Acre
Marcio Bittar dá início às visitas institucionais pela área de Segurança Pública
O deputado federal Marcio Bittar (PSDB), e pré-candidato ao governo do Estado, deu início nesta quinta-feira, 17, ao ciclo de visitas institucionais.
A pedido do deputado estadual Major Rocha (PSDB), Bittar esteve no Quartel Geral da Polícia Militar, onde está localizado o 1º Batalhão, ao 3º Batalhão e ao Quartel do BOPE.
A série de visitas teve início no 1º BPM, onde Bittar presenciou policiais militares registrando Boletins de Ocorrências (B.O.) em uma sala improvisada no quartel. O ambiente, mesmo que provisório, possui mofo e o deslocamento até o QCG atrasa o registro de ocorrências, tendo-se em vista que os policiais precisam fazer o registro e se dirigir a uma delegacia de polícia, para deixar o cidadão infrator. Esta situação perdura desde um conflito ocorrido entre militares e civis, no inicio de março deste ano, em uma delegacia de Rio Branco.
“Não há interesse do Governo em resolver esta questão, pois enquanto os policiais contornam como podem uma crise interna para não prejudicar a população, não questionam esta situação de abandono”, informou Major Rocha.
Ainda no Primeiro Batalhão os tucanos visitaram o alojamento da guarda do quartel, onde estão alguns colchões classificados pelos militares como “curupiceira”. “Este termo é a junção de curuba, com pira e coceira, resultado para quem usar um colchão deste”, explicou Isaac Ximenes, presidente da Associação de Militares do Acre (AME-AC), que acompanhou a visita aos quartéis.
O local que mais chamou atenção de Bittar foi o quartel do Batalhão de Operações Especiais – BOPE – a polícia de elite do Acre. O ambiente exala forte cheiro de mofo, as paredes estão sujas e sem pintura há anos e no alojamento dos policiais, o teto é amparado por uma viga improvisada de madeira.
A cela para detenção de policiais está com infiltração, proliferando o bolor. As cadeiras para utilização durante aulas ou outras atividades estão extremamente velhas, necessitando de, no mínimo, reforma.
“São 16 anos de abandono. A Polícia Militar do Estado do Acre está há quase duas décadas sem receber atenção do poder público”, disse Rocha.
“Durante esta visita foi possível entender claramente o limiar que os militares acreanos vivem. Se não agir são acusados de omissão, mas se realizam seu trabalho são acusados de abuso de poder. Se o pior acontece, em uma fatalidade ceifarem a vida de um acusado, são cruelmente condenados por todos. Principalmente por seus superiores. E estes homens e mulheres estão nas ruas nos defendendo, sem ter quem olhe por eles”, constatou Marcio Bittar.
Antes de concluir a visita, os militares que acompanharam o deputado federal Marcio Bittar, fizeram questão de recordar o colega de farda morto em novembro de 2009. Edvânio da Silva Figueiredo, de 33 anos, foi assassinado a tiros, ao tentar frustrar um assalto na Travessa Guaporé, bairro Cerâmica. O militar era do Bope. No local está afixada, em um armário, uma homenagem ao policial. “Nenhum militar acreano é reconhecido pelo seu trabalho. Mesmo que dê a vida por ele”, observou Marcio.
Assessoria
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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