Brasil
Lula sanciona lei que aumenta proteção a vítimas de crimes sexuais e endurece regras para investigados e condenados
Norma publicada nesta segunda (8) altera Código Penal, ECA e outras leis para ampliar a proteção a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência; mudanças preveem maior rigor processual e penal

A norma modifica dispositivos do Código Penal de 1940 e amplia o rigor das punições, especialmente quando as vítimas são pessoas consideradas vulneráveis. Foto: captada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que aprimora a legislação brasileira para aumentar a proteção de vítimas de crimes sexuais e endurecer o controle sobre investigados e condenados por esse tipo de delito. A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
A lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de preencher lacunas legais e garantir maior severidade no tratamento de crimes que atingem principalmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Entre as mudanças, estão previstos mecanismos de proteção às vítimas durante o processo, condições mais rigorosas para medidas cautelares e prisões preventivas de investigados, além de controle e monitoramento mais efetivos de condenados durante e após o cumprimento da pena.
A sanção reforça o compromisso do governo federal em atuar de forma integrada na prevenção, responsabilização e acolhimento de vítimas, buscando assegurar que o Estado ofereça respostas mais ágeis e protetivas em casos de violência sexual.
Penas mais altas
A norma estabelece o aumento das penas para os crimes sexuais que envolvem menores de idade e pessoas vulneráveis, com a pena máxima, a depender da gravidade, podendo alcançar 40 anos de reclusão. A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, punível com reclusão de dois a cinco anos, ampliando essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha.
Novas regras
A legislação estabelece novas regras para garantir a segurança da sociedade e das vítimas:
Coleta de Material Biológico (DNA):
É acrescida ao Código de Processo Penal (CPP) a disposição que torna obrigatória a coleta de material biológico (DNA) de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético.
Medidas Protetivas:
O CPP também recebe um novo título para tratar das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), já existentes na Lei Maria da Penha. Entre os exemplos de Medidas Protetivas que o juiz pode aplicar imediatamente estão a suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores.
Essas medidas poderão ser acompanhadas com o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção.
Progressão de Regime:
A Lei de Execução Penal ganhou um novo artigo que torna mais rígida a avaliação de condenados por crimes sexuais. Para progredir para um regime de cumprimento de pena mais benéfico ou usufruir de benefício que autorize sua saída do estabelecimento, o condenado deverá passar por um exame criminológico que comprove a inexistência de indícios de reincidência no mesmo tipo de crime.
Monitoramento Eletrônico Obrigatório:
Torna-se obrigatória a monitoração eletrônica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.
Amparo
Ainda, a lei promove o cuidado e o suporte às vítimas e suas famílias:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
O ECA é alterado para incluir os órgãos de segurança pública na atuação articulada entre os entes federativos. A lei estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas de crimes sexuais. As campanhas educativas são ampliadas e direcionadas a novos destinatários, incluindo o público escolar, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e outros espaços públicos de convivência.
Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Amplia a possibilidade de atendimento psicológico não só às vítimas, mas também aos seus familiares e atendentes pessoais em casos de vitimização em crimes contra a dignidade sexual, garantindo rede de suporte mais abrangente.
Suporte às vítimas
Ao incorporar à legislação penal dispositivos antes limitados a situações de violência doméstica, e ao ampliar mecanismos de cuidado e suporte às vítimas, a nova Lei reforça a necessidade de maior rigor diante da gravidade desses crimes e do elevado número de casos registrados no país. Dados demonstram a urgência da atualização legal: somente em 2024, foram mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq.
Seguindo a proteção garantida pela Constituição a esse público as alterações e inclusões promovidas fortalecem políticas de segurança e cuidado, estendendo também às famílias das vítimas o amparo necessário em situações de violação sexual.
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Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litanie, no Líbano
O exército de Israel realizou um ataque, neste domingo (22/3), contra a ponte de Qasmiyeh, que passa pelo rio Litani, no sul do Líbano, em meio à escalada do conflito com o grupo Hezbollah.
Ainda neste domingo o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo israelense determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litani, no Sul do Líbano.
“As pontes são usadas para atividades terroristas, a fim de impedir a passagem de terroristas e armas do Hezbollah para o sul. Além disso, ordenamos que acelerem a destruição de casa libanesas em Hanun e Rafah, na Faixa de Gaza”, afirmou Israel.
Ainda em comunicado, o ministro afirmou que as Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam vigorosamente “suas manobras terrestres no Líbano para eliminar os terroristas do Hezbollah e alcançar a linha antitanque e os pontos de controle o mais rápido possível para proteger o Norte”.
Por fim, Israel Katz relata que estão determinados a não permitir que “a realidade de 7 de outubro rotorne. Prometemos proteger os moradores e é exatamente isso que faremos”.
