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Lula sanciona lei que aumenta proteção a vítimas de crimes sexuais e endurece regras para investigados e condenados
Norma publicada nesta segunda (8) altera Código Penal, ECA e outras leis para ampliar a proteção a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência; mudanças preveem maior rigor processual e penal

A norma modifica dispositivos do Código Penal de 1940 e amplia o rigor das punições, especialmente quando as vítimas são pessoas consideradas vulneráveis. Foto: captada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que aprimora a legislação brasileira para aumentar a proteção de vítimas de crimes sexuais e endurecer o controle sobre investigados e condenados por esse tipo de delito. A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
A lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de preencher lacunas legais e garantir maior severidade no tratamento de crimes que atingem principalmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Entre as mudanças, estão previstos mecanismos de proteção às vítimas durante o processo, condições mais rigorosas para medidas cautelares e prisões preventivas de investigados, além de controle e monitoramento mais efetivos de condenados durante e após o cumprimento da pena.
A sanção reforça o compromisso do governo federal em atuar de forma integrada na prevenção, responsabilização e acolhimento de vítimas, buscando assegurar que o Estado ofereça respostas mais ágeis e protetivas em casos de violência sexual.
Penas mais altas
A norma estabelece o aumento das penas para os crimes sexuais que envolvem menores de idade e pessoas vulneráveis, com a pena máxima, a depender da gravidade, podendo alcançar 40 anos de reclusão. A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, punível com reclusão de dois a cinco anos, ampliando essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha.
Novas regras
A legislação estabelece novas regras para garantir a segurança da sociedade e das vítimas:
Coleta de Material Biológico (DNA):
É acrescida ao Código de Processo Penal (CPP) a disposição que torna obrigatória a coleta de material biológico (DNA) de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético.
Medidas Protetivas:
O CPP também recebe um novo título para tratar das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), já existentes na Lei Maria da Penha. Entre os exemplos de Medidas Protetivas que o juiz pode aplicar imediatamente estão a suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores.
Essas medidas poderão ser acompanhadas com o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção.
Progressão de Regime:
A Lei de Execução Penal ganhou um novo artigo que torna mais rígida a avaliação de condenados por crimes sexuais. Para progredir para um regime de cumprimento de pena mais benéfico ou usufruir de benefício que autorize sua saída do estabelecimento, o condenado deverá passar por um exame criminológico que comprove a inexistência de indícios de reincidência no mesmo tipo de crime.
Monitoramento Eletrônico Obrigatório:
Torna-se obrigatória a monitoração eletrônica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.
Amparo
Ainda, a lei promove o cuidado e o suporte às vítimas e suas famílias:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
O ECA é alterado para incluir os órgãos de segurança pública na atuação articulada entre os entes federativos. A lei estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas de crimes sexuais. As campanhas educativas são ampliadas e direcionadas a novos destinatários, incluindo o público escolar, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e outros espaços públicos de convivência.
Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Amplia a possibilidade de atendimento psicológico não só às vítimas, mas também aos seus familiares e atendentes pessoais em casos de vitimização em crimes contra a dignidade sexual, garantindo rede de suporte mais abrangente.
Suporte às vítimas
Ao incorporar à legislação penal dispositivos antes limitados a situações de violência doméstica, e ao ampliar mecanismos de cuidado e suporte às vítimas, a nova Lei reforça a necessidade de maior rigor diante da gravidade desses crimes e do elevado número de casos registrados no país. Dados demonstram a urgência da atualização legal: somente em 2024, foram mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq.
Seguindo a proteção garantida pela Constituição a esse público as alterações e inclusões promovidas fortalecem políticas de segurança e cuidado, estendendo também às famílias das vítimas o amparo necessário em situações de violação sexual.
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São Paulo bate recorde Histórico de Temperatura em dezembro
Este artigo aborda são paulo bate recorde histórico de temperatura em dezembro de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
O Recorde Histórico de 37,2ºC em São Paulo
São Paulo registrou neste domingo, dia 28 de dezembro, uma marca histórica em seus termômetros, com a temperatura atingindo impressionantes 37,2ºC. Este valor não apenas superou expectativas, mas estabeleceu um novo recorde de calor para o mês de dezembro, um feito notável desde o início das medições oficiais na capital paulista, que datam de 1943. A aferição, que consolida a cidade em um período de calor intenso e prolongado, foi realizada com precisão pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) em sua estação do Mirante de Santana, às 16h, confirmando a gravidade da onda de calor que assola a região metropolitana.
A nova máxima de 37,2ºC quebrou uma marca recente, superando o recorde anterior de 36,1ºC, que havia sido registrado apenas dois dias antes, na última sexta-feira, dia 26. Este cenário de temperaturas crescentes ilustra a intensidade da onda de calor que tem castigado São Paulo e grande parte do Sudeste brasileiro. A capital paulista, em particular, tem sentido os efeitos de uma vasta massa de ar quente que se estacionou sobre a região, impedindo a progressão de frentes frias e mantendo o clima excepcionalmente abafado e seco por dias consecutivos, culminando no recorde histórico.
O recorde de 37,2ºC em São Paulo não é um evento isolado, mas sim um reflexo da severa onda de calor que se alastra por diversos estados. Enquanto a capital paulista estabelecia sua própria marca, outras localidades no estado de São Paulo, como Pedro de Toledo (42,1ºC), Miracatu (41,6ºC) e Registro (39,8ºC), também enfrentaram calor extremo neste domingo, evidenciando a abrangência do fenômeno. A persistência desta massa de ar quente, que afeta ainda partes de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, tem gerado alertas e preocupações sobre os impactos na saúde pública e no consumo de energia, sublinhando a gravidade climática que resultou na marca sem precedentes para São Paulo e sua população.
A Onda de Calor se Espalha Pelo Estado e Região Sudeste
A onda de calor que assola a capital paulista não se restringiu à metrópole, estendendo-se por todo o estado de São Paulo com intensidade notável. Diversas cidades registraram temperaturas extremas neste domingo, sublinhando a amplitude do fenômeno. Pedro de Toledo, no interior paulista, marcou um impressionante 42,1ºC, enquanto Miracatu atingiu 41,6ºC. A cidade de Registro também sentiu o impacto, com termômetros alcançando 39,8ºC. Estes números demonstram que o calor recorde não é um evento isolado, mas uma condição climática abrangente que afeta vastas porções do território estadual, gerando preocupação entre a população e as autoridades.
Essa onda de calor transcendeu as fronteiras paulistas, estabelecendo-se de forma persistente em grande parte da Região Sudeste do Brasil. Há vários dias, São Paulo, Rio de Janeiro e boa parte de Minas Gerais vêm enfrentando temperaturas muito acima da média histórica para o período. O fenômeno é atribuído à atuação de uma extensa massa de ar quente e seca que, ao estacionar sobre a área, impede a formação e a progressão de frentes frias, aprisionando o calor e elevando continuamente as marcas nos termômetros. Essa configuração meteorológica atípica tem sido a principal responsável pelos dias de forte insolação e abafamento na região.
A persistência da massa de ar quente gera um cenário de alerta para a saúde pública e para diversos setores, como o agronegócio e o abastecimento de energia. Com mínimas elevadas mesmo durante a noite, o corpo humano tem dificuldade em se recuperar, aumentando os riscos de desidratação e outros problemas relacionados ao calor extremo. Meteorologistas indicam que a manutenção desse bloqueio atmosférico sinaliza que a região deve continuar sob a influência das altas temperaturas nos próximos dias, sem previsão imediata para a chegada de sistemas frontais que possam aliviar o calor intenso e trazer chuvas mais expressivas e abrangentes.
Causas Meteorológicas: Entendendo a Massa de Ar Quente
A elevação recorde das temperaturas em São Paulo, atingindo patamares históricos em dezembro, é fundamentalmente atribuída à presença persistente de uma vasta massa de ar quente e seco sobre a região Sudeste do Brasil. Este fenômeno meteorológico, caracterizado por um sistema de alta pressão em níveis médios da atmosfera, atua como um verdadeiro bloqueio atmosférico, impedindo a progressão de sistemas frontais frios que poderiam aliviar o calor intenso. Sua atuação prolongada é o principal motor por trás da onda de calor que assola não apenas a capital paulista, mas também grandes áreas de estados vizinhos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
A massa de ar quente, ao estacionar sobre uma determinada área, intensifica o aquecimento de diversas maneiras. Primeiramente, o sistema de alta pressão provoca um movimento descendente do ar, conhecido como subsidência, que, ao descer, sofre compressão e aquece (aquecimento adiabático). Paralelamente, a ausência de nuvens significativas sob a influência desse sistema permite que a radiação solar incida diretamente sobre a superfície, maximizando o aquecimento do solo e, consequentemente, da atmosfera próxima. A baixa umidade relativa do ar, outra característica dessa massa, contribui para a sensação de abafamento e dificulta a formação de chuvas que poderiam amenizar o calor.
O efeito mais crítico dessa massa de ar é sua capacidade de atuar como uma barreira intransponível para as frentes frias que se formam no sul do continente. Ao invés de avançarem e trazerem consigo ar mais ameno e chuvas, essas frentes são desviadas para o oceano ou para outras regiões, ou perdem intensidade ao tentar romper o bloqueio. Esse cenário cria uma espécie de "cúpula de calor" que aprisiona o ar quente sobre a área afetada, resultando em dias consecutivos de temperaturas extremas e noites que não proporcionam o resfriamento adequado, levando à quebra de recordes históricos como o observado em São Paulo. A persistência desse padrão sinótico é o grande desafio para o alívio das condições atuais.
Impactos do Calor Extremo na Saúde e no Cotidiano
A onda de calor extremo que atinge São Paulo e parte da região Sudeste não é apenas um marco histórico nas medições de temperatura, mas também um fator de preocupação crescente para a saúde pública e o dia a dia da população. O calor recorde eleva drasticamente os riscos de desidratação severa, exaustão por calor e, em situações mais graves, intermação, ou golpe de calor. Esta última condição, caracterizada por aumento da temperatura corporal, pele seca e quente, confusão mental e perda de consciência, exige atendimento médico imediato e pode ser fatal se não tratada a tempo. Os sistemas de saúde, tanto públicos quanto privados, tendem a observar um aumento na procura por atendimentos emergenciais relacionados a essas condições durante períodos prolongados de altas temperaturas.
Grupos específicos da população são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos do calor intenso. Idosos, crianças pequenas, gestantes e indivíduos com doenças crônicas preexistentes, como problemas cardíacos, pulmonares e renais, veem seu quadro de saúde agravado. O esforço do organismo para manter a temperatura corporal em níveis normais pode sobrecarregar o sistema cardiovascular e respiratório. Além disso, trabalhadores que executam suas funções ao ar livre, como da construção civil e entregadores, estão expostos a riscos elevados de esgotamento e desidratação, impactando diretamente a produtividade e a segurança no trabalho. A poluição do ar, frequentemente intensificada em ondas de calor devido à baixa dispersão de poluentes, agrava ainda mais os problemas respiratórios.
No cotidiano, o calor extremo impõe uma série de desafios e alterações de rotina. A demanda por energia elétrica para refrigeração de ambientes dispara, sobrecarregando a rede de distribuição e aumentando a probabilidade de quedas de energia e interrupções no fornecimento, com consequências para residências, comércio e indústria. O consumo de água também se eleva significativamente, gerando preocupações sobre o abastecimento e a sustentabilidade hídrica em algumas áreas. A qualidade do sono é comprometida, a irritabilidade aumenta e a capacidade de concentração diminui, afetando o desempenho escolar e profissional. Atividades ao ar livre se tornam inviáveis ou perigosas, alterando os hábitos de lazer e impactando o bem-estar mental geral da população.
Recomendações Essenciais para Enfrentar o Calor Intenso
Diante da persistência de temperaturas recordes, é fundamental que a população adote medidas preventivas rigorosas para garantir a saúde e o bem-estar. A recomendação primordial é a hidratação constante. Beba água em abundância, mesmo sem sentir sede, e evite bebidas açucaradas, alcoólicas ou com cafeína, que podem contribuir para a desidratação. Tenha sempre uma garrafa de água à mão, seja em casa, no trabalho ou ao sair, e priorize o consumo de sucos naturais e isotônicos para repor sais minerais perdidos pelo suor excessivo, especialmente após atividades físicas ou exposição prolongada ao sol.
A proteção contra a exposição solar direta é outro ponto crucial. Use roupas leves, folgadas e de cores claras, que ajudam a refletir o calor e permitem a transpiração. Chapéus de abas largas, bonés e óculos de sol são aliados importantes para proteger o rosto e os olhos dos raios UV. Aplique protetor solar com fator de proteção adequado (mínimo FPS 30) em todas as áreas expostas da pele e reaplique-o regularmente, a cada duas horas, ou após transpiração intensa e contato com água. Evite atividades físicas extenuantes ao ar livre, especialmente entre 10h e 16h, quando a incidência solar é mais forte e as temperaturas atingem o pico. Opte por horários de menor calor, como o início da manhã ou o final da tarde, e priorize locais com sombra.
Mantenha os ambientes internos o mais frescos possível, utilizando ventiladores, ar-condicionado ou abrindo janelas durante a noite para promover a ventilação cruzada. Tome duchas frias ou mornas regularmente para ajudar a baixar a temperatura corporal e refrescar-se. Priorize refeições leves e frescas, ricas em frutas e vegetais, que além de nutrir, contribuem para a hidratação. Atenção especial deve ser dada a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças pequenas, pessoas com doenças crônicas e gestantes, que são mais suscetíveis aos efeitos nocivos do calor. Garanta que esses indivíduos estejam bem hidratados e em ambientes frescos. Monitore sintomas como tontura, dor de cabeça, náuseas, confusão mental, pele seca e quente ou cãibras, pois podem indicar exaustão por calor ou insolação, condições que exigem assistência médica imediata.
Calor Extremo e o Cenário das Mudanças Climáticas
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Projeto altera Código Civil para facilitar dissolução do casamento
O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito

