o núcleo do ALMOXARIFADO e ABASTECIMENTO, que consistiam no desvio de materiais e estoque da EMURB e de combustíveis, e na execução fraudulenta de contratos de fornecimento de combustíveis e derivados firmados com as empresas POSTO ALE V LTDA e POSTO TREVO LTDA.
A denúncia ainda diz que “apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única ação concentrando todos os atos ímprobos praticados pela organização criminosa e todos os responsáveis tornaria gigantesco o processo, com prejuízo ao princípio da razoável duração, tanto para a sociedade, por envolver apropriação de recursos públicos, bem como para os próprios demandados”.
Assim, outros atos de improbidade administrativa apurados ao longo da operação Midas foram imputados em peças autônomas, de acordo com o núcleo da organização e empresa envolvidos.
De acordo com os promotores que assinam a denúncia, a organização tinha no seu nível mais alto o então prefeito Marcus Alexandre, que detinha o domínio de todo o esquema, e logo abaixo os membros diretores da EMURB, Jackson Marinheiro (Diretor Presidente), Jorge Ney Fernandes (Diretor Administrativo e Financeiro) e José Carlos da Silva Fernandes (Diretor Operacional), todos nomeados pelo então prefeito, que perpetravam as fraudes em meio à administração da referida empresa pública.
Até o último contato feito pelo ac24horascom o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
“Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
LEIA TAMBÉM: >>>Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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