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Mandado de segurança garante desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos
Prefeitura de Tarauacá entrou com um mandado de segurança contra a liminar que suspendeu o decreto de desapropriação da área onde funciona o lixão da cidade há 21 anos.
Justiça autorizou a desapropriação de área usada como lixão há mais de 20 anos no interior do Acre — Foto: Asscom/Prefeitura Tarauacá
Por Aline Nascimento
Um novo mandado de segurança garante à Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, desapropriar a área onde funciona o aterro sanitário da cidade há 21 anos. A nova decisão suspende a liminar impetrada pelo dono do local no último dia 16 contra o decreto de desapropriação do terreno.
Com o decreto, prefeitura vai deixar de pagar aluguel pela área do lixão, que funciona na BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Porém, o dono da propriedade entrou com uma liminar contra o decreto municipal e foi acatada pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá.
A prefeitura do município entrou com recurso contra a decisão e a Justiça acatou o novo pedido. No mandado, a gestão apresentou a documentação sobre o aluguel da área e que gasta, em média, R$ 8 mil mensais por seis hectares da propriedade.
Contudo, esse valor subiria para mais de R$ 20 mil pelo pagamento também do barro que seria utilizado para aterrar o lixo, proposta feita pelo dono da área este ano.
“Os relatórios, estudos e demais documentos juntados ao processo, demonstram ser o impetrante proprietário, a utilização provisória do imóvel, as características e inviabilidade da área, nem por isso, descaracteriza a motivo da desapropriação para o fim que se destina. Deste modo, inexiste comprovação da irregularidade do ato antecipatório ao decreto e de ausência a priori de motivação”, destacou o juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
O magistrado afirmou também na decisão que ‘a inviabilidade da área reside na motivação da lesão ao direito líquido e certo, porém, a área vem sendo utilizada há anos para tal fim e as argumentações da exordial não confirmam a irregularidade da motivação do ato expropriatório’. O juiz argumentou que, caso haja essas irregularidades na área, seria necessária uma investigação mais profunda no local e não apenas por documentação pré-constituída.
A reportagem tentou contato com o advogado do proprietário da área citado no processo, mas não obteve retorno até a última atualização dessa matéria
Área utilizada como lixão há 21 anos
A assessora jurídica da prefeitura, Sussiane Souza Batista, explicou que a gestão baixou o decreto de desapropriação para deixar de pagar aluguel pela área. Nos cálculos feitos, a prefeitura iria pagar, pelos próximos 48 meses, quase R$ 500 mil de aluguel na área.
Este ano, o proprietário do terreno também passou a cobrar pelo barro utilizado no aterro. Ele propõe um novo acordo para a prefeitura, que se negou a pagar e baixou o decreto.
“O valor é mais do que suficiente para comprar essa área mais de uma vez. Para piorar a situação, existe um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público que exige que o lixo seja aterrado no local”, disse na época.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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Ação integrada da PCAC resulta na prisão de suspeitos de tortura e na apreensão de adolescente
Entre os detidos está um homem apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua na região. Durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçar o delegado de morte
Polícias Civil e Militar prendem três homens e apreendem adolescente por tortura e associação criminosa no interior do Acre. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira, 5, três homens e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em crimes de tortura em Marechal Thaumaturgo, violação de domicílio, ameaça e associação criminosa. A operação ocorreu logo após a vítima conseguir escapar e pedir socorro.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, que coordenou a ação juntamente com o tenente João Oliveira, o grupo teria invadido a residência de um usuário de drogas, onde passou a espancá-lo enquanto proferia ameaças de morte. “Eles afirmaram que iriam matar a vítima. Ele conseguiu se desvencilhar e procurar ajuda da irmã, que veio até a delegacia pedir apoio”, explicou o delegado.
O grupo invadiu a residência de um usuário de drogas e iniciou uma sessão de agressões, afirmando que iriam matá-lo. Foto: captada
A partir do pedido de socorro, as equipes policiais iniciaram diligências imediatas e localizaram todos os envolvidos. Entre os detidos está um indivíduo apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua no município. Segundo o delegado Marcílio, durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçá-lo de morte: “Ele disse que, ao sair da cadeia, iria me matar caso eu o prendesse”, relatou.
Os três adultos detidos passarão por audiência de custódia, enquanto o adolescente permanecerá apreendido à disposição da Justiça, aguardando decisão judicial posterior. A Polícia Civil destacou que a ação reforça a pronta resposta das forças de segurança no combate à criminalidade e na proteção de vítimas em situação de risco.
Durante a condução, o indivíduo ainda ameaçou o delegado Marcílio Laurentino de morte, afirmando que, ao deixar a prisão, cumpriria a ameaça. Foto: captada
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