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Mandado de segurança garante desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos
Prefeitura de Tarauacá entrou com um mandado de segurança contra a liminar que suspendeu o decreto de desapropriação da área onde funciona o lixão da cidade há 21 anos.

Justiça autorizou a desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos no interior do Acre — Foto: Asscom/Prefeitura Tarauacá
Por Aline Nascimento
Um novo mandado de segurança garante à Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, desapropriar a área onde funciona o aterro sanitário da cidade há 21 anos. A nova decisão suspende a liminar impetrada pelo dono do local no último dia 16 contra o decreto de desapropriação do terreno.
Com o decreto, prefeitura vai deixar de pagar aluguel pela área do lixão, que funciona na BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Porém, o dono da propriedade entrou com uma liminar contra o decreto municipal e foi acatada pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá.
A prefeitura do município entrou com recurso contra a decisão e a Justiça acatou o novo pedido. No mandado, a gestão apresentou a documentação sobre o aluguel da área e que gasta, em média, R$ 8 mil mensais por seis hectares da propriedade.
Contudo, esse valor subiria para mais de R$ 20 mil pelo pagamento também do barro que seria utilizado para aterrar o lixo, proposta feita pelo dono da área este ano.
“Os relatórios, estudos e demais documentos juntados ao processo, demonstram ser o impetrante proprietário, a utilização provisória do imóvel, as características e inviabilidade da área, nem por isso, descaracteriza a motivo da desapropriação para o fim que se destina. Deste modo, inexiste comprovação da irregularidade do ato antecipatório ao decreto e de ausência a priori de motivação”, destacou o juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

O magistrado afirmou também na decisão que ‘a inviabilidade da área reside na motivação da lesão ao direito líquido e certo, porém, a área vem sendo utilizada há anos para tal fim e as argumentações da exordial não confirmam a irregularidade da motivação do ato expropriatório’. O juiz argumentou que, caso haja essas irregularidades na área, seria necessária uma investigação mais profunda no local e não apenas por documentação pré-constituída.
A reportagem tentou contato com o advogado do proprietário da área citado no processo, mas não obteve retorno até a última atualização dessa matéria
Área utilizada como lixão há 21 anos
A assessora jurídica da prefeitura, Sussiane Souza Batista, explicou que a gestão baixou o decreto de desapropriação para deixar de pagar aluguel pela área. Nos cálculos feitos, a prefeitura iria pagar, pelos próximos 48 meses, quase R$ 500 mil de aluguel na área.
Este ano, o proprietário do terreno também passou a cobrar pelo barro utilizado no aterro. Ele propõe um novo acordo para a prefeitura, que se negou a pagar e baixou o decreto.
“O valor é mais do que suficiente para comprar essa área mais de uma vez. Para piorar a situação, existe um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público que exige que o lixo seja aterrado no local”, disse na época.

