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Liminar da justiça garante laqueadura a mulher que teve 10 filhos, a cirurgia foi feita no Hospital de Brasileia.
Filha da paciente contou que a mãe tem problemas mentais e recorreu à justiça para garantir que procedimento fosse feito na última gestação dela.
Sheila Clementino, com a mãe Valdelina Rocha no hospital, antes da criurgia — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
Mãe de 10 filhos e com problemas mentais, Valdelina Rocha, de 39 anos, conseguiu fazer a laqueadura, no dia 13 de novembro, após uma decisão liminar da vara única do Tribunal de Justiça de Epitaciolândia, no interior do Acre. A cirurgia foi feita no Hospital de Brasileia.
Quem correu atrás para conseguir que a mãe fizesse o procedimento, foi a filha dela, Sheila Clementino, de 20 anos, que inclusive não foi criada pela mãe, devido às dificuldades que enfrentou ao longo da vida, mas, ao se reaproximar da mãe, fez questão de ajudar.
Sheila contou que devido os problemas que enfrenta, a mãe nunca tinha dado entrada no pedido no SUS, mas, quando viu a mãe grávida mais uma vez e sem ter muito o que fazer, fez uma postagem em uma rede social, onde pedia ajuda para construir uma casa para a mãe e também pela laqueadura. A história acabou chegando até a juíza da comarca que pegou o caso e expediu a liminar para que a cirurgia fosse feita.
“Há uns anos me aproximei para conhecer ela e a história dela. Vi que foi tendo filhos e quando cheguei aqui disse: Isso tem que acabar. Procurei qual órgão podia ver a situação dela. Vi que era o Ministério Público, mas, não pude ir lá por causa da pandemia. Não conseguia entrar no site, foi quando decidi postar na internet e pedi ajuda para construir a casa dela e pela laqueadura”, contou.
Sheila disse que a mãe chegou ao Acre ainda adolescente e casou com pai de Sheila. Ele enfrentou problemas com drogas o que, segunda ela, originou o problema mental da mãe devido às agressões físicas que sofria. Ela contou que aos 20 anos a mãe já tinha cinco filhos e foi assim ao longo dos anos, depois ela se separou do marido e teve mais filhos.
“Graças a Deus que o estado apoiou, o MP, Capes e até mesmo do hospital. Pensei que ia demorar muito essa laqueadura dela porque não teve o bebê cesárea. Ela chegou dia 11 de novembro para ganhar e, no outro dia, liguei para a advogada preocupada com o que iria acontecer. Mas, com essa situação ia ser só com 45 dias, liguei para a advogada que fez o possível e, graças a Deus, conseguimos fazer a laqueadura. Fiquei muito feliz”, contou.
A advogada Elizangela Schwalbe foi nomeada como dativa da mulher, e disse que a decisão só saiu horas depois do nascimento do bebê, mas, devido uma lei garante que o procedimento seja feito até 24 horas depois, o procedimento foi feito.
“Como ela não tem nenhuma ação de interdição e aqui muitos conhecem a história dela, das crianças que foram abrigadas, a juíza da comarca se sensibilizou e entrei com a ação de obrigação de fazer contra o estado para que pudesse resolver. E, a cirurgia só aconteceu naquele dia porque movemos mundos e fundos. A criança nasceu antes da hora e o hospital não tinha sido citado ainda”, contou.
Sheila disse que o objetivo é de conseguir terminar a construção da casa da mãe e dar apoio para que ela consiga criar o bebê recém-nascido. Ela contou que Valdelina está sendo acompanhada pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade e acredita que a mãe vai conseguir. A jovem conseguiu a laqueadura da mãe e casa nova, agora, ela tenta mobiliar, e pagar o carpinteiro pela obra.
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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