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‘Lockdown’ no Acre inicia neste sábado e fiscalização já começou; veja o que abre e fecha
Secretário de Segurança pediu a colaboração das pessoas, comércios e entidades sociais para o cumprimento do decreto
Comércio e atividades consideradas não essenciais fecham as portas durante lockdown no Acre
Assessoria
Representantes das forças de segurança do Estado, Vigilância Sanitária de Rio Branco e do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg) iniciaram na quinta-feira (11) as fiscalização para o cumprimento do decreto que estabelece medidas restritivas excepcionais e temporárias, durante a Bandeira Vermelha da Covid-19 no Acre.
Segundo o coordenador operacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Souza Filho, as operações serão realizadas diariamente, seja em dias úteis, fins de semana ou feriados, e ainda nos turnos da manhã, tarde e noite.
“Vamos fiscalizar e fazer funcionar o que impõe o decreto. Todas as forças de segurança estarão empenhadas para apoio aos órgãos fiscalizadores. Estamos enfrentando a fase Vermelha da classificação de risco para a pandemia, com registros cada vez mais altos de casos, e o governo teve que impor medidas mais rígidas a fim de conter a propagação do vírus. Nossa missão é fazê-las funcionar e pedimos a colaboração das pessoas, comércios e entidades sociais para o cumprimento do decreto”, destacou o coordenador.
Sobre o decreto 8.147/2021, o governo do Estado do Acre esclarece as seguintes dúvidas:
– Não são permitidas aglomerações na semana, ou aos fins de semana;
– É proibida a ocupação e aglomeração, com qualquer número de pessoas, nos espaços públicos durante a semana e aos fins de semana;
– O direito de ir e vir do cidadão será mantido;
– É permitida, aos fins de semana, a compra por meio de solicitação de delivery em supermercados, lanchonetes, restaurantes, e afins, sendo proibido o serviço de pague-leve, ou retirada no estabelecimento;
– Atividades religiosas podem funcionar apenas durante a semana, respeitando-se o quantitativo máximo de 20% de ocupação dentro dos limites do espaço físico de cada instituição religiosa, de acordo com o decreto nº 5.496/2020;
– O transporte urbano será mantido aos fins de semana;
– Todos os serviços de entrega por aplicativo, bem como os serviços de Uber, táxi e mototáxi podem funcionar durante a semana e aos fins de semana, cabendo aos proprietários dos veículos atentar para o abastecimento até as sextas-feiras;
– A imprensa pode atuar normalmente na semana e aos fins de semana, respeitando horários do decreto;
– Clínicas e consultórios médicos, hospitais, laboratórios de análises clínicas e farmácias podem funcionar aos fins de semana;
– O serviço de entrega de água potável por caminhão-pipa pode funcionar aos fins de semana;
– O atendimento presencial da Organização em Centros de Atendimento (OCA) continua suspenso neste período, mas será intensificado o atendimento por meio de canais telefônicos e redes sociais. Contato da Central Telefônica OCA: 3215-2400
Alguns exemplos de serviços essenciais:
– Assistência à saúde (serviços médicos e hospitalares);
– Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
– Atividades de segurança pública e privada;
– Transporte coletivo;
– Captação, tratamento e distribuição de água;
– Captação e tratamento de esgoto e lixo;
– Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
– Serviços funerários;
– Imprensa – rádio, portais de notícia, jornais e revistas, entre outros.
Todos os protocolos sanitários devem ser mantidos, independente de mudança de classificação de bandeira:
– Uso de máscaras;
– Uso de álcool 70% ao entrar e sair de qualquer ambiente;
– Manter distanciamento;
– Lavar as mãos constantemente;
– Se puder, não sair de casa.
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Em caso de dúvidas, acessar: http://diario.ac.gov.br
Data da publicação: 1o de março de 2021
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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