Cotidiano
Mara Rocha apresenta Projeto de Lei modificando a legislação sobre doação de órgãos
Desde o primeiro semestre de 2017 o Brasil tem apresentado um aumento significativo no número de doadores de órgãos. Entretanto, ainda que as doações tenham crescido, em média, 15%, ainda é muito alto o número de pacientes que esperam por um transplante, e a recusa dos familiares dos possíveis doadores continua sendo o principal entrave para que o crescimento de doações seja ainda maior.
Diante dessas informações a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), apresentou o Projeto de Lei nº 1.530/2019, modificando a Lei 9.434/1997, que trata sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.
Segundo a redação sugerida pela parlamentar tucana, todos os brasileiros seriam doadores de órgão, salvo disposição em contrário.
“O Projeto que apresentei trata sobre a autorização presumida para doação de órgãos post mortem e não é uma novidade. A Lei nº 9.434/97, originalmente, trazia a redação que proponho. A alteração legislativa feita em 2001 apenas dificultou os transplantes e é necessário corrigir essa distorção. Inovei apenas ao acrescentar um parágrafo no artigo 4º, permitindo que o cidadão altere sua manifestação de vontade sobre a doação a qualquer momento”, informou Mara.
Mara Rocha esclareceu que o modelo proposto, de consentimento presumido, já vigora em países como Espanha, país líder em transplantes no mundo. França, Bélgica, Portugal, Noruega, Croácia, Áustria e Holanda são outros exemplos de países que adotam o modelo de consentimento presumido.
“No modelo atual, o cidadão deve registrar o seu interesse em doar e, após a morte, cabe à família a palavra final, isso dificulta os transplantes. O que pretendemos é aumentar a taxa de órgãos doados e, consequentemente, de vidas salvas, sem, no entanto, deixar de respeitar o direito do cidadão, de mudar de ideia sobre sua condição de doador”, finalizou a parlamentar.
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Acre receberá R$ 7 milhões do Ministério da Saúde para medicamentos básicos do SUS em 2025
Portaria publicada nesta sexta (18) define repasses mensais para os 22 municípios acreanos; Rio Branco terá maior fatia (R$ 3 milhões), enquanto pequenas cidades como Santa Rosa do Purus receberão menos de R$ 60 mil anuais

A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Foto: captada
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) os valores que serão repassados em 2025 para financiar a Assistência Farmacêutica Básica no SUS em todo o país. No Acre, o montante total chegará a R$ 7.061.763,60 ao ano, conforme a Portaria GM/MS nº 7.052, divulgada no Diário Oficial da União.
Os recursos – destinados a medicamentos essenciais da atenção primária – serão distribuídos conforme o tamanho da população de cada município, usando dados do IBGE. A capital Rio Branco receberá a maior parcela: R$ 3.027.475,20 anuais (R$ 252 mil/mês).
Os menores repasses irão para:
Santa Rosa do Purus: R$ 59.162,40
Assis Brasil: R$ 71.280,00
Jordão: R$ 83.460,00
Como funcionam os repasses:
Transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para municípios
Base legal: Lei Complementar 141/2012
Prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG)
Garantia: Nenhuma cidade terá corte, mesmo com redução populacional no Censo 2022
O valor total autorizado para todos os estados e municípios brasileiros em 2025 será de R$ 1,7 bilhão. A medida visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos básicos em todo o território nacional.
As prefeituras acreanas deverão organizar a gestão farmacêutica para garantir que os remédios cheguem à população, especialmente em municípios remotos do interior. O Ministério da Saúde reforça que os valores são complementares a outros recursos do SUS.
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UTI pediátrica do Hospital da Criança no Acre opera com 95% de ocupação
Dados da Sesacre mostram 19 dos 20 leitos de terapia intensiva ocupados; estado mantém emergência em saúde pública até agosto devido ao aumento de SRAG

