Brasil
STF forma maioria para manter condenação dos 4 réus da Boate Kiss
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu um pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio Grande do Sul e restabeleceu as condenações
Boate Kiss; STF decide manter condenação de réus por incêndio que matou 242 pessoas. Foto: Divulgação/Polícia Civil
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (3) para confirmar o restabelecimento da condenação dos quatro réus do caso Boate Kiss – tragédia que ocorreu em 2013 em Santa Maria (RS) deixando 242 mortos.
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes concordaram com o posicionamento de Dias Toffoli no sentido de manter decisão que, em setembro, determinou também a prisão imediata dos acusados.
O colegiado analisa, em sessão virtual aberta em dezembro, a apelação dos réus contra o despacho em que Toffoli, relator, restabeleceu as penas de até 22 anos impostas pelo Tribunal do Júri gaúcho.
A previsão é que o julgamento seja encerrado às 23h59 desta segunda, 3, data que marca o início dos trabalhos do Judiciário de 2025. Ainda restam votar os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
No centro do julgamento estão as condenações dos sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor do grupo musical, Luciano Bonilha.
Em dezembro de 2021, eles foram sentenciados a penas de 18 a 22 anos de prisão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu supostas nulidades envolvendo o sorteio dos jurados – inclusive uma reunião entre o juiz-presidente do Tribunal do Júri e os jurados e o formato das perguntas a serem respondidas por eles. Essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu um pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio Grande do Sul e restabeleceu as condenações. O entendimento do ministro foi o de que as nulidades apontadas pelas defesas não foram apresentadas no momento processual correto.
Segundo Toffoli, as decisões da Corte gaúcha e do STJ violaram o preceito constitucional da soberania das decisões do Tribunal do Júri.
Comentários
De acordo com o secretário de Agricultura, Luís Tchê, a ação integra as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar
Pintinhos são comercializados abaixo do valor de mercado. Foto: Assessoria/Seagri
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), vem fortalecendo a avicultura familiar em todo o estado. Segundo dados da pasta, em 2025 foram adquiridos 13.178 pintos a preços abaixo do valor de mercado, beneficiando diretamente 102 produtores rurais de diversas cidades do estado.
A iniciativa incentiva a avicultura familiar, que tem como principal objetivo ampliar a produção de aves nos municípios acreanos, contribuindo para a segurança alimentar das famílias do campo e promovendo geração de renda. As cidades de Acrelândia, Sena Madureira, Senador Guiomard, Bujari, Brasileia, Assis Brasil e Capixaba foram alcançadas com o programa, a previsão é de que em dezembro a Seagri realize a última entrega do ano.
De acordo com o secretário de Agricultura, Luís Tchê, a ação integra as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e incentivando os produtores a diversificarem suas fontes de renda.
“Ficamos muito satisfeitos quando vemos um programa desses dando resultado de verdade, lá na ponta. Isso é mais do que número, é comida de qualidade na mesa do acreano e, principalmente, é renda digna para o nosso agricultor familiar”, diz.
Secretário de Agricultura, Luís Tchê, destacou a importância do programa. Foto: Assessoria/Seagri
O gestor também enfatiza que o programa de aquisição de pintos foi retomado durante sua gestão frente à pasta. “O programa Pintos de Um Dia é histórico. Nós não só retomamos, como estamos investindo para em breve reativar a nossa Central de Incubação para ampliar essa capacidade”, destaca.
O objetivo da Seagri é fortalecer a cadeia da avicultura caipira, dar acesso à genética de qualidade e garantir que o produtor acreano possa trabalhar com dignidade, sem depender de atravessador.
Pequenos produtores rurais são os mais beneficiados. Foto: Assessoria/Seagri
Comentários
João Edvaldo Teles de Lima, o Padeiro, descumpriu prazo para cadastro no sistema de licitações; gestor tem 30 dias para pagar valor e regularizar situação
O prefeito foi notificado a regularizar imediatamente o cadastro do Contrato nº 001/2025 no Sistema LICON e a cumprir rigorosamente as normas em futuras contratações, sob pena de novas sanções. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aplicou multa de R$ 6.815,00 ao prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, conhecido como Padeiro, por descumprir a legislação que determina o cadastro tempestivo de contratos no Sistema de Licitações e Contratos (LICON). A decisão unânime foi tomada durante a 135ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Câmara do tribunal.
De acordo com o Acórdão nº 5.750/2025, o gestor deixou de cadastrar – ou cadastrou fora do prazo – contratos referentes ao exercício de 2025, especificamente o Contrato nº 001/2025. A conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, relatora do caso, determinou que o prefeito regularize imediatamente a situação no sistema e cumpra rigorosamente as normas em futuras contratações, sob pena de novas sanções. O valor da multa deve ser pago em 30 dias.
Comentários
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o réptil aparece dentro de uma caixa d’água, em meio a suspostos restos mortais
Um vídeo macabro que circula nas redes sociais mostra um jacaré, dentro de uma caixa d’água, devorando o que seriam pedaços de um corpo humano. As imagens foram atribuídas à facção criminosa Comando Vermelho (CV), que estaria utilizando os animais para intensificar a tortura contra rivais e até mesmo na ocultação de cadáveres.
Essa não é a primeira vez que o réptil é apontado como um aliado da facção em seus ritos macabros. Em julho deste ano, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) apreendeu um filhote de jacaré na comunidade do Mandela, em Manguinhos, na zona norte do estado.
À época, os policiais afirmaram que o animal era mantido como “animal de estimação” por traficantes do CV. Quando foi encontrado, o bicho estava dentro de um imóvel na comunidade.
A ação que culminou na apreensão do réptil foi conduzida por agentes da 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Naquela operação, um suspeito morreu e outros três homens ficaram feridos por disparos de arma de fogo.
O vídeo do jacaré dentro do recipiente com água passou a circular nas redes sociais após a megaoperação deflagrada contra o Comando Vermelho (CV) na última terça-feira (28/10).
A coluna procurou a PCERJ para verificar se há alguma investigação em andamento sobre o uso de répteis na ocultação de cadáveres por parte da facção criminosa. Até a publicação desta matéria, a corporação ainda não havia se pronunciado.
Operação mais letal da história
A megaoperação contra o CV foi classificada como a mais letal da história do Rio. Foram 117 suspeitos mortos, além de quatro policiais.
A reportagem verificou que, entre os mortos, estão pelo menos dois estupradores e homicidas – acusados, inclusive, de estupro coletivo e da morte de policiais –, além de diversos traficantes.
O balanço total constatou que 62 mortos eram oriundos de outros estados.
Dos mortos, 59 tinham mandados de prisão pendentes e pelo menos 97 apresentavam extenso histórico criminal. Segundo a Polícia Civil, 17 não ostentam histórico criminal, mas 12 apresentam indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.
Você precisa fazer login para comentar.