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Mandado de segurança garante desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos
Prefeitura de Tarauacá entrou com um mandado de segurança contra a liminar que suspendeu o decreto de desapropriação da área onde funciona o lixão da cidade há 21 anos.
Justiça autorizou a desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos no interior do Acre — Foto: Asscom/Prefeitura Tarauacá
Por Aline Nascimento
Um novo mandado de segurança garante à Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, desapropriar a área onde funciona o aterro sanitário da cidade há 21 anos. A nova decisão suspende a liminar impetrada pelo dono do local no último dia 16 contra o decreto de desapropriação do terreno.
Com o decreto, prefeitura vai deixar de pagar aluguel pela área do lixão, que funciona na BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Porém, o dono da propriedade entrou com uma liminar contra o decreto municipal e foi acatada pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá.
A prefeitura do município entrou com recurso contra a decisão e a Justiça acatou o novo pedido. No mandado, a gestão apresentou a documentação sobre o aluguel da área e que gasta, em média, R$ 8 mil mensais por seis hectares da propriedade.
Contudo, esse valor subiria para mais de R$ 20 mil pelo pagamento também do barro que seria utilizado para aterrar o lixo, proposta feita pelo dono da área este ano.
“Os relatórios, estudos e demais documentos juntados ao processo, demonstram ser o impetrante proprietário, a utilização provisória do imóvel, as características e inviabilidade da área, nem por isso, descaracteriza a motivo da desapropriação para o fim que se destina. Deste modo, inexiste comprovação da irregularidade do ato antecipatório ao decreto e de ausência a priori de motivação”, destacou o juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
O magistrado afirmou também na decisão que ‘a inviabilidade da área reside na motivação da lesão ao direito líquido e certo, porém, a área vem sendo utilizada há anos para tal fim e as argumentações da exordial não confirmam a irregularidade da motivação do ato expropriatório’. O juiz argumentou que, caso haja essas irregularidades na área, seria necessária uma investigação mais profunda no local e não apenas por documentação pré-constituída.
A reportagem tentou contato com o advogado do proprietário da área citado no processo, mas não obteve retorno até a última atualização dessa matéria
Área utilizada como lixão há 21 anos
A assessora jurídica da prefeitura, Sussiane Souza Batista, explicou que a gestão baixou o decreto de desapropriação para deixar de pagar aluguel pela área. Nos cálculos feitos, a prefeitura iria pagar, pelos próximos 48 meses, quase R$ 500 mil de aluguel na área.
Este ano, o proprietário do terreno também passou a cobrar pelo barro utilizado no aterro. Ele propõe um novo acordo para a prefeitura, que se negou a pagar e baixou o decreto.
“O valor é mais do que suficiente para comprar essa área mais de uma vez. Para piorar a situação, existe um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público que exige que o lixo seja aterrado no local”, disse na época.
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Armas estavam escondidas sob sofá; adolescente indicou onde guardava cocaína e carregador de pistola
Uma denúncia de sequestro terminou com um jovem preso e um adolescente apreendido na noite desta segunda-feira (16), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
A ação foi realizada por policiais militares do 2º Batalhão, após o Centro de Operações da PM (Copom) receber a informação de que quatro homens armados estariam mantendo uma pessoa em cárcere privado dentro de uma residência.
Diante da gravidade da denúncia, várias equipes foram deslocadas até o endereço. No local, o proprietário do imóvel autorizou a entrada dos militares. Dentro da casa estavam Victor Wiliam Lima da Silva, de 20 anos, o adolescente L.H.S.C., de 16, além de outras duas pessoas.
Durante a abordagem inicial, nada de ilícito foi encontrado na revista pessoal. No entanto, o nervosismo dos ocupantes chamou a atenção dos policiais, que decidiram realizar buscas no interior do imóvel.
Debaixo de um sofá foram encontradas duas escopetas, calibres 28 e 36, ambas municiadas com cartuchos intactos. Também foram apreendidos dois rádios comunicadores e duas balaclavas. Segundo a PM, Victor assumiu ser o dono dos materiais.
Ainda durante a ocorrência, o adolescente informou que, em sua residência, havia um carregador de pistola com quatro munições calibre .40 e nove porções de cocaína destinadas à venda. A equipe foi até o endereço indicado e localizou o material.
Inicialmente, os policiais suspeitaram que o menor pudesse ser a suposta vítima do cárcere privado, devido à forma como se comportava. Questionado, ele negou qualquer situação de sequestro e afirmou que queria ser conduzido à delegacia.
Victor recebeu voz de prisão por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O adolescente foi apreendido por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e por posse de acessório e munição de uso restrito.
Ambos foram encaminhados, sem o uso de algemas, à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça. A Polícia Civil vai apurar a veracidade da denúncia inicial de sequestro.
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Vítima não identificada caiu durante caminhada no bairro Tancredo Neves; causa da morte será confirmada por laudo do IML
Um homem ainda não identificado morreu na madrugada desta terça-feira (17), após sofrer um mal súbito enquanto caminhava pela Alameda Antônio Pessoa Jucá, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima seguia pela rua quando teria tropeçado, caído e batido a cabeça, ficando desacordada logo em seguida. Moradores da região colocaram um travesseiro sob a cabeça do homem e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte avançado ao local.
Ao chegar, a equipe médica constatou que o homem já estava sem sinais vitais. O médico Luiz Alberto realizou a avaliação inicial e, segundo as informações repassadas, não foram identificados ferimentos aparentes na cabeça.
Policiais militares do 3º Batalhão isolaram a área para o trabalho do perito criminal. Após a perícia, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos.
A causa da morte será confirmada por meio de laudo técnico, que deve ser concluído em até 30 dias. O caso ficará sob responsabilidade das autoridades competentes para apuração das circunstâncias.
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UFAC divulga processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030
A Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou o Ofício nº 7/2026/CELEITORAL/UFAC, referente ao processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030.
No documento, a Comissão informa que o processo está em andamento e destaca a necessidade de tratamento igualitário, isonômico e imparcial às três candidaturas regularmente inscritas. A orientação é para que sejam asseguradas condições equilibradas de espaço, tempo e oportunidade em entrevistas, debates, reportagens e demais formas de divulgação relacionadas ao pleito.
Ao todo, três chapas disputam os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a). A Comissão Eleitoral reforça que a condução do processo deve seguir os princípios da transparência e da equidade, garantindo a lisura da consulta junto à comunidade acadêmica.
Veja Processo abaixo
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