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Mandado de segurança garante desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos
Prefeitura de Tarauacá entrou com um mandado de segurança contra a liminar que suspendeu o decreto de desapropriação da área onde funciona o lixão da cidade há 21 anos.
Justiça autorizou a desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos no interior do Acre — Foto: Asscom/Prefeitura Tarauacá
Por Aline Nascimento
Um novo mandado de segurança garante à Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, desapropriar a área onde funciona o aterro sanitário da cidade há 21 anos. A nova decisão suspende a liminar impetrada pelo dono do local no último dia 16 contra o decreto de desapropriação do terreno.
Com o decreto, prefeitura vai deixar de pagar aluguel pela área do lixão, que funciona na BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Porém, o dono da propriedade entrou com uma liminar contra o decreto municipal e foi acatada pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá.
A prefeitura do município entrou com recurso contra a decisão e a Justiça acatou o novo pedido. No mandado, a gestão apresentou a documentação sobre o aluguel da área e que gasta, em média, R$ 8 mil mensais por seis hectares da propriedade.
Contudo, esse valor subiria para mais de R$ 20 mil pelo pagamento também do barro que seria utilizado para aterrar o lixo, proposta feita pelo dono da área este ano.
“Os relatórios, estudos e demais documentos juntados ao processo, demonstram ser o impetrante proprietário, a utilização provisória do imóvel, as características e inviabilidade da área, nem por isso, descaracteriza a motivo da desapropriação para o fim que se destina. Deste modo, inexiste comprovação da irregularidade do ato antecipatório ao decreto e de ausência a priori de motivação”, destacou o juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
O magistrado afirmou também na decisão que ‘a inviabilidade da área reside na motivação da lesão ao direito líquido e certo, porém, a área vem sendo utilizada há anos para tal fim e as argumentações da exordial não confirmam a irregularidade da motivação do ato expropriatório’. O juiz argumentou que, caso haja essas irregularidades na área, seria necessária uma investigação mais profunda no local e não apenas por documentação pré-constituída.
A reportagem tentou contato com o advogado do proprietário da área citado no processo, mas não obteve retorno até a última atualização dessa matéria
Área utilizada como lixão há 21 anos
A assessora jurídica da prefeitura, Sussiane Souza Batista, explicou que a gestão baixou o decreto de desapropriação para deixar de pagar aluguel pela área. Nos cálculos feitos, a prefeitura iria pagar, pelos próximos 48 meses, quase R$ 500 mil de aluguel na área.
Este ano, o proprietário do terreno também passou a cobrar pelo barro utilizado no aterro. Ele propõe um novo acordo para a prefeitura, que se negou a pagar e baixou o decreto.
“O valor é mais do que suficiente para comprar essa área mais de uma vez. Para piorar a situação, existe um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público que exige que o lixo seja aterrado no local”, disse na época.
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Motociclista é detido após fugir de abordagem; ação terminou com confusão em bairro da capital
Uma perseguição policial movimentou a noite deste domingo (5) no bairro Calafate, em Rio Branco, e chamou a atenção de moradores da região. A ação envolveu agentes da Polícia Rodoviária Federal durante o acompanhamento de um motociclista em alta velocidade.
Imagens registradas por testemunhas mostram o momento em que a viatura percorre ruas do bairro em perseguição ao condutor, que, segundo relatos, teria desobedecido a uma ordem de parada, dando início ao acompanhamento tático.
A ocorrência terminou na Rua Castanheira, no conjunto Portal da Amazônia, onde os agentes conseguiram realizar a abordagem. No local, houve um princípio de confusão envolvendo policiais e pessoas que seriam familiares do jovem abordado.
O motociclista foi detido e encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde prestou esclarecimentos.
As circunstâncias da fuga e os possíveis crimes cometidos ainda devem ser apurados pelas autoridades.
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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução Idaron
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) determinou a destruição de cerca de 80 hectares de lavoura de soja no estado após constatar o plantio irregular em sucessão, prática proibida pela legislação fitossanitária. A medida foi executada na última semana de março passado, e segundo o órgão, teve caráter obrigatório diante do risco sanitário envolvido.
De acordo com a agência, o cultivo de soja sobre soja na mesma área e no mesmo ano agrícola representa uma infração grave. “Por favorecer a disseminação da ferrugem asiática, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi”, estacou a Idaron em nota oficial divulgada na segunda-feira (30/03).
O órgão explicou que o plantio irregular mantém plantas hospedeiras ativas, funcionando como “ponte verde”, o que aumenta a propagação do fungo e compromete a sanidade das lavouras na região. A Idaron reforçou que o cumprimento do vazio sanitário e do calendário agrícola é obrigatório e fundamental para a proteção do setor.
A agência afirmou que seguirá atuando com rigor diante de irregularidades e destacou que a colaboração dos produtores é essencial para garantir a sustentabilidade da produção. Órgão alerta que descumprimento das normas pode levar à eliminação de lavouras e penalidades severas, além de comprometer a competitividade do agronegócio no estado.
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Beatriz Monteiro Lopes, 28 anos, foi atingida no peito, perna e cabeça; suspeita fugiu e não foi localizada
Uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado (4) no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco. A vítima, Beatriz Monteiro Lopes, de 28 anos, moradora em situação de rua, foi atacada a facadas por uma mulher motivada por ciúmes do companheiro.
Durante a ação, Beatriz foi atingida por três golpes, que acertaram o peito, a perna esquerda e a cabeça. Foto: captada
Segundo a Polícia, o crime ocorreu enquanto a vítima estava reunida com outras pessoas em via pública, fazendo uso de entorpecentes. Entre os presentes estava o companheiro da suspeita. Em determinado momento, a autora chegou armada com uma faca e partiu para o ataque.
Beatriz foi atingida por três golpes: no peito, na perna esquerda e na cabeça. Mesmo ferida, ela conseguiu se afastar e pedir ajuda nas proximidades do “Cristo do Zamir”, na rua Piauí, ainda na mesma região.
Populares acionaram o Samu, que enviou equipe de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde deu entrada com quadro clínico estável.
Policiais do 1º Batalhão realizaram buscas na área, mas a suspeita não foi localizada. A investigação inicial fica a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e o caso será posteriormente conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
De acordo com a Polícia, o caso aconteceu enquanto a vítima estava reunida com outras pessoas em via pública, fazendo uso de entorpecentes. Foto: captada
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