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Lira defende restrição a decisões do STF e diz que objetivo é aprimorar o Tribunal

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A PEC faz parte de um pacote de medidas “anti-STF” que avançou no Congresso após a insatisfação dos deputados e senadores com a suspensão das emendas parlamentares

Arthur Lira diz que restrições ao STF é para aprimorar o Tribunal (Foto: Itawi Albuquerque/Agência Câmara)

Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o texto não busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte, nem interferir em sua autonomia.

“Longe de configurar qualquer violação ao núcleo essencial da separação de Poderes, propõe-se uma maior transparência e segurança jurídica ao sistema constitucional, sem interferir na função jurisdicional precípua do STF, mas aprimorando-a”, afirmou.

Lira enviou manifestação à Corte a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, relator de ação ajuizada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pede a suspensão imediata da proposta.

“A separação de Poderes, princípio basilar nas democracias contemporâneas, não pode ser interpretada no sentido de absoluta impossibilidade de aprimoramento dos arranjos institucionais originários da Constituição”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que os Poderes devem impor limites uns aos outros para assegurar o equilíbrio institucional.

Lira também ponderou que “grande parte” da proposta reflete mudanças regimentais realizadas pela própria Corte. Em 2022, sob a presidência da ministra Rosa Weber (hoje aposentada), o Supremo aprovou regras que submetem as decisões monocráticas imediatamente para referendo do colegiado e fixam prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista. A proposta do Congresso vai além e proíbe que ministros suspendam, por liminares individuais, leis e atos do Legislativo e do Executivo.

A PEC faz parte de um pacote de medidas “anti-STF” que avançou no Congresso após a insatisfação dos deputados e senadores com a suspensão das emendas parlamentares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi criticada por ministros do Supremo.

Na abertura da sessão do Supremo em 10 de outubro, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que “não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos”.

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Feijó, no Acre, lidera ranking nacional de chuva com 107,6 mm em 24 horas, segundo Inmet

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Feijó registra maior volume de chuva do Brasil nas últimas 24 horas, a expectativa é de que a instabilidade ganhe ainda mais força nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população local

Nenhuma das mais de cinco mil cidades brasileiras registrou tanta chuva nas últimas 24 horas quanto Feijó, no interior do Acre. Foto: captada 

Feijó, município acreano conhecido como “Capital do Açaí”, registrou 107,6 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, a maior marca pluviométrica do Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nenhuma das mais de cinco mil cidades monitoradas pelo órgão superou o volume acumulado na região.

O recorde ocorre enquanto o Acre está sob alerta laranja do Inmet por chuvas intensas e ventos fortes até esta quinta-feira (29). O Rio Acre segue subindo em Rio Branco, com nível de 12,37 metros ao meio-dia desta quarta (28), e diversas cidades da fronteira e do interior enfrentam alagamentos e danos em estradas.

Feijó, localizado às margens do Rio Envira, tem histórico de altos índices pluviométricos durante o inverno amazônico, mas o volume atual reforça a intensidade do período chuvoso de 2026. A Defesa Civil estadual monitora a situação e recomenda cautela à população.

Comparativo Nacional

O volume registrado em Feijó foi significativamente superior ao de outras regiões em alerta. Para se ter uma ideia da disparidade:

Cidade Estado Volume (mm)
Feijó Acre 107,6
Paragominas Pará 71,0

A diferença entre a primeira e a segunda colocada é de quase 40 mm, o que reforça a intensidade do fenômeno sobre o território acreano.

Previsão do Tempo

O alerta continua ligado. Segundo os meteorologistas do INMET, a previsão é de que as chuvas permaneçam intensas em toda a região amazônica. No Acre, a expectativa é de que a instabilidade ganhe ainda mais força nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população local.

Feijó, localizado às margens do Rio Envira, tem histórico de altos índices pluviométricos durante o inverno amazônico, mas o volume atual reforça a intensidade do período chuvoso de 2026. Foto: captada 

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Síndico de prédio onde corretora sumiu após ir ao subsolo é preso em Goiás; filho também é detido

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Corpo de Daiane Alves Souza foi encontrado, diz delegado; porteiro de edifício é levado para prestar esclarecimentos em meio à investigação sobre o desaparecimento em Caldas Novas, em 17 de dezembro
Imagem colorida mostra síndico Cléber Rosa - Metrópoles

“Quero falar que o meu filho não tem nada a ver com isso. Eu não sei por que meu filho está aqui. Ele não fez nada. Meu filho não fez nada”, declarou.

Cléber confessou à Polícia Civil ter matado Daiane, que estava desaparecida desde 17 de dezembro do ano passado. Segundo a investigação, foi o próprio síndico quem levou os policiais até uma área de mata onde o corpo da vítima havia sido deixado. No local, os agentes encontraram o cadáver em estágio avançado de decomposição.

O suspeito foi preso na madrugada desta quarta-feira (28/1), investigado por homicídio. O filho dele, Maykon Douglas de Oliveira, também foi preso, sob suspeita de envolvimento no crime. Além disso, o porteiro do condomínio onde Daiane morava e trabalhava, cuidando de apartamentos da família do síndico, foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. A Polícia Civil apura o grau de participação de cada pessoa.

Depoimento do síndico

Em depoimento, Cléber afirmou que matou a corretora após uma discussão acalorada no subsolo do prédio, na noite de 17 de dezembro de 2025, data em que Daiane foi vista pela última vez. Ele disse que agiu sozinho e que, depois do crime, colocou o corpo na carroceria de sua picape e deixou o condomínio.

Essa versão contradiz o primeiro depoimento do síndico. Inicialmente, ele havia negado ter saído do prédio naquela noite. No entanto, imagens de câmeras de segurança já analisadas pela polícia mostram Cléber deixando o condomínio por volta das 20h, dirigindo o veículo mencionado.

Daiane desapareceu após descer ao subsolo do edifício para verificar uma queda de energia em seu apartamento. Câmeras registraram a corretora entrando no elevador e conversando com o porteiro sobre o problema. Em seguida, há um intervalo de cerca de dois minutos nas gravações, justamente no momento em que ela retorna ao subsolo. Não há imagens que mostrem a vítima saindo do prédio ou retornando para casa.

No dia do desaparecimento, a corretora vestia roupas simples, deixou a porta do apartamento destrancada e não levou pertences pessoais. Ela tinha uma viagem marcada para Uberlândia (MG) no período do Natal, mas não embarcou e não manteve contato com familiares após aquela manhã.

Após semanas sem qualquer sinal de vida, o caso passou a ser tratado como homicídio. As prisões ocorreram depois de oitivas, análises técnicas e cruzamento de dados realizados por uma força-tarefa da Polícia Civil, que segue investigando o caso.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Caiado falou com Flávio antes de ir ao PSD e discutiu candidaturas

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Aline Massuca/Especial Metrópoles
Reunião para discutir estratégias para combate ao crime organizado no país. Governador Claudio Castro se reuniu com governador Ronaldo Caiado Metrópoles

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, agora no PSD, afirmou, nesta quarta-feira (28/1), que conversou com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes de oficializar a filiação ao partido comandado por Gilberto Kassab. Ele defendeu, ainda, a estratégia de lançar várias candidaturas de direita no primeiro turno, como uma forma de enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evitar que o petista avance com vantagem na disputa eleitoral.

Segundo Caiado, a conversa ocorreu há cerca de uma semana, na casa de Flávio, e durou em torno de duas horas. Na avaliação do governador, concentrar a direita em um único nome, já no primeiro turno, favoreceria Lula.

“Uma candidatura única no primeiro turno é o que o Lula quer. Nós não estamos fazendo o gosto do Lula, estamos querendo ganhar a eleição. Isso foi repetido várias vezes na conversa”, disse. A ideia, segundo ele, é ampliar o leque de opções no início da disputa e, se for o caso, reunir todo o campo da direita em torno de um único nome no segundo turno.

Segundo Caiado, o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, participou da conversa por videoconferência e concordou com a estratégia. O governador de Goiás também negou que exista, por essa razão, um racha na direita.

“Não tem nenhuma cizânia, nenhum desentendimento em relação a esta postura da centro-direita. Não tem nenhum contra o outro”, afirmou.

Saída do União Brasil

Nessa terça-feira (27/1), Caiado anunciou sua saída do União Brasil e a filiação ao PSD, partido comandado nacionalmente por Kassab. A decisão foi recebida com surpresa, tendo em vista que ele vinha reiterando a intenção de concorrer à Presidência da República neste ano, enquanto o PSD já contava com, pelo menos, dois pré-candidatos – os também governadores Ratinho Jr. (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

Segundo o governador, o PSD fará uma discussão interna para definir quem será o candidato presidencial da sigla entre os três governadores filiados ao partido.

Ao comentar esse processo, Caiado recorreu a uma metáfora usada em eleições papais. Ele disse que caberá à direção nacional do partido, liderada por Kassab, “soltar a fumacinha branca” quando houver uma definição.

“O PSD vai fazer uma decisão interna, ouvindo quem o presidente Kassab acha que deve ouvir, e vai indicar quem de nós deverá ser o candidato para o partido. […] É soltar a fumacinha branca para saber quem é que vai ser ungido para ser o candidato”, afirmou, complementando que ainda não se sabe quando essa decisão será tomada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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