Brasil
Lula sanciona lei com novas punições para policiais federais e civis de Brasília
Entre os ajustes, a sanção que previa suspensão para “atos de incontinência pública” também foi excluída, sob justificativa de que seria insuficiente para preservar a moral administrativa
Nova lei altera regime disciplinar para a Polícia Federal. Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que reformula o regime disciplinar da Polícia Federal e também da Polícia Civil do Distrito Federal, substituindo um texto que vigorava desde 1965. A nova norma, publicada como Lei 15.047 de 2024, estabelece punições como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.
As regras atualizadas definem tanto infrações graves quanto condutas de menor potencial ofensivo. Entre as transgressões listadas estão casos de insubordinação hierárquica e abuso de autoridade. Circunstâncias como reincidência e colaboração de terceiros agravam as penalidades, enquanto referências de terceiros ao servidor e confissão espontânea podem atenuar as punições.
Um dos principais avanços é a possibilidade de assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para infrações leves, como advertências e suspensões de até 30 dias. No entanto, a concessão do TAC depende de critérios como ficha funcional limpa e ausência de registros similares nos dois anos anteriores.
Lula vetou sete dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, considerando alguns pontos inconstitucionais. Um dos vetos envolveu a redução do prazo de inelegibilidade para retorno ao serviço público, que seria de dois anos, mas permanecerá em oito, conforme legislação vigente.
O presidente também rejeitou trechos que condicionavam a demissão de policiais à prática de violência que resultasse em lesões graves ou morte. Para o governo, tais critérios flexibilizariam normas constitucionais que já vedam ações atentatórias a direitos fundamentais.
Outros vetos foram aplicados a infrações puníveis com suspensão, como a prática de discriminação reiterada por fatores como raça ou religião, considerada insuficiente em casos isolados. Lula argumentou que tal dispositivo poderia conferir uma “proteção desproporcional” a direitos específicos.
Entre os ajustes, a sanção que previa suspensão para “atos de incontinência pública” também foi excluída, sob justificativa de que seria insuficiente para preservar a moral administrativa. O governo reiterou que situações de má conduta no ambiente de trabalho demandam punições mais rígidas.
Além disso, foi rejeitada a atribuição ao corregedor-geral da Polícia Civil do DF para aplicar sanções como demissão ou cassação de aposentadoria, preservando essa competência ao governador do Distrito Federal.
A nova legislação ainda incorpora instrumentos como sindicâncias patrimoniais, investigação sumária e processos administrativos disciplinares para garantir apuração adequada de condutas. Com isso, o governo espera modernizar o regime disciplinar e alinhar as sanções à gravidade das infrações.
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Padroeiro de Xapuri e forte devoção em Rio Branco, data marcou encerramento de programação religiosa e cultural que atraiu romeiros e visitantes
A data é marcada pelo encerramento de uma extensa programação religiosa e cultural nas duas cidades, com missas, procissões e atividades abertas ao público. Foto: captada
Nesta terça-feira (20), católicos de Xapuri e Rio Branco celebram o Dia de São Sebastião, padroeiro do município do interior acreano e uma das tradições religiosas mais arraigadas também na capital. A data encerrou uma extensa programação que combinou fé e cultura, com missas, procissões e atividades abertas ao público.
Em Xapuri, as festividades começaram na última sexta (16) e incluíram uma inovação neste ano: na noite de segunda (19), o cantor nacional Wanderley Andrade fez um show de cerca de 2h30, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. A apresentação foi marcada pela forte interação e animação, conforme destacou a organização local.
Na capital, a paróquia dedicada ao santo também realizou celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção a São Sebastião no estado. A programação religiosa e cultural mobilizou moradores, romeiros e visitantes de outras regiões do Acre e do país.
Programação de São Sebastião de Xapuri
Dia 20/01 (terça-feira):
- 14h – Santo terço, no interior da igreja
- 15h – Missa Solene em honra a São Sebastião
- 16h30 – Grande procissão pelas ruas e benção solene
- 18h – Jantar comunitário, quermesse e leilão
- 21h – Show católico (após a procissão) com Padre Erenildo, no Palco Principal
- 23h55 – Fim das atividades
Nesta terça-feira (20), a programação em Xapuri segue com as celebrações e a tradicional procissão, que marca o encerramento da festa. À noite, está previsto um show católico com o padre Erenildo. Foto: captada
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Com VBP de R$ 139,6 milhões em 2025, cadeia do café avança com compra direta de mudas, geração de renda e impacto social em todo o Estado
Luiz Tchê também ressaltou a importância da regulamentação da lei que autoriza a compra direta de mudas de café e cacau junto aos viveiristas, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. Foto: cedida
Anne Nascimento
O café produzido no Acre vive um salto histórico. Em sete anos, o Valor Bruto da Produção (VBP) da cultura cresceu 428%, passando de R$ 26,4 milhões, em 2018, para R$ 139,6 milhões em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri). O desempenho colocou o café à frente da soja no ranking estadual de produção, consolidando a cultura como um dos principais motores da economia rural acreana.
Na comparação mais recente, entre 2023 e 2025, o crescimento foi ainda mais expressivo: 314%. Em 2025, o café alcançou a 50ª colocação no ranking estadual de VBP, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período.
De acordo com a Seagri, os números refletem uma política pública voltada à geração de renda, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Em 2015, o VBP do café era de R$ 20,5 milhões. Em 2022, o valor chegou a R$ 32,5 milhões, antes do salto observado nos últimos anos.
Para o secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, o avanço da cafeicultura é resultado de uma construção coletiva e de decisões estratégicas adotadas pelo governo.
“É um marco histórico. O Acre já tem a cadeia do café bem avançada, fruto de várias ações do nosso governo, como o Quali-Café, que mostrou para o Brasil e para o mundo que aqui se planta café de qualidade”, destacou.
Luiz Tchê também ressaltou a importância da regulamentação da lei que autoriza a compra direta de mudas de café e cacau junto aos viveiristas, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. “A Assembleia Legislativa aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas. Isso fortalece a economia do nosso estado e garante um ganho significativo, porque estamos comprando mudas de qualidade, produzidas perto do nosso produtor rural”, afirmou.
Segundo o secretário, a proximidade entre viveiristas e produtores reduz perdas, melhora o desempenho das lavouras e amplia os resultados econômicos e sociais da política pública. “Quem vai ganhar com isso é o produtor e a produtora rural. O desafio do nosso governo é dar dignidade a quem vive no campo, e o café vem para garantir essa dignidade, gerando renda e emprego no nosso estado”, completou.
Na comparação mais recente, entre 2023 e 2025, o crescimento foi ainda mais expressivo: 314%. Em 2025, o café alcançou a 50ª colocação no ranking estadual de VBP, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período.
De acordo com a Seagri, os números refletem uma política pública voltada à geração de renda, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Em 2015, o VBP do café era de R$ 20,5 milhões. Em 2022, o valor chegou a R$ 32,5 milhões, antes do salto observado nos últimos anos.
Para o secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, o avanço da cafeicultura é resultado de uma construção coletiva e de decisões estratégicas adotadas pelo governo.
“É um marco histórico. O Acre já tem a cadeia do café bem avançada, fruto de várias ações do nosso governo, como o Quali-Café, que mostrou para o Brasil e para o mundo que aqui se planta café de qualidade”, destacou.
Luiz Tchê também ressaltou a importância da regulamentação da lei que autoriza a compra direta de mudas de café e cacau junto aos viveiristas, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. “A Assembleia Legislativa aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas. Isso fortalece a economia do nosso estado e garante um ganho significativo, porque estamos comprando mudas de qualidade, produzidas perto do nosso produtor rural”, afirmou.
Segundo o secretário, a proximidade entre viveiristas e produtores reduz perdas, melhora o desempenho das lavouras e amplia os resultados econômicos e sociais da política pública. “Quem vai ganhar com isso é o produtor e a produtora rural. O desafio do nosso governo é dar dignidade a quem vive no campo, e o café vem para garantir essa dignidade, gerando renda e emprego no nosso estado”, completou.
Impacto social e projeções
As projeções da Seagri para os próximos dez anos indicam impactos ainda mais amplos. A cadeia do café pode contribuir diretamente para a saída de 45 mil pessoas da extrema pobreza, além de impulsionar a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que pode avançar de 0,559 para 0,680.
O potencial do Valor Bruto da Produção anual da cultura pode chegar a R$ 532 milhões, com retenção de cerca de 85% da renda dentro do próprio estado, fortalecendo a economia local e garantindo maior estabilidade às famílias rurais.
Edital aberto
O secretário explicou ainda que o edital de credenciamento dos viveiristas será publicado no Diário Oficial do Estado e terá caráter permanente.
“O edital é aberto, não tem prazo de validade. Quem não conseguir se organizar agora, poderá se inscrever depois. E um ponto importante é que não só quem tem CNPJ, mas também quem possui CPF poderá participar”, finalizou.
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Reprodução redes sociais
Conhecido como Paulo Curió (União-MA), José Paulo Dantas Silva Neto, prefeito de Turilândia, cidade no Maranhão a 120 km de distância da capital São Luís, é apontado como o líder de um esquema de corrupção, que teria causado danos de mais de R$56 milhões aos cofres públicos. Ele está preso preventivamente desde 22 de dezembro passado e agora foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão junto a supostos cúmplices, quase todos seus parentes.
Além de Curió, mais nove pessoas estariam envolvidas. Veja:
- Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (esposa de Paulo Curió),
- Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita),
- Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita de Turilândia),
- Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió),
- Marcel Everton Dantas Filho (irmão do prefeito),
- Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmão do prefeito),
- José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió),
- Ritalice Souza Abreu Dantas (cunhado do prefeito) e
- Jander Silvério Amorim Pereira (cunhado do prefeito).
Segundo as investigações, o esquema de corrupção acontecia pela “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas, pelo menos desde 2021. O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela prefeitura.
Os valores eram utilizados para pagar despesas pessoais, como a faculdade de medicina da esposa Eva Dantas, além da aquisição de bens imóveis como forma de lavagem de dinheiro.
Na Justiça, o MPMA requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. Além do ressarcimento integral do valor desviado, R$ 56.328.937,59, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.
A reportagem tenta contato com a defesa do prefeito e com o União Brasil e aguarda resposta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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