Acre
Mantida a condenação de réus que roubaram caminhonete de conselheiros para executar rival

A justiça do Acre manteve as penas de Ronismar de Souza Nascimento e Marcos Nascimento Costa, condenados por sequestrar conselheiros tutelares, roubar a caminhonete da instituição e executar um rival.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, após julgar um recurso apresentado pela defesa dos réus. Na apelação criminal, a defesa Ronismar e Marcos do Nascimento, pediu a redução da pena. Mas a relatora do processo, Desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou o pedido e confirmou a sentença da juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri Luana Campos.
Ronismar de Souza foi sentenciado a 14 anos de prisão e Marcos do Nascimento a 16 anos. A sessão, que condenou os réus por homicídio qualificado, roubo e por integrar organização criminosa, foi realizada em 14 de setembro do ano passado. O terceiro envolvido, Mário Henrique Soares da Silva, o “Arcanjo”, recebeu pena de 16 anos e 6 meses de prisão em regime fechado.
O CASO
Consta na denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) que na tarde de 2 de junho de 2021, no Conjunto Ilson Ribeiro, criminosos renderam três membros do Conselho Tutelar de Rio Branco. As vítimas foram levadas para dentro de uma residência e ficaram na mira de uma arma.
Durante a ação, o bando roubou a caminhonete da instituição. O veículo foi utilizado para a execução de Leonardo Lima de Souza. Leonardo trafegava pela Rua Baguari, no Bairro Taquari, quando foi alvejado pelo menos cinco meses. Ao retornar para o Conjunto Ilson Ribeiro, três dos envolvidos foram presos pela Polícia Militar (PMAC). A defesa do terceiro envolvido no crime não recorreu da sentença.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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