Projeto facilita dissolução de casamento em caso de morte presumida. Foto Marcelo Casal
A dissolução do casamento em caso de morte presumida será mais fácil caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Civil para facilitar os trâmites legais. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Em análise no Senado, o projeto foi aprovado com texto da relatora na Comissão de Previdência, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que explicita a morte presumida declarada como um dos motivos da dissolução do casamento.
Morte presumida declarada é uma decisão judicial que reconhece o falecimento de alguém que desapareceu, sem que seu corpo tenha sido encontrado, após esgotadas as buscas e averiguações, permitindo que familiares resolvam questões legais como herança e pensão, e ocorre em casos de perigo de vida extremo (acidentes, catástrofes) ou desaparecimento prolongado, seguindo fases legais como a curadoria dos bens do ausente.
Atualmente, a redação do Código Civil deixa pendentes vários problemas jurídicos, como a incerteza do estado civil do cônjuge ausente após a declaração de ausência e se haveria ou não a revogação de eventual estado de viuvez ou novo casamento do cônjuge ausente caso este reapareça.
O cônjuge do ausente, hoje em dia, pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar pela declaração judicial de ausência. Apesar de o divórcio ser obtido mais rapidamente, isso pode trazer como consequências a perda do direito à sucessão e da legitimidade de ser curador dos bens da pessoa ausente.
Divórcio após a morte
O projeto permite aos herdeiros continuarem com o processo de divórcio se um dos cônjuges vier a falecer. O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito.
A ideia é evitar efeitos jurídicos indesejados e manter a vontade de quem deu entrada na ação de separação. A autora cita o exemplo hipotético de uma mulher que, após anos sofrer com violência doméstica, decide se divorciar e vem a falecer em um acidente automobilístico dois meses após propor a demanda, mas antes da sentença.
Sem a possibilidade da continuidade do processo de divórcio após a morte (“post mortem”), o cônjuge agressor será considerado viúvo, com prováveis direitos previdenciários e sucessórios.
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Mutirão garante Implanon para mais de 60 adolescentes na URAP Augusto Hidalgo de Lima
As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo

Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais. Foto: Secom
Um mutirão de saúde realizado neste sábado (27), na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Augusto Hidalgo de Lima, garantiu a inserção de mais de 60 métodos contraceptivos Implanon em adolescentes com idades entre 14 e 19 anos. A ação integrou as estratégias da gestão municipal para ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e fortalecer a saúde sexual e reprodutiva de jovens.
O mutirão é resultado de uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, por meio do Programa “Adolescência Primeiro, Gravidez”, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), responsável pela disponibilização dos Implanon, enquanto o município realizou a inserção dos métodos na rede de atenção primária.
A iniciativa contribui diretamente para a prevenção da gravidez não planejada e para o incentivo ao planejamento de vida das adolescentes, assegurando mais autonomia e cuidado com a saúde desde a atenção primária.

Secretaria Municipal de Saúde ampliou o acesso ao método contraceptivo de longa duração com o mutirão e reforçou o cuidado com a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Foto: captadas
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais.
“Esse método é muito importante para que eu consiga focar na minha vida profissional e não ter uma gravidez não planejada. Ele vai me ajudar tanto na minha saúde quanto nos meus objetivos, porque também ajuda a regular o organismo. Assim, posso cumprir minhas metas antes de pensar em formar uma família”, destacou a jovem.

A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação. Foto: Secom
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação.
“Foi um avanço muito grande. Conseguimos chegar a essas meninas e priorizar esse atendimento para que elas encerrassem o ano com esse cuidado garantido. Elas ficaram muito felizes por poderem planejar a vida e a saúde sexual e reprodutiva”, afirmou Guedes.
eO mutirão foi direcionado, neste momento, a adolescentes com idades entre 14 19 anos. No entanto, o município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde.
“Contamos com uma equipe de enfermeiros e médicos durante toda a manhã. As agendas seguiram em andamento e novas inserções já ficaram programadas para ocorrer ainda este ano. A partir dessa qualificação, a unidade passou a contar com agenda fixa para inserção do Implanon”, explicou a chefe da Divisão.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes.

Município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde. Foto: Secom
“É um método de longa duração, com eficácia de cerca de três anos. Quando chega o momento da retirada, já é possível inserir um novo no mesmo dia. Isso facilitou o planejamento da vida, sem a necessidade de medicamentos de uso diário ou periódico, permitindo que as adolescentes focassem nos estudos, no futuro e no cuidado com a própria saúde”, ressaltou.
As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo. A partir desse atendimento, a usuária será inserida na fila de regulação, aguardando o dia em que será solicitada para a inserção do método, conforme os fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes. (Foto: Secom)

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