Das 20 vagas disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 19 estão ocupadas, o que representa 95% de lotação. Foto: captada
O Hospital da Criança Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco, registra ocupação crítica nos leitos de UTI pediátrica, com 19 das 20 vagas preenchidas na noite de quinta-feira (17), segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O índice de 95% reflete a pressão sobre o sistema de saúde infantil, que também enfrenta 55% de ocupação nos leitos clínicos (39 de 70 vagas).
Os números, atualizados pelo painel estadual de SRAG Pediátrica, acendem alerta em meio à emergência em saúde pública decretada pelo governo em 10 de maio, válida até 8 de agosto. A medida foi tomada diante do avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) — quadro associado a vírus como influenza, COVID-19 e VSR (vírus sincicial respiratório).
A Plataforma Notifica, que alimenta os dados oficiais, tem sido fundamental para monitorar a demanda. Especialistas reforçam a necessidade de prevenção, especialmente em crianças, com medidas como vacinação, higiene das mãos e uso de máscaras em ambientes fechados. A Sesacre não divulgou o perfil dos pacientes internados, mas a situação exige atenção redobrada dos pais e serviços de saúde.
Com o decreto de emergência em vigor, o estado mantém recursos extras para ampliar a capacidade de atendimento, enquanto a população aguarda atualizações sobre possíveis novas medidas.

As informações são do painel de monitoramento de leitos SRAG Pediátrico do governo estadual, alimentado pela Plataforma Notifica. Foto: captada
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Presidente do Sinjac é eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da FENAJ em eleição histórica
Por Dell Pinheiro
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Luiz Cordeiro, foi eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), após receber expressivos 875 votos. O resultado foi considerado histórico, marcando a maior votação já registrada por um representante do Acre desde a criação da entidade.
Cordeiro celebrou o resultado e destacou a importância da representatividade alcançada. “Pela primeira vez, nosso Acre foi contemplado com tamanha representatividade, reflexo de uma chapa que verdadeiramente se preocupou em atender a todos os cantos do Brasil”, disse. Ele ainda agradeceu à presidenta reeleita Samira de Castro e ao colega Moacyr pelo apoio e incentivo durante a campanha.
“Chego como 1º suplente, cheio de gratidão a todos que confiaram e depositaram esse voto em minha pessoa. Seguimos com a certeza de que o trabalho é de todos nós, não apenas da chapa eleita, mas de cada jornalista comprometido com a democracia e a valorização da nossa profissão”, afirmou.
A eleição da FENAJ foi realizada nos dias 15 e 16 deste mês, e elegeu a Chapa 1 – FENAJ em Luta pelos jornalistas, por direitos e democracia para o triênio 2025-2028. A chapa, única inscrita no pleito, foi liderada por Samira de Castro, que foi reeleita à presidência da Federação. Com 1.889 dos 2.003 votos válidos, o grupo obteve 94% de aprovação da categoria. Também foram registrados 42 votos brancos e 72 nulos.
A nova gestão, que assume em agosto, contará com representantes de 22 sindicatos filiados, apoiados por 29 das 31 entidades que integram a FENAJ, evidenciando o respaldo à atual linha política da entidade..
Além de Luiz Cordeiro, que representará o Acre como suplente, a nova Comissão Nacional de Ética contará com os seguintes titulares: Marjorie Moura (BA), Fernanda Viseu (ERJ), Silvia Fernandes (RS), Franklin Valverde (SP) e Edgar Rebouças (ES). O segundo suplente é Célio Martins (PR), que recebeu 673 votos.
Das sete candidaturas, três eram femininas e todas foram eleitas com maioria de votos, demonstrando o avanço na representatividade das mulheres nas instâncias deliberativas da categoria. A FENAJ inicia agora um novo ciclo com o desafio de fortalecer ainda mais o jornalismo profissional, combater a desinformação, valorizar a atuação dos jornalistas e ampliar a organização sindical em todo o território nacional.
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