Um dos que se posicionaram foi José Genoino, ex-deputado federal do PT. “Nós estamos diante de uma encruzilhada. Eu concordo inteiramente com a opinião do Breno de que o nosso governo está pegando uma situação que ele poderia estar sendo protagonista”, disse o ex-parlamentar.

“É o filme ‘Ainda Estou Aqui’, é o processo que está no Supremo. E o processo que está no Supremo está trazendo 8 de janeiro, 2016 e trazendo 1964. Não é a visão vingativa simplesmente, não é a visão de olhar para trás. É a visão de que nós como militantes socialistas e democratas não podemos abrir mão desse processo de mudança profunda que o Brasil carece”, acrescentou.

Genoino continuou dizendo que o STF está cumprindo um papel importante, mas o campo progressista não pode delegar o seu futuro “exclusivamente a uma decisão jurídica”. “A política tem que entrar para o debate para ganhar corações e mentes para um projeto libertador”.

Antes de Genoino, o jornalista Breno Altman recebeu aplausos de petistas e da plateia ao criticar o silêncio do governo em relação ao aniversário do golpe. O governo não organizou nenhum ato oficial para a data. Pelo X (antigo Twitter), Lula afirmou que o dia 31 de março serve para “lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo” em eleger representantes políticos. Sem citar Bolsonaro, o petista afirmou que “ameaças autoritárias” insistem em sobreviver no país.

Para petistas ouvidos pela reportagem, a declaração de Lula foi insuficiente e protocolar. Eles defendem que o governo deveria ter se empenhado em trazer à tona o que foi o golpe militar de 1964, por meio, por exemplo, de um pronunciamento oficial.

Ao Estadão, Dirceu minimizou a ausência de um ato oficial do governo, ressaltando que o importante é que não houve nenhuma mobilização das Forças Armadas. O organizador do evento, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu o governo, afirmando que Lula segue comprometido com a democracia e a defesa das instituições.

Coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio citou a criação do Observatório da Democracia pela Advocacia-Geral da União (AGU) e destacou que o Ministério dos Direitos Humanos reinstalou a Comissão de Mortos e Desaparecidos e ordenou a correção das certidões de óbito de vítimas da ditadura.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse. Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3), o pedido de urgência. Isso deve ser decidido em uma reunião nesta terça com os líderes que apoiam o texto.

Caso a oposição siga obstruindo, a pauta da semana pode ser afetada. A lista inclui a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho, incentivos para a fabricação de itens de saúde e a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) derrogados pela Constituição. Essas discussões têm sido adiadas por falta de acordo.

Porém, para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o poder de pressão é limitado. “Eles vão obstruir, e a gente vai esticar a sessão até votar, igual temos feito. Vamos continuar construindo maioria para derrotar a obstrução, mesmo que demore mais a votar”, afirmou.

Na análise dela, é muito difícil que a mobilização do PL interfira na proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, prioridade do governo neste ano. Também vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) diz crer que a obstrução não deve pressionar Motta. “Não podemos nos render à chantagem, ainda mais para uma pauta antidemocrática”, afirmou.

Outro governista ouvido reservadamente considera que as ameaças do PL “não preocupam nada”. O deputado avalia que o plenário estava desmobilizado na semana passada, mas não pela atuação dos críticos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e sim pela semana amena na Casa, com a ausência de Motta, que viajou com o presidente da República ao Japão.

Segundo o parlamentar, uma mudança no regimento da Casa em 2021, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), esvaziou instrumentos de obstrução que antes estavam disponíveis.

Na opinião de um deputado próximo a Motta, a obstrução parcial foi eficaz em uma “semana morta”. Com o retorno de Motta a Brasília, o cenário muda: a obstrução pode atrapalhar mais as comissões, mas pouco o plenário.

Apesar da pressão, o presidente da Câmara tem um caminho estreito para satisfazer o PL. Estão na mesa três possibilidades. Uma seria pautar a urgência, o que iria contra a promessa de Motta de evitar esse regime quando não há consenso. Outra possibilidade seria instalar a comissão especial, alternativa considerada a mais demorada pelo deputado. Uma terceira via seria devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista ao Estadão na sexta-feira (28), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a Câmara pode criar uma crise institucional com o STF se der andamento à anistia para um julgamento que ainda está no início.

•    Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

•    Carnê-Leão Web.

•    rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;

•    códigos de juros;

•    restituições recebidas no ano-calendário.

•    saldos bancários;

•    investimentos;

•    imóveis adquiridos;

•    doações realizadas no ano-calendário;

•    criptoativos

•    contas bancárias e ativos no exterior;

•    contribuições para a previdência privada.

Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.

Declaração por celular

Adeclaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.

A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.

“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.

Prazo

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.

A Receita recomenda aoscontribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.