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Mais de 30% dos candidatos e partidos que disputaram 1º turno não prestaram contas, diz TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (6) o balanço final de prestações de contas de campanha entregues por partidos e candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições de 2018.

Das 28.070 prestações de contas aguardadas, foram entregues 19.255, o correspondente a 68,6% do total. As demais 31,4% não foram apresentadas.

prazo para entrega à Justiça Eleitoral da prestação de contas final do primeiro turno das campanhas eleitorais se encerrou na terça (6), mas o TSE teve de processar os dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e por isso só informou o número final nesta sexta.

Segundo os dados do TSE, entregaram as prestações de contas:

  • 67,64% dos 12.129 candidatos a deputado estadual
  • 69,09% dos 5.925 candidatos a deputado federal
  • 85,36% dos 309 candidatos a senador
  • 85,22% dos 173 candidatos a governador

Dos candidatos a presidente, somente Fernando Haddad (PT) ainda não entregou a prestação de contas final. Mas, para quem disputou o segundo turno, o prazo se encerra no próximo dia 17. Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta sexta.

A Lei das Eleições determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo.

Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.

Partidos nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário à qual a legenda tem direito. Os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no portal do TSE para consulta pública.

Segundo o TSE, a medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

Análise das contas

O TSE analisa somente as contas dos candidatos a presidente da República. As contas dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital são examinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde o candidato concorreu.

São as seguintes as etapas de análise das contas:

  • Após receber as contas finais, a Justiça Eleitoral disponibiliza os respectivos dados em página da internet e determina a imediata publicação de edital para que qualquer partido político, candidato ou coligação, bem como o Ministério Público, possam apresentar impugnação no prazo de três dias.
  • Depois da análise das contas pela área técnica do tribunal, o ministro ou juiz relator abre prazo para manifestação do candidato.
  • Em seguida, ao analisar os argumentos prestados, a unidade técnica emite o parecer conclusivo do exame da conta que irá subsidiar o relator para o julgamento em plenário.
  • Se houver desaprovação das contas dos candidatos, o tribunal encaminha cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para verificação de possível abuso de poder econômico. A desaprovação das contas do partido tem como consequência a suspensão de cotas do fundo partidário.

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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco

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Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.

Policial penal, Dione Diniz é responsável por ensinar e acompanhar atividades de artesanato de detentas do presídio feminino de Rio Branco. Foto: Diogo José/Iapen

A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.

Detentas pintam panos de prato à mão em projeto de ressocialização do sistema prisional acreano. Foto: José Lucas Gaia/Iapen

Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.

“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.

Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.




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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Jader Machado vai disputar medalha e Clícia Gadelha é eliminado no Brasileiro Sub-18

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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado

Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.

As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.

Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.

“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Mecânico de Tarauacá recebe R$ 10 mil por engano via Pix e devolve imediatamente à empresa

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Morador registrou boletim de ocorrência para formalizar a devolução; gesto é elogiado como exemplo de honestidade e cidadania

A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania. Foto: internet

Um gesto de honestidade chamou atenção no município de Tarauacá. Um morador que trabalha como mecânico recebeu por engano duas transferências via Pix que, somadas, totalizavam R$ 10 mil — sendo uma no valor de R$ 6 mil e outra de R$ 4 mil — e decidiu devolver imediatamente o dinheiro à empresa responsável pelo envio, localizada em Mâncio Lima.

Segundo informações repassadas à reportagem do Jornal Extra do Acre, ao perceber que os valores não lhe pertenciam, ele procurou as autoridades e registrou um boletim de ocorrênciainformando o ocorrido e manifestando formalmente o desejo de devolver a quantia.

Após o registro, o valor foi restituído à empresa que havia feito a transferência equivocada. A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania.

Orientações legais

Casos de transferências por engano têm se tornado mais comuns com a popularização do Pix, e especialistas reforçam que, ao receber valores indevidos, o correto é não movimentar o dinheiro e comunicar imediatamente o banco e as autoridades, evitando problemas legais.

O advogado Willian Eleamen explicou que se apropriar de dinheiro recebido por engano pode configurar crime, conforme prevê o Código Penal:

Art. 169 — Apropriar-se de coisa alheia perdida e não a devolver ao dono ou legítimo possuidor, ou não a entregar à autoridade competente no prazo legal, pode resultar em pena de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa, dependendo do valor.

Em resumo, a lei determina que quem encontra ou recebe algo que não lhe pertence deve devolver ao dono ou comunicar às autoridades, sob risco de responder criminalmente.

A atitude do mecânico foi elogiada pela comunidade, que destacou o gesto como prova de caráter e responsabilidade.

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