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‘Lockdown’ no Acre inicia neste sábado e fiscalização já começou; veja o que abre e fecha
Secretário de Segurança pediu a colaboração das pessoas, comércios e entidades sociais para o cumprimento do decreto
Assessoria
Representantes das forças de segurança do Estado, Vigilância Sanitária de Rio Branco e do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg) iniciaram na quinta-feira (11) as fiscalização para o cumprimento do decreto que estabelece medidas restritivas excepcionais e temporárias, durante a Bandeira Vermelha da Covid-19 no Acre.
Segundo o coordenador operacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Souza Filho, as operações serão realizadas diariamente, seja em dias úteis, fins de semana ou feriados, e ainda nos turnos da manhã, tarde e noite.
“Vamos fiscalizar e fazer funcionar o que impõe o decreto. Todas as forças de segurança estarão empenhadas para apoio aos órgãos fiscalizadores. Estamos enfrentando a fase Vermelha da classificação de risco para a pandemia, com registros cada vez mais altos de casos, e o governo teve que impor medidas mais rígidas a fim de conter a propagação do vírus. Nossa missão é fazê-las funcionar e pedimos a colaboração das pessoas, comércios e entidades sociais para o cumprimento do decreto”, destacou o coordenador.
Sobre o decreto 8.147/2021, o governo do Estado do Acre esclarece as seguintes dúvidas:
– Não são permitidas aglomerações na semana, ou aos fins de semana;
– É proibida a ocupação e aglomeração, com qualquer número de pessoas, nos espaços públicos durante a semana e aos fins de semana;
– O direito de ir e vir do cidadão será mantido;
– É permitida, aos fins de semana, a compra por meio de solicitação de delivery em supermercados, lanchonetes, restaurantes, e afins, sendo proibido o serviço de pague-leve, ou retirada no estabelecimento;
– Atividades religiosas podem funcionar apenas durante a semana, respeitando-se o quantitativo máximo de 20% de ocupação dentro dos limites do espaço físico de cada instituição religiosa, de acordo com o decreto nº 5.496/2020;
– O transporte urbano será mantido aos fins de semana;
– Todos os serviços de entrega por aplicativo, bem como os serviços de Uber, táxi e mototáxi podem funcionar durante a semana e aos fins de semana, cabendo aos proprietários dos veículos atentar para o abastecimento até as sextas-feiras;
– A imprensa pode atuar normalmente na semana e aos fins de semana, respeitando horários do decreto;
– Clínicas e consultórios médicos, hospitais, laboratórios de análises clínicas e farmácias podem funcionar aos fins de semana;
– O serviço de entrega de água potável por caminhão-pipa pode funcionar aos fins de semana;
– O atendimento presencial da Organização em Centros de Atendimento (OCA) continua suspenso neste período, mas será intensificado o atendimento por meio de canais telefônicos e redes sociais. Contato da Central Telefônica OCA: 3215-2400
Alguns exemplos de serviços essenciais:
– Assistência à saúde (serviços médicos e hospitalares);
– Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
– Atividades de segurança pública e privada;
– Transporte coletivo;
– Captação, tratamento e distribuição de água;
– Captação e tratamento de esgoto e lixo;
– Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
– Serviços funerários;
– Imprensa – rádio, portais de notícia, jornais e revistas, entre outros.
Todos os protocolos sanitários devem ser mantidos, independente de mudança de classificação de bandeira:
– Uso de máscaras;
– Uso de álcool 70% ao entrar e sair de qualquer ambiente;
– Manter distanciamento;
– Lavar as mãos constantemente;
– Se puder, não sair de casa.
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Em caso de dúvidas, acessar: http://diario.ac.gov.br
Data da publicação: 1o de março de 2021
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João Marcos Luz propõe a concessão das paradas de ônibus às empresas
O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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Assis Brasil prepara programação para comemorar 48 anos de fundação
O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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Com 91 vagas, inscrições para o concurso do Detran seguem até 23 de maio
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.