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Mandado de segurança garante desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos
Prefeitura de Tarauacá entrou com um mandado de segurança contra a liminar que suspendeu o decreto de desapropriação da área onde funciona o lixão da cidade há 21 anos.
Justiça autorizou a desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos no interior do Acre — Foto: Asscom/Prefeitura Tarauacá
Por Aline Nascimento
Um novo mandado de segurança garante à Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, desapropriar a área onde funciona o aterro sanitário da cidade há 21 anos. A nova decisão suspende a liminar impetrada pelo dono do local no último dia 16 contra o decreto de desapropriação do terreno.
Com o decreto, prefeitura vai deixar de pagar aluguel pela área do lixão, que funciona na BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Porém, o dono da propriedade entrou com uma liminar contra o decreto municipal e foi acatada pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá.
A prefeitura do município entrou com recurso contra a decisão e a Justiça acatou o novo pedido. No mandado, a gestão apresentou a documentação sobre o aluguel da área e que gasta, em média, R$ 8 mil mensais por seis hectares da propriedade.
Contudo, esse valor subiria para mais de R$ 20 mil pelo pagamento também do barro que seria utilizado para aterrar o lixo, proposta feita pelo dono da área este ano.
“Os relatórios, estudos e demais documentos juntados ao processo, demonstram ser o impetrante proprietário, a utilização provisória do imóvel, as características e inviabilidade da área, nem por isso, descaracteriza a motivo da desapropriação para o fim que se destina. Deste modo, inexiste comprovação da irregularidade do ato antecipatório ao decreto e de ausência a priori de motivação”, destacou o juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
O magistrado afirmou também na decisão que ‘a inviabilidade da área reside na motivação da lesão ao direito líquido e certo, porém, a área vem sendo utilizada há anos para tal fim e as argumentações da exordial não confirmam a irregularidade da motivação do ato expropriatório’. O juiz argumentou que, caso haja essas irregularidades na área, seria necessária uma investigação mais profunda no local e não apenas por documentação pré-constituída.
A reportagem tentou contato com o advogado do proprietário da área citado no processo, mas não obteve retorno até a última atualização dessa matéria
Área utilizada como lixão há 21 anos
A assessora jurídica da prefeitura, Sussiane Souza Batista, explicou que a gestão baixou o decreto de desapropriação para deixar de pagar aluguel pela área. Nos cálculos feitos, a prefeitura iria pagar, pelos próximos 48 meses, quase R$ 500 mil de aluguel na área.
Este ano, o proprietário do terreno também passou a cobrar pelo barro utilizado no aterro. Ele propõe um novo acordo para a prefeitura, que se negou a pagar e baixou o decreto.
“O valor é mais do que suficiente para comprar essa área mais de uma vez. Para piorar a situação, existe um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público que exige que o lixo seja aterrado no local”, disse na época.
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Teste do bafômetro apontou 0,40 mg/L de álcool; colisão ocorreu na Boca da Alemanha
No início da madrugada desta quarta-feira, 31, um homem de 28 anos, identificado como Leonardo, foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito na região conhecida como Boca da Alemanha, em Cruzeiro do Sul. O teste do bafômetro confirmou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.
De acordo com a Polícia Militar, Leonardo conduzia um veículo quando colidiu contra uma motocicleta que estava estacionada em frente a uma residência. O proprietário da moto informou que havia acabado de chegar em casa e deixado o veículo parado, quando o automóvel atingiu a motocicleta, arremessando-a para fora da pista.
O motorista alegou que trafegava pela via, mas, devido à falta de iluminação, à neblina e à forma como a motocicleta estaria estacionada, não conseguiu desviar a tempo, provocando a colisão.
Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,40 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do permitido pela legislação. Diante do resultado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Os dois veículos sofreram avarias materiais, e o caso foi registrado para as providências cabíveis.
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Um motorista, ainda não identificado, teve o caminhão incendiado na noite desta terça-feira (30), após parar o veículo para atender uma ligação telefônica na Via Chico Mendes, na Vila do Denit, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relato do condutor, ele havia estacionado o caminhão quando percebeu fumaça saindo debaixo da cabine. Em seguida, as chamas se espalharam rapidamente e tomaram conta da parte frontal do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo e acionou o Corpo de Bombeiros Militar.
Uma equipe do Segundo Batalhão foi enviada ao local com um caminhão-tanque e uma caminhonete, conseguindo controlar o incêndio em poucos minutos. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.
O caminhão transportava gêneros alimentícios para uma empresa da capital. O veículo, de placa BWV-4F76, pertence a uma transportadora. O motorista informou ainda que tanto o caminhão quanto a carga — que já havia sido distribuída — possuem seguro.
O proprietário da empresa foi comunicado sobre o ocorrido, e os procedimentos para a remoção do veículo devem ser realizados nesta quarta-feira (31).
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, recuperou um veículo com registro de roubo na manhã desta terça-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do estado.
A ação ocorreu após a guarnição de serviço receber informações da possível localização do automóvel em uma área de matagal, situada no bairro Ana Vieira, nas proximidades da Estrada do Juruá. De posse da denúncia, os policiais deslocaram-se até o local indicado e lograram êxito na localização e recuperação do veículo.
No local, foi constatado que o automóvel não apresentava avarias aparentes. Diante disso, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia para a adoção das providências cabíveis.
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