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Lula sanciona lei com novas punições para policiais federais e civis de Brasília

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Entre os ajustes, a sanção que previa suspensão para “atos de incontinência pública” também foi excluída, sob justificativa de que seria insuficiente para preservar a moral administrativa

Nova lei altera regime disciplinar para a Polícia Federal. Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que reformula o regime disciplinar da Polícia Federal e também da Polícia Civil do Distrito Federal, substituindo um texto que vigorava desde 1965. A nova norma, publicada como Lei 15.047 de 2024, estabelece punições como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.

As regras atualizadas definem tanto infrações graves quanto condutas de menor potencial ofensivo. Entre as transgressões listadas estão casos de insubordinação hierárquica e abuso de autoridade. Circunstâncias como reincidência e colaboração de terceiros agravam as penalidades, enquanto referências de terceiros ao servidor e confissão espontânea podem atenuar as punições.

Um dos principais avanços é a possibilidade de assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para infrações leves, como advertências e suspensões de até 30 dias. No entanto, a concessão do TAC depende de critérios como ficha funcional limpa e ausência de registros similares nos dois anos anteriores.

Lula vetou sete dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, considerando alguns pontos inconstitucionais. Um dos vetos envolveu a redução do prazo de inelegibilidade para retorno ao serviço público, que seria de dois anos, mas permanecerá em oito, conforme legislação vigente.

O presidente também rejeitou trechos que condicionavam a demissão de policiais à prática de violência que resultasse em lesões graves ou morte. Para o governo, tais critérios flexibilizariam normas constitucionais que já vedam ações atentatórias a direitos fundamentais.

Outros vetos foram aplicados a infrações puníveis com suspensão, como a prática de discriminação reiterada por fatores como raça ou religião, considerada insuficiente em casos isolados. Lula argumentou que tal dispositivo poderia conferir uma “proteção desproporcional” a direitos específicos.

Entre os ajustes, a sanção que previa suspensão para “atos de incontinência pública” também foi excluída, sob justificativa de que seria insuficiente para preservar a moral administrativa. O governo reiterou que situações de má conduta no ambiente de trabalho demandam punições mais rígidas.

Além disso, foi rejeitada a atribuição ao corregedor-geral da Polícia Civil do DF para aplicar sanções como demissão ou cassação de aposentadoria, preservando essa competência ao governador do Distrito Federal.

A nova legislação ainda incorpora instrumentos como sindicâncias patrimoniais, investigação sumária e processos administrativos disciplinares para garantir apuração adequada de condutas. Com isso, o governo espera modernizar o regime disciplinar e alinhar as sanções à gravidade das infrações.

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EUA negam que mísseis do Irã atingiram porta-aviões Abraham Lincoln

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© U.S. NAVY/ REUTERS

Os Estados Unidos negaram neste domingo (1°) que o porta-aviões USS Abraham Lincoln tenha sido atingido por mísseis do Irã. O navio foi enviado para a costa do Oriente Médio, para reforçar os ataques contra o país persa, iniciados no último sábado (28). Os bombardeios seguem na região

Segundo o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica (IRGC) do Irã, quatro mísseis balísticos foram lançados contra a embarcação neste domingo e teriam atingido o porta-aviões.

Responsável por operações militares na Ásia Central e no Oriente Médio, o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) publicou imagens de caças decolando do navio em suas redes sociais e afirmou que os mísseis “não chegaram nem perto”.

“O Lincoln continua lançando aeronaves em apoio à campanha incansável do Centcom para defender o povo americano, eliminando ameaças do regime iraniano”, diz texto divulgado nas redes sociais.

O Centcom também informou que três militares do país morreram e cinco tiveram ferimentos graves durante os ataques ao Irã. “Vários outros” se feriram sem gravidade e devem retornar ao conflito.

Guerra

Estados Unidos e Israel bombardearam diversos alvos em território iraniano, causando centenas de mortes, incluindo autoridades do país. Entre os mortos está o líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei.

Também neste domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei. Segundo informou o jornal estatal Tehran Times, o conselho é composto pelos chefes do Executivo, presidente Masoud Pezeshkian; do Judiciário, Gholam Hossein Mohseni Ejeie; e do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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Bolsonaristas fazem manifestação no Rio com críticas a Lula e STF

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Reprodução/X
imagem colorida manifestação bolsonarista rj

O ato convocado nacionalmente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi esvaziado no Rio de Janeiro (RJ). Os manifestantes bolsonaristas se reuniram na Praia de Copacabana, na manhã deste domingo (1º/3), para protestar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do Rio, houve manifestações na manhã deste domingo em pelo menos seis cidades: Brasília (DF), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), São Bernardo do Campo (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Críticas a Lula e STF

No Rio de Janeiro, o ato teve a participação de nomes como os deputados federais do PL Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Altineu Côrtes, General Pazuello e o senador Carlos Portinho. Além dos parlamentares, quem também discursou foi o secretário estadual das cidades, Douglas Ruas (PL), escolhido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) como pré-candidato ao governo do Rio.

Na ocasião, Ruas criticou o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD). O pré-candidato ressaltou que Paes é aliado de Lula, e lembrou de sua participação no desfile da escola Acadêmicos de Niterói.

“2026 é o ano da virada, do Brasil acordar. Está muito claro o que temos do outro lado. O presidente que diz que traficante é vítima, não vamos admitir isso. Ele esteve aqui, e ao lado do Eduardo, sambou, riu e aplaudiu o maior ataque já visto à família brasileira. Nós defendemos a família, eles defendem os vagabundos. Isso tem que ficar claro”, disse Ruas.

Quando convocou a manifestação pelas redes sociais, Nikolas abordou que o tema ficaria restrito a “Fora, Lula, Moraes e Toffoli”. No entanto, a pauta desagradou a ala bolsonarista que defende moderação para eleger Flávio. Por conta disso, os organizadores também incluíram os pedidos de anistia.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Netanyahu afirma que ofensiva contra o Irã será intensificada

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© FOTO: FRAME/ X/BENJAMIN NETANYAH

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou neste domingo (1º) que a ofensiva militar contra o Irã, iniciada no último sábado (28), vai ser intensificada.

“Nossas forças estão avançando no coração de Teerã com intensidade crescente, e isso só se intensificará ainda mais nos próximos dias.”

Notícias relacionadas:

Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã já deixaram centenas de mortos e feridos. Entre as vítimas, o Ministério da Educação do Irã inclui 153 meninas mortas e 95 feridas em um bombardeio aéreo a uma escola em Minab, no sul do país.

Em resposta, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) anunciou neste domingo o lançamento de um ataque contra o território israelense e pelo menos 27 bases americanas na região do Oriente Médio.

Netanyahu reconheceu o custo humano do conflito para a população israelense, e citou ataques contra duas cidades do país: Tel Aviv e Beit Shemesh.

Benjamin Netanyahu classificou o momento como “dias dolorosos” e prestou condolências às famílias das vítimas. Por fim, desejou uma rápida recuperação aos feridos.

Queda do regime

O político israelense usou sua conta na rede social X para comentar os últimos desdobramentos da campanha militar contra o país persa.

“Acabei de sair de uma reunião com o Ministro da Defesa, o Chefe do Estado-Maior e o chefe do Mossad [Instituto de Inteligência e Operações Especiais de Israel]. Dei instruções para a continuação da campanha”, publicou o líder israelense.

O premiê destacou a morte do líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. “Ontem [28], eliminamos o ditador Khamenei. Juntamente com ele, eliminamos dezenas de figuras importantes do regime opressor.”

Aliança militar com os EUA

Em vídeo publicado, o mandatário israelense diz que tem mobilizado todo o poder das Forças de Defesa de Israel, “como nunca antes, para garantir a existência do país no futuro”. Além disso, ressaltou a parceria com os Estados Unidos e seu presidente, Donald Trump, a quem chama de amigo.

“Essa combinação de forças nos permite fazer o que eu venho esperando fazer há 40 anos: atacar o regime terrorista em cheio. Eu prometi, e nós vamos cumprir”.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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