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CNH: saiba se você tem direito à renovação automática

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Imagem colorida da tela aplicativo CNH do Brasil

Deivid Souza

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”. O Metrópoles explica quem tem direito à medida e quais são as regras para se enquadrar.

A mudança vale somente para a renovação digital da CNH. Motoristas que desejarem receber o documento na versão física precisarão solicitar a emissão junto ao Detran do estado de origem e pagar uma taxa. O valor varia conforme o estado.


Saiba regras para se enquadrar na medida

  • Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos.
  • No caso de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma única vez. Já condutores acima dos 70 anos não são beneficiados pela medida, mesmo que não tenham registrado infrações no período exigido.
  • A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.

Entenda obrigatoriedade de renovação da CNH

Condutores com idade entre 20 a 50 anos deverão renovar a CNH obrigatoriamente a cada 10 anos.  Nesse caso, a cada década pode acontecer a renovação automática se o motorista não tiver cometido infrações.

Condutores com 70 anos ou mais não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.

Medida entra em vigor e benefícia 370 mil condutores

Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.

Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.

O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Acreana foragida por organização criminosa e latrocínio é presa na GO-060, em Goiás

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Mulher é investigada por participação em um latrocínio ocorrido em 27 de dezembro de 2016, na cidade de Rio Branco, capital do Acre

Na ocasião, um subtenente da Polícia Militar do Acre foi morto durante um assalto. Além desse crime, a foragida também possui condenação por integrar uma organização criminosa. Foto: captada 

Nesta segunda-feira, 12, uma ação integrada resultou na prisão de uma foragida da Justiça do Estado do Acre, investigada por organização criminosa e por envolvimento em roubo seguido de morte (latrocínio). A captura ocorreu na rodovia GO-060, no município de Santa Bárbara de Goiás, após o compartilhamento de informações entre forças de segurança de diferentes estados.

A operação contou com a atuação conjunta da Polícia Federal em Roraima, da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (FICCO/GO) e da Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do ROTAM e da PM2.

Crime no Acre e investigação

A mulher é investigada por participação em um latrocínio ocorrido em 27 de dezembro de 2016, na cidade de Rio Branco, capital do Acre. Na ocasião, um subtenente da Polícia Militar do Acre foi morto durante um assalto, fato que gerou grande comoção e intensificou as investigações conduzidas pelas autoridades daquele estado.

Além do envolvimento no crime violento, a presa possui condenação por integrar organização criminosa, o que motivou a expedição de mandado de prisão e sua inclusão na condição de foragida da Justiça.

Atuação integrada das forças de segurança

A prisão reforça a importância da cooperação interestadual e interinstitucional no combate ao crime organizado. A FICCO/GO atua de forma permanente em Goiás reunindo efetivos de diferentes órgãos, o que permite respostas rápidas e eficientes contra facções criminosas que operam em mais de um estado.

A FICCO/GO é composta por integrantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), da Polícia Penal de Goiás, da Polícia Militar do Estado de Goiás e da Polícia Civil do Estado de Goiás, atuando de maneira coordenada no enfrentamento às organizações criminosas no estado.

Após a prisão, a foragida foi encaminhada às autoridades competentes e permanece à disposição do Poder Judiciário, onde deverá responder pelos crimes praticados no Acre. A ação evidencia o comprometimento das forças de segurança com a localização e prisão de criminosos de alta periculosidade, mesmo quando tentam se ocultar em outros estados do país.

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Citado na CPMI do INSS deve seguir como vice-líder do governo Lula

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Davi Alcolumbre, adia, a pedido Weverton Rocha a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 192:2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade de políticos condenados com base na lei Ficha Limpa 4

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve continuar na vice-liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, ainda que esteja na mira da oposição e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo fontes da PF, Weverton foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Como o Metrópoles revelou na coluna Tácio Lorran, o senador teria ligações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com quem compartilhou o uso de um jatinho. A oposição pressiona para que Weverton preste oitiva à CPMI do INSS. O senador, eleito pelo PDT, nega as acusações.

O esquema bilionário de descontos indevidos foi revelado pelo Metrópolesem uma série de reportagens.

“Caso Messias”

O senador maranhense é relator e trabalha para pavimentar o caminho do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para emplacá-lo em uma cadeira para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme mostrou o Metrópoles, líderes próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relataram à reportagem que as conversas estão em andamento. O senador ainda está no Amapá, e a previsão de volta é na semana que antecede a volta dos trabalhos no Congresso.

A indicação de Lula para a cadeira na Suprema Corte causou uma rusga com o Senado, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas em cerimônia que marcou os três anos dos atos democráticos do 8 de Janeiro, que ainda não há acordo para angariar os votos de Messias à Suprema Corte, mas que tem confiança que seu nome passará.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Primo ajuda e PRF resgata casal de jovens sequestrado em rodovia

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Carro sequestrado em área de matagal no Maranhão - Metrópoles

Reprodução PRF

Logo após sair de um restaurante às margens da  BR-135 , em São Luís, capital do Maranhão, um casal foi abordado por três assaltantes armados e os dois foram sequestrados, por volta das 13h30. O rapaz e a jovem, ambos com 23 anos, foram obrigados a dirigir até um matagal, na altura do km 12.

No local, os bandidos disseram que os liberariam se eles desbloqueassem os celulares, acessassem aplicativos bancários e realizassem transferências de dinheiro. O que o trio não contava era que um primo do rapaz sequestrado acompanhava a movimentação do veículo por um rastreador e acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pedindo ajuda.

Segundo a PRF, com a localização, as equipes puderam se deslocar rapidamente para o ponto indicado e visualizaram a caminhonete, com os três assaltantes nos bancos da frente. De acordo com a corporação, trata-se de uma região de matagal de difícil acesso, próximo ao restaurante.

Dois deles, porém, conseguiram fugir em direção à mata fechada no momento em que receberam voz de prisão, mas não conseguiram que as vítimas fizesse a transferência de dinheiro. O único capturado tem 18 anos.

À PRF, o homem disse que não conhece os dois fugitivos e que havia sido chamado por para sair sem saber o destino, e que apenas os acompanhou no roubo que realizariam. As armas usadas no crime não foram encontradas e podem ter sido levadas pelos suspeitos que fugiram.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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