Acre
Lixão de Brasiléia será um dos maiores problemas da gestão de Everaldo
O prefeito Everaldo Gomes (PMDB) terá muito trabalho a cumprir no município de Brasiléia até o final do seu mandato, que iniciou-se neste primeiro de janeiro.
Um dos problemas mais graves que ele irá enfrentar é um lixão a céu aberto, localizado no km 11 da BR-317, no caminho ao município de Assis Brasil.
O lixão, onde se concentram milhares de ururbus, moscas e outros insetos é uma espécie de herança maldita deixada pela ex-prefeita Leila Galvão (PT). Quem passa no ‘corredor’ que leva ao Pacífico, não pode deixar de notar o lixo à margem direita da rodovia.
As vísceras e as carcaças de animais tipo bovino e suíno depositadas no local, chocam as pessoas que passam na estrada. Menos um grupo de mulheres e crianças que estiveram por várias horas na manhã desta quarta-feira (2) entre as moscas e os urubus, e que não demonstraram se importam nem mesmo com o forte odor que vem da carne podre dos ossos espalhados por todos os lugares.
Prefeito Everaldo (centro) com o secretário de Finanças e assessores, no seu primeiro dia de gestão, na prefeitura de Brasiléia
A reportagem da Agência ContilNet não conseguiu acompanhar o grupo, que se embrenhou lixão adentro ao perceber que estava sendo fotografado.
Além de ter que cercar o local para evitar a entrada de pessoas não autorizadas, o prefeito Everaldo vai enfrentar outro problema: ele terá que impedir que um abatedeouro de aves instalado no município, continue despejando durante a semana, cerca de 100 mil litros de salmora no local.
Igarapé poluído
O lixão de Brasiléia vem poluindo há vários anos o igarapé Balanço. E pode, também, estar afetando alguns aquíferos da região.
Waldir Cabala, 47 anos, que vive em Brasiléia desde seu nascimento, diz que já viu caminhões depositando lixo dentro do igarapé.
Mulheres e crianças somem dentro do lixão
“Uma ignorância muito grande de quem autorizou a fazer uma coisa dessas. Isso é um caso de polícia”, diz Cabala.
O lixo produzido no município de Epitaciolândia, que é separado de Brasiléia apenas pelo rio Acre, também é depositado no km 11 da BR-317. Outro grande problema a ser resolvido pela nova administração municipal.
O lixão é moradia de milhares de urubus, moscas e outros insetos
Sem transição
Ao chegar na prefeitura de Brasiléia na manhã desta quarta-feira (2), o prefeito Everaldo Gomes estava ‘perdido’. Ele disse que a ex-prefeita Leila Gavão não permitiu que sua equipe entrasse na prefeitura para fazer o processo de transição entre as gestões.
“Não sabemos onde está nenhuma documentação, o que foi feito na prefeitura nem mesmo nos últimos dias de mandato da ex-prefeita”, disse à reportagem da Agência ContilNet.
Cercado por assessores e pelo secretário de Finanças, Jakson Aroudo, o novo prefeito falou sobre o problema do lixo no município. “Vou procurar o Ministério Público e o Imac ainda neste primeiro mês da minha administração para saber como anda o processo do lixão. Este é um problema grave, muito sério que teremos que resolver até 2014”, adianta.
Everaldo disse também que vai se reunir com o prefeito de Epitaciolândia, André Hassém, ainda esta semana para, juntos, tentarem encontrar uma forma de resolver o problema.
Prefeitura já foi advertida pelo Ministério Público
Há cerca de quatro meses uma Ação Civil Púbica foi ajuizada pelo promotor Teotônio Junior, que denunciou as prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia por crime ambiental. Ele pediu a intervenção da Justiça para obrigar as duas instituições, a pelo menos, enterrar o lixo até a construção de um aterro sanitário.
“Só que o tempo passou e nada foi resolvido. Não sei se a Justiça se manifestou. O que sei é que o lixão continua no mesmo lugar. E cada dia que passa fica pior. É uma grande ameaça a saúde dos moradores de Brasiléia”, diz Waldir Cabala.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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