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Motociclista fica em estado gravíssimo após perder controle e colidir em rotatória em Rio Branco
Acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira na Avenida Sobral; vítima sofreu TCE gravíssimo e foi entubada no local
O motociclista Francinei Alves Tavares, de 33 anos, ficou em estado de saúde gravíssimo após perder o controle da motocicleta e colidir contra uma rotatória na madrugada desta segunda-feira (26), na Avenida Sobral, no bairro Boa União, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com informações de testemunhas, Francinei teria ingerido bebida alcoólica em um bar nas proximidades, na companhia do namorado da enteada. Em seguida, decidiu acompanhar o jovem até a residência dele. O rapaz seguia em uma motocicleta modelo Fazer, enquanto Francinei conduzia uma Honda Biz, de cor vermelha, placa SHA-0I74.
Ao acessar a rotatória, Francinei perdeu o controle do veículo e bateu contra o meio-fio. No momento da queda, o capacete que ele usava, mas não estava afivelado, se soltou da cabeça, agravando as lesões.
A vítima sofreu cortes profundos no rosto, traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima, fratura exposta no pé esquerdo e apresentou sangramento pelos dois ouvidos. Diante da gravidade, Francinei precisou ser entubado ainda no local do acidente.
Populares que passavam pela via, juntamente com o namorado da enteada, prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os atendimentos iniciais e a imobilização, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado gravíssimo.
A motocicleta da vítima, que permaneceu caída na rotatória, além de latas de cerveja, garrafas e pertences pessoais, foi recolhida por familiares e levada para a residência de Francinei. O Policiamento de Trânsito chegou a comparecer ao local, porém a moto já havia sido retirada.
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Volta às aulas aumenta risco de doenças entre crianças; médico explica como fortalecer a imunidade
Convívio social intenso, mudanças climáticas e sistema imunológico em desenvolvimento explicam o aumento de gripes, resfriados e infecções no período escolar
Com o retorno às aulas, é comum que pais e responsáveis percebam um aumento nos quadros de gripes, resfriados e infecções gastrointestinais entre crianças. O fenômeno é esperado e tem explicação médica. Segundo o médico e docente da Afya Cruzeiro do Sul, Caio Rodrigues, a combinação entre maior contato social, mudanças no clima e a imaturidade do sistema imunológico infantil favorece o adoecimento nesse período.
“O ambiente escolar amplia o contato entre crianças e, com isso, a circulação de vírus e bactérias se torna mais intensa, principalmente entre os mais novos, que ainda estão desenvolvendo suas defesas naturais”, explica o especialista.
Além do convívio social, as transições climáticas comuns no início do ano também contribuem para o surgimento ou agravamento de doenças respiratórias. “Mudanças de estação podem provocar infecções ou exacerbar quadros já existentes, como a asma”, alerta Caio Rodrigues.
Alimentação, sono e rotina fazem diferença
Para reduzir a frequência de adoecimentos, o médico destaca que o fortalecimento da imunidade passa por hábitos simples, mas essenciais no dia a dia das crianças. Alimentação equilibrada, hidratação adequada, sono de qualidade e prática de atividades físicas são pilares fundamentais.
“Vitaminas como A, C e D, além de minerais como ferro e zinco, têm papel direto no funcionamento do sistema imunológico. Uma alimentação balanceada impacta não apenas na prevenção de doenças, mas também no desenvolvimento físico e neurológico da criança”, afirma.
O sono também exerce papel decisivo. Crianças em idade escolar precisam dormir entre 9 e 11 horas por noite, mais do que os adultos. “Ter horário para acordar é importante, mas definir o horário de dormir é igualmente essencial para a imunidade”, reforça o médico.
Higiene e atenção aos sinais de alerta
No ambiente escolar, hábitos de higiene são aliados importantes para reduzir a transmissão de doenças. Lavar as mãos com frequência, evitar tocar o rosto e cobrir a boca ao tossir ou espirrar são medidas simples e eficazes.
Embora gripes e resfriados sejam comuns, alguns sinais indicam a necessidade de avaliação médica. “Dificuldade respiratória, febre alta persistente, sintomas que não melhoram após sete dias ou sinais de desidratação exigem atenção imediata”, orienta Caio Rodrigues.
Para um retorno às aulas mais saudável, o médico recomenda que pais e responsáveis mantenham uma rotina organizada, incentivem hábitos saudáveis e fiquem atentos aos sinais do corpo da criança. “A prevenção começa em casa e se reflete no ambiente escolar”, conclui.
Afya Amazônia
A Afya tem uma forte relação com a Amazônia, com 16 unidades de graduação e pós-graduação na Região Norte. O estado do Acre conta com uma instituição de graduação (Afya Cruzeiro do Sul). Tem ainda onze escolas de Medicina em outros estados da Região: Amazonas (2), Pará (4), Rondônia (2) e Tocantins (3). Além delas, a Afya também está presente na região com 4 unidades de pós-graduação médica nas capitais Belém (PA), Manaus (AM), Palmas (TO) e Porto Velho (RO).
Sobre a Afya
A Afya, maior ecossistema de educação e tecnologia em medicina no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.
Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.
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Governo do Acre cria serviço estadual de loteria para financiar políticas sociais
O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.771 que institui oficialmente o Serviço de Loteria do Estado. A nova legislação foi instituída nesta segunda-feira, 26, e estabelece as bases para a exploração de modalidades lotéricas no território estadual, com o objetivo de gerar recursos destinados ao financiamento de políticas públicas sociais.
De acordo com o texto da lei, a loteria estadual poderá explorar apenas as modalidades autorizadas pela legislação federal. As apostas e a venda de bilhetes poderão ser efetuadas tanto em meio físico quanto virtual, sendo permitidas exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos.
Os recursos arrecadados com o serviço deverão ser aplicados em áreas consideradas prioritárias pelo governo estadual, como desenvolvimento social, saúde pública, educação, esporte, proteção integral de crianças e adolescentes, promoção da dignidade da pessoa idosa e o Fundo de Previdência do Estado. A distribuição desses valores será detalhada em lei específica.
A responsabilidade pela exploração, autorização, credenciamento, controle e fiscalização dos serviços lotéricos caberá a um órgão estadual competente, que poderá executar as atividades de forma direta ou delegá-las a terceiros, por meio de concessão ou permissão, conforme a legislação de contratações públicas. No entanto, funções como fiscalização e controle não poderão ser delegadas.
A lei também prevê regras rigorosas de transparência e segurança. Os operadores deverão adotar sistemas que impeçam a adulteração de bilhetes físicos e digitais, além de comprovar práticas de jogo responsável e proteção a públicos vulneráveis.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




















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