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Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem
Julgamento virtual será finalizado amanhã
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
O ministro Luiz Fux também votou para manter a suspensão do piso da enfermagem. O placar está 7 x 3 pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.
Edição: Lílian Beraldo
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Alexsander “Mucurão” e Alisson “Pinóquio” foram considerados culpados pelo assassinato de João Luiz Cunha, executado a tiros dentro de casa em 2020.
Em sessão do júri popular realizada nesta segunda-feira (25), no Fórum Criminal de Rio Branco, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri condenou Alexsander Pereira de Souza, conhecido como “Mucurão”, e Alisson Batista Alves, apelidado de “Pinóquio”, a penas que somam mais de 50 anos de prisão.
Os dois foram considerados culpados pela execução de João Luiz de Aguiar Cunha, o “Lorim”, morto a tiros em 2 de agosto de 2020, dentro de sua casa, na Rua Juscelino Kubitschek, bairro Recanto dos Buritis, no 2º Distrito da capital acreana.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados invadiram a residência e dispararam diversas vezes contra a vítima, grande parte dos tiros efetuados a curta distância. A investigação apontou que o crime foi motivado por rivalidade entre facções criminosas.
Por determinação do chamado “tribunal do crime”, João Luiz foi sentenciado à morte por morar em uma área dominada por grupo rival.
Alexsander recebeu a maior pena, 30 anos de reclusão em regime fechado. Já Alisson foi condenado a 21 anos. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
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Decisão foi tomada em audiência de custódia; comparsa menor de idade morreu durante troca de tiros no Ramal da Judia.
A Justiça do Acre decretou, nesta segunda-feira (25), a prisão preventiva de Elenildo de Oliveira Dantas, de 18 anos, baleado em um confronto com policiais militares do 2º Batalhão, em Rio Branco. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara das Garantias, durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal.
Elenildo, conhecido como “De Menor”, permanece internado no Pronto-Socorro da capital, sob escolta policial, após passar por cirurgia. Assim que receber alta médica, será encaminhado ao presídio.
O acusado foi atingido durante tiroteio ocorrido no último sábado (24), no Ramal da Judia, bairro Belo Jardim, quando ele e um adolescente de 16 anos, identificado como Pablo Renan Alves, trocaram tiros com a polícia. O menor não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Segundo a investigação, a dupla havia invadido uma empresa e rendido uma vítima durante o assalto. Na fuga, foram localizados por militares do 2º BPM, reagiram à abordagem e acabaram alvejados.
Elenildo possui uma ficha criminal extensa, com passagens por tráfico de drogas, roubo, desobediência e posse ilegal de arma de fogo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2025 – COMPRAS.GOV 90017/2025
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais permanentes, visando atender às necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Brasiléia – AC.
Data da Abertura: 09 de setembro de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 26/08/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 25 de agosto de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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