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Brasil

Lula diz a Motta e Alcolumbre que ideologia fica em segundo plano

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Lula disse que não mandará nenhum projeto à Câmara ou ao Senado sem que haja “anuência” dos líderes e da cúpula das duas Casas do Congresso

Presidente Lula com Hugo Motta (esquerda) e Davi Alcolumbre: sem ideologia. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “questão ideológica que causa divisão durante as eleições fica secundarizadas” a partir do momento em que o gestor assume o cargo. A declaração foi dada ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reuniram com Lula na manhã desta segunda-feira (3).

“Na hora que você está governando, na hora em que você está exercendo o seu mandato, a questão ideológica que divide durante as eleições fica secundarizada. E o que é prioritário são os interesses do povo brasileiro”, disse Lula.

O presidente voltou a agradecer aos parlamentares pela aprovação da PEC da Transição e de projetos importantes da agenda econômica do governo, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. “Nós aprovamos uma PEC da transição quando eu não tinha sequer assumido o governo. Aprovamos o arcabouço fiscal, e aprovamos uma política tributária que foi a primeira feita no regime democrático”, citou.

Diálogo

Lula disse que não mandará nenhum projeto à Câmara ou ao Senado sem que haja “anuência” dos líderes e da cúpula das duas Casas do Congresso. “Jamais enviaremos um projeto sem a anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil. Estarei torcendo para o sucesso de vocês, porque o sucesso de vocês será o sucesso meu e do Brasil”, disse.

Segundo o presidente, a fotografia ao lado dos dois é um “compromisso com a democracia”. Implicitamente, criticou pessoas que “não querem entender a necessidade da convivência democrática”.

“Comunicar que essa fotografia de hoje é um compromisso com a democracia que firmamos há muito tempo. Quando fui candidato, disse que um dos motivos é que queria trazer o país à normalidade, que é a convivência pacífica e tranquila dos Poderes, o Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um sabendo a tarefa que tem”, afirmou.

O presidente da República disse que Motta e Alcolumbre “não terão problema na relação política com o Poder Executivo”.

“Jamais mandarei ao Senado ou Câmara um projeto que seja de interesse pessoal do Lula ou de um partido. Todos os projetos que enviaremos serão de interesse vital para o povo brasileiro. Estou convencido que daqui a dois anos quando estivermos fazendo o julgamento do meu mandato e dos dois, vamos poder com muito orgulho notar que a democracia foi restabelecida na sua plenitude no nosso País. Tenho certeza de que nossa convivência será exemplo para o futuro e para aqueles que hoje fazem parte do presente e não querem entender a necessidade da convivência democrática”, declarou.

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Acusado de assassinar mototaxista em Cobija é transferido para presídio de segurança máxima Chonchocoro em La Paz

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Victor Hugo Novoa, suspeito de matar Liz Vania Amutari e envolvido em roubo agravado, foi levado para Chonchocoro durante investigação. Diretora de presídio destaca que ele estava isolado e com bom comportamentoobi

A transferência ocorre enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Foto: captada

O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz, confirmou que, nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o boliviano Victor Hugo Novoa foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima de Chonchocoro, em La Paz. Novoa é o principal acusado do assassinato da mototaxista Liz Vania Amutari, ocorrido no bairro San Pedro, em Cobija, e também responde por roubo agravado e tentativa de homicídio.

A transferência acontece enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Durante o período em que esteve detido no Centro Penitenciário de Villa Busch, Novoa permaneceu isolado dos outros presos. A diretora do presídio, Dra. Perla Galindo, destacou que o réu manteve um comportamento adequado e estava em bom estado de saúde até o momento da transferência.

O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz. Foto: captada 

O caso, que chocou a comunidade de Cobija, segue sob investigação, enquanto a Justiça trabalha para definir a sentença de Novoa.

Veja vídeo TVU Pando:

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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

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O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público

Trouxinhas de cocaína e maconha: STF fixou em 40 gramas a droga para uso pessoal. Foto: Divulgação

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.  A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

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Pronaf: Produtores de Açaí do Acre terão bônus de 17,39% para operação de crédito rural

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A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo

Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural. Foto: internet 

Por Wanglézio Braga

Os produtores familiares de açaí no Acre terão novo valor de comercialização. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, anunciou um bônus de 17,39% para operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo.

De acordo com a tabela divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o preço de garantia do açaí foi fixado em R$ 2,30 por quilo, enquanto o preço médio de mercado registrado no estado está em R$ 1,90. Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural.

“A medida visa fortalecer a agricultura familiar, garantindo que os pequenos produtores não sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Para ter acesso ao bônus, o agricultor precisa estar cadastrado no Pronaf, produzir um dos itens contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e comprovar que o preço de venda de seu produto está abaixo do valor de garantia”, informa a Conab.

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