Brasil
Justiça obriga Correios a restabelecer adicional de 70% das férias dos trabalhadores no Acre
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) expediu, na última segunda-feira, 26, após uma ação ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC), uma decisão em primeira instância que obriga os Correios a restabelecer o adicional de 70% das férias dos trabalhadores da empresa pública no Estado do Acre. A decisão cabe recurso.
Dados do sindicato mostram que direito ao pagamento havia sido retirado dos 307 servidores, pela direção do órgão, em 2020. Mais de 50 cláusulas, com diversos benefícios históricos, também foram extintas pela instituição.
De acordo com a decisão do juiz Daniel Gonçalves de Melo, titular da 3ª Vara do Trabalho, os empregados terão que receber o adicional retroativo de 2020 e a totalidade correspondente ao exercício de 2021.
Suzy Cristiny, presidente do Sintect-AC, explica que além da luta e mobilizações feitas para barrar o plano de privatização dos Correios, o sindicato também atua com diversas medidas judiciais para que todos os direitos arrancados dos trabalhadores pela atual Direção sejam repostos por serem essenciais a eles.
“É um resultado muito positivo. Uma vitória pequena, mas significante para nós. Essa ação de férias faz parte de um grupo de várias ações que fizemos na Justiça do trabalho contra esses retrocessos impostos no ano passado. É um resultado de primeiro grau que impacta tanto nas férias, com retroativo desde 2020, como no abono pecuniário [os 10 dias que podem ser vendidos], que também vai incidir em 70% com retroativo desde 2016 [ano da retirada unilateral feita pela empