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Kátia Rejane e membros da administração superior do MPAC são empossados
Em sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta sexta-feira (31), a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi empossada como chefe do órgão ministerial para o biênio2020-2022. A solenidade ocorreu no auditório do Centro Universitário Uninorte.
Com a presença do governador do estado, Gladson Cameli, autoridades e chefes dos Três Poderes, entidades e conselhos de classe, membros de outros MPs estaduais, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de familiares e amigos, Kátia Rejane prestou compromisso regimental e assinou termo de posse, acompanhada do coral e orquestra do Conservatório Musical do Juruá.
Empossada, ela reconduziu ao cargo de corregedor-geral o procurador Celso Jerônimo de Souza, eleito por unanimidade no Colégio de Procuradores, no final do ano passado. O órgão é encarregado da orientação, acompanhamento e fiscalização das atividades funcionais, e da conduta dos promotores e procuradores de Justiça.
Também tomaram posse os procuradores Danilo Lovisaro do Nascimento, Álvaro Luiz Araújo Pereira e João Marques Pires como membros do Conselho Superior do MPAC. Eles foram eleitos também em 2019, em votação aberta. Composto por cinco membros, o conselho é responsável pela observância dos princípios institucionais e decide matérias como movimentação na carreira e julgamento de processo disciplinar.
No fim do ano passado, Kátia Rejane, em pleito eleitoral com a participação de oito candidatos, encabeçou a lista tríplice, tendo recebido quase 70% dos votos de procuradores e promotores de Justiça. Logo depois, o governador do estado, Gladson Cameli, nomeou-a ao cargo de chefe da instituição para mais um mandato de dois anos.
Combate ao crime organizado
Em seu discurso, a procuradora-geral fez um balanço de sua primeira gestão à frente do MP acreano e falou dos desafios diante do cenário social e econômico. Defendendo transformações necessárias para os novos tempos e dizendo ser seu desejo deixar um legado, ela destacou o trabalho de combate ao crime organizado, que, entre 2018 e 2019, resultou em 14 operações policiais, 712 denunciados e 409 mandados de prisão.
Com a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mais de 1.700 pessoas identificadas como integrantes de facções criminosas foram responsabilizadas criminalmente. Segundo ela, o propósito agora é intensificar a cooperação interinstitucional e a interação entre as promotorias de investigação.
Combate à corrupção
Para a procuradora-geral, o monitoramento da aplicação dos recursos públicos é uma preocupação do MP acreano. Por isso em sua gestão foi implantado o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc), além da estruturação física e de pessoal da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
Por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em articulação com instituições do estado, em 2019, através de acordo extrajudicial, foram recuperados aproximadamente R$ 7 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual.
Para o novo biênio, ela anunciou que o MP acreano já prepara uma atuação mais efetiva no controle da gestão pública, orientando a implantação e fiscalizando o aperfeiçoamento dos portais da transparência das prefeituras em todo o estado.
Atuação resolutiva
Uma das marcas de sua gestão, Kátia Rejane defendeu a atuação resolutiva do MP, dando à instituição um perfil mais social e de proximidade com os anseios populares. Essa agenda ministerial, proposta pelo CNMP, segundo a procuradora-geral,possui impactos significativos para o futuro do MP brasileiro e todo o Sistema de Justiça.
A culminância disso se deu com a institucionalização e estruturação física, em novembro de 2019, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz). Na nova gestão, o objetivo é expandir esse tipo de atuação para o interior e avançar nas audiências públicas temáticas, a fim de debater amplamente assuntos de interesse social.
Compromisso
Enfatizando a missão constitucional do MP,Kátia Rejane se comprometeu em zelar pela independência do Ministério Público acreano e utilizar seu cargo para servir à população acreana e defender os interesses da sociedade. Para os desafios que virão pela frente, ela falou em esperança e dedicação às responsabilidades do cargo.
“É uma honra conduzir o Ministério Público do Estado do Acre por mais dois anos, e o farei sem recuar de meus encargos, pois, assim como o fiz nesses 34 anos de serviço público, entre os quais 24 foram dedicados ao Ministério Público, seguirei doando-me com a máxima presteza para que não caiam em desalento os direitos da sociedade, já que deles somos guardiões”, disse a procuradora-geral de Justiça.
Perfil
Natural de Rio Branco, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues é formada em agronomia e direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Ingressou na carreira do Ministério Público em 1996, atuando na comarca de Xapuri. Foi também promotora da Infância e Juventude, tendo atuação de destaque na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em 2010 foi promovida a procuradora de Justiça e assumiu o cargo de procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais. Em 2014, foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça para o cargo de corregedora-geral, tendo sido reconduzida, dois anos depois, para mais um mandato. Em 2018, tomou posse como procuradora-geral de Justiça, e se tornou a terceira mulher eleita para o cargo.
O que disseram
“Afirmo que a experiência acumulada no primeiro mandato acabou por ensinar que o exercício das funções de corregedor não se resume à orientação para se prestigiar um trabalho ou fiscalizar a regularidade do serviço, eficiência, pontualidade e cumprimento dos deveres impostos pelo exercício do cargo, mas se afigura nossa atarefa de fortalecer e alimentar o vínculo com a comunidade, na qual estamos inseridos e que nos confiou a missão de tutelar os seus interesses mais caros, o que só tem a nos legitimar.”
Celso Jerônimo, corregedor-geral do MPAC
“Doutora Kátia, mãe, procuradora, sempre muito atenciosa, sempre dando sua opinião, de sua forma. Quero dizer que criamos um respeito mútuo, um respeito carinhoso, porque vi em seu semblante sua vontade, sua determinação. Porque muitas vezes lhe perguntei, não é fácil, as nossas obrigações às vezes se tornam até mais pesadas.”
Gladson Cameli, governador do estado
Por Jaidesson Peres - Agência de Notícias do MPAC
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Parlamentar afirma que já beneficiou 83 famílias e pretende manter a iniciativa até o fim do mandato
O vereador de Brasiléia, Almir Andrade (PP), tem realizado a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho à população desde o início do mandato. A ação, custeada com recursos próprios, busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social no município e também em cidades da região do Alto Acre.
As cadeiras são confeccionadas de forma artesanal e entregues gratuitamente às famílias. De acordo com o parlamentar, o custo médio de uma cadeira de banho no comércio especializado varia entre R$ 400 e R$ 700, valor que muitas famílias não têm condições de arcar.
Até o momento, 83 famílias já foram contempladas com os equipamentos. Segundo Almir Andrade, a iniciativa continuará ao longo de todo o mandato, como forma de contribuir diretamente com quem mais precisa.
A ação tem sido bem recebida pela comunidade, especialmente por beneficiar pessoas com mobilidade reduzida e garantir mais dignidade no dia a dia dos atendidos.
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Governo do Acre assina ordem de serviço para construção da 6ª ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco
O governo do Acre assinou a ordem de serviço para a construção da sexta ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco. A obra integra o Lote 3 da primeira fase do Arco Metropolitano e representa um investimento total de R$ 73,7 milhões, viabilizado por meio de financiamento do Banco Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Com 326,40m de extensão e 19,30m de largura, a ponte será do tipo mista, composta por concreto armado e perfis metálicos. A estrutura contará com duas pistas de rolamento para o tráfego de veículos leves e pesados, incluindo caminhões, além de passarelas para pedestres em ambos os lados, garantindo mais segurança e mobilidade à população.
A superestrutura será formada por três vãos de 32,50m, com vigas metálicas e laje em concreto armado. O trecho central terá 220,90m em balanço sucessivo, construído com a utilização de dois cristos, solução técnica que assegura maior eficiência estrutural à obra.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou o compromisso da gestão com a realização de obras estruturantes aguardadas há anos pelos acreanos. “Em meu mandato, tenho procurado honrar essa oportunidade, dada pelo nosso povo, com obras muito desejadas pela população, sempre na intenção de ajudar aqueles que mais precisam e diminuir as diferenças sociais”, afirmou.
O chefe do Executivo relembrou outras obras já entregues, como as pontes de Sena Madureira e Xapuri, além do Anel Viário de Brasileia, em fase final de conclusão. Segundo o gestor, a sexta ponte de Rio Branco representa mais um passo importante para o desenvolvimento da capital.
“Estamos dando a ordem de serviço para a sexta ponte de Rio Branco. Uma obra que vai beneficiar todos os moradores da área da Estrada do Quixadá e, principalmente, os produtores rurais. Entendo que a estrutura também criará mais um polo de desenvolvimento urbano para a nossa capital”, ressaltou.
A vice-governadora Mailza Assis também destacou a importância estratégica da obra para o futuro do estado. “Estamos diante do início de mais uma obra estruturante, que vai garantir qualidade de vida, diminuir as distâncias e elevar a dignidade. O nosso objetivo é estar presente na vida das pessoas. Parabenizo toda a equipe do Deracre por desenvolver esse trabalho. Contem comigo para o fortalecimento e a continuidade desse trabalho com fidelidade”, afirmou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, enfatizou o esforço técnico e administrativo envolvido até a assinatura da ordem de serviço. “Esta é a quarta ponte executada na atual gestão. Até chegarmos a esta cerimônia, houve um longo percurso. Gosto de fazer parte disso, de trabalhar com uma equipe tão bem desenvolvida, que honra o compromisso do governador Camelí. Estamos preparados para trabalhar e desenvolver o melhor para os acreanos”, destacou.
A iniciativa beneficiará diretamente a Regional do Baixo Acre, especialmente a capital, Rio Branco, alcançando uma abrangência populacional aproximada de 364,7 mil pessoas. Entre os principais objetivos estão a melhoria da trafegabilidade, da logística, da mobilidade urbana e do escoamento da produção rural, além do fortalecimento do desenvolvimento econômico e do bem-estar da população da região.
A ponte faz parte do projeto do Arco Metropolitano, que tem como objetivo criar alternativas para o deslocamento viário em Rio Branco, aliviando o tráfego em áreas mais sensíveis da cidade. A expectativa é que a obra contribua para deslocar o eixo de crescimento urbano, melhorar o trânsito e impulsionar novos investimentos na região.
Com a assinatura da ordem de serviço, o governo reforça o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado, apostando em investimentos estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o crescimento da capital acreana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Rio Branco capacita profissionais de saúde para vacina contra a dengue antes da chegada das doses
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, nessa quarta-feira (11), a capacitação dos profissionais da rede municipal para a aplicação da vacina contra a dengue. A iniciativa ocorre de forma antecipada, já que o município ainda não recebeu as doses do imunizante, mas segue o planejamento do Ministério da Saúde, que iniciou, nesta semana, a vacinação de profissionais de saúde em todo o país.
A estratégia nacional prevê a imunização de 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). As primeiras 650 mil doses já foram distribuídas aos estados e o restante deve ser enviado nos próximos dias. Em Rio Branco, a expectativa é que a vacinação comece assim que o imunizante for oficialmente disponibilizado ao município.
A estratégia nacional prevê a imunização de 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). (Foto: Átilas Moura/Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que a capacitação faz parte do planejamento estratégico da gestão para garantir agilidade e segurança no início da vacinação.
“No momento em que a vacina chegar a Rio Branco, nossas equipes estarão totalmente preparadas”, afirmou o secretário. (Foto: Secom)
“Estamos nos antecipando para que, no momento em que a vacina chegar a Rio Branco, nossas equipes estejam totalmente preparadas. Esse trabalho de organização é fundamental para assegurar uma vacinação segura, eficiente e que proteja quem está diariamente na linha de frente do cuidado com a população”, afirmou o secretário.
Na sequência, a diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, reforçou a importância da iniciativa e explicou que a formação foi pensada diante da expectativa de chegada das doses.
A diretora Socorro Martins, reforçou a importância da iniciativa e explicou que a formação foi pensada diante da expectativa de chegada das doses. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“A gente sabe que as vacinas contra a dengue vão chegar e vão atender esses profissionais que atuam na base da linha de frente da área da saúde. Elas ainda não chegaram, mas nós estamos aguardando. Pensando nisso, já chamamos toda a nossa equipe técnica da sala de vacina para fazer essa capacitação”, destacou.
Segundo Socorro, o treinamento vai além das orientações técnicas sobre a nova vacina. Durante a capacitação, as equipes também recebem atualizações de dados, reforço sobre a importância da cobertura vacinal e orientações sobre ações que serão desenvolvidas para ampliar esses índices no município, além do reconhecimento pelo trabalho realizado nas salas de vacina ao longo de 2025.
A previsão é de que mais de mil trabalhadores da saúde da rede municipal sejam vacinados quando as doses estiverem disponíveis. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ao longo do dia, cerca de 90 profissionais participaram da capacitação, nos turnos da manhã e da tarde. A previsão é de que mais de mil trabalhadores da saúde da rede municipal sejam vacinados quando as doses estiverem disponíveis. A imunização, neste primeiro momento, será destinada exclusivamente aos profissionais que atuam nas unidades de saúde do município.
Além de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, o público-alvo inclui agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, odontólogos, equipes multiprofissionais, além de trabalhadores administrativos e de apoio das unidades de saúde.
A vacinação dos profissionais de saúde utilizará a vacina brasileira contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O imunizante é 100% nacional, de dose única e tetraviral, protegendo contra os quatro sorotipos do vírus, o que representa um avanço estratégico para a autonomia do país na produção de vacinas.
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