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Gamificação da guerra: países apostam em memes em meio a conflito
Vídeos editados como se fossem jogos de videogame, memes e postagens com referências à culturapop que se misturam com imagens reais de guerra. Essas são algumas das estratégias adotadas por Estados Unidos, Irã e Israel na comunicação em suas redes sociais para abordar o conflito no Oriente Médio.
Ao passo que o aumento das hostilidades na região caminham para completar um mês, os principais países envolvidos no conflito apostam no que os especialistas chamam de gamificação, uma campanha de comunicação que mistura o impacto real do confronto com o imaginário da população.
“A adoção de elementos da cultura pop, da linguagem dos games, memes e vídeos curtos reflete uma adaptação aos padrões contemporâneos de consumo de informação. Trata-se de uma forma de tornar a comunicação mais direta, fluida e familiar ao público-alvo, ampliando seu alcance e sua capacidade de engajamento“, avalia Paulo Filho, mestre em geopolítica pela Universidade Nacional de Defesa de Pequim e em ciências militares pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército.
Redes sociais na guerra
Desde a guerra na Ucrânia em 2022, as redes sociais passaram a integrar o universo do conflito armado. Em plataformas onde milhões de pessoas em todo o mundo se informam e se conectam, atores apostam em estratégias de comunicação para criar narrativas e aumentar o impacto do seu discurso.
Paulo Filho pontua que tal narrativa é de interesse de todos os envolvidos em uma guerra, seja o país atacado ou o agressor. Para aquele que ataca, por exemplo, o apoio da opinião pública é fundamental para sustentar as narrativas que podem justificar a agressão.
“Em paralelo, a propaganda voltada ao público do país adversário busca justamente o oposto: minar esse apoio, transmitir a ideia de que a causa é perdida e que o sacrifício em curso é inútil”, explica o especialista.
Nas últimas semanas, esse tipo de comunicação passou a dominar páginas oficiais dos três principais envolvidos no atual confronto no Oriente Médio. Em postagens que acumulam milhões de visualizações e gera debates sobre este tipo de linguagem em situações delicadas e de crise mundial.
O que está acontecendo
- Desde que Estados Unidos e Israel realizaram um ataque coordenado contra o Irã no dia 28 de fevereiro, os países intensificaram uma comunicação nas redes sociais com uso de memes e referências à cultura pop;
- A estratégia, também chamada de gamificação por especialistas, tem o objetivo de criar narrativas e engajar discursos através de postagens virais, que misturam o impacto real do confronto com o imaginário da população;
- Em um desses exemplos, os Estados Unidos fez postagens sobre ataques ao Irã com vídeos como se fossem uma simulação de videogame e o Irã, por outro lado, fez vídeos no estilo Lego para fazer críticas aos EUA e a Israel.
A gamificação da guerra
Logo nos primeiros dias da incursão em território iraniano, a Casa Branca usou a conta oficial no X, o antigo Twitter, para fazer postagens com teor menos formal. Em uma das publicações, Washington postou um vídeo com um ataque ao Irã editado como se fosse o jogo Call of Duty (veja abaixo).
No vídeo, um soldado utiliza um tablet para coordenar ataques e, em seguida, imagens reais dos ataques ao Irã são adicionados à edição. A cada alvo atingido, um sinal de “+100” aparece na imagem, assim como o jogo anuncia a pontuação do jogador. A publicação feita pela Casa Branca também reproduz frases de efeito do jogo, como “estamos vencendo esta guerra” e “tomamos o controle“.
Em outra publicação, os Estados Unidos mistura o conflito com a poderosa ferramenta de soft power americana: Hollywood. Com a legenda “Justice the American Way”, cenas de filmes se juntam a imagens da guerra em um vídeo curto. Veja:
JUSTICE THE AMERICAN WAY. ??? pic.twitter.com/0502N6a3rL
— The White House (@WhiteHouse) March 6, 2026
Israel também adotou a dita gamificação para falar sobre o conflito em suas redes sociais. Em uma postagem feita pelo Ministério das Relações Exteriores, a pasta utilizou o Grok, inteligência artificial da rede social X, para acusar a diplomacia do Irã de terrorismo.
Em seu perfil oficial no X, a pasta questiona a IA: “Querido Grok, quais embaixadas e diplomatas de quais países estiveram mais envolvidos em atos terroristas?”. Em resposta, a tecnologia aponta o Irã. Veja a interação:

Vídeo com Lego
Páginas oficiais ligadas ao governo do Irã também utilizou a mesma narrativa para fazer ataques aos Estados Unidos e a Israel. Em uma das postagens, o governo fez vídeos com críticas a Donald Trump e a Benjamin Netanyahu utilizando o universo Lego.
O vídeo foi exibido no dia 10 de março na TV estatal iraniana. Na animação, que dura cerca de dois minutos, o país persa é o vencedor do conflito. O vídeo foi produzido pelo instituto estatal Revayat-e Fath. Assista ao vídeo:
Para especialistas, estratégias deste tipo são adotadas pelo seu grau de efetividade no que diz respeito a fácil disseminação entre o público, até mesmo uma aceitação. Postagens gamificadas acumulam milhões de visualizações e milhares de interações — apresentando um desempenho melhor do que postagens de teor mais sério ou informativo.
Paulo Filho pontua que a ressonância é um dos potenciais deste tipo de estratégia, embora não esteja imune a um efeito negativo. “Ela [essa estratégia de gamificação] não está isenta de críticas, sobretudo pelo risco de dessensibilização e de banalização da enorme violência inerente à guerra”, avalia o especialista.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 13 milhões. Veja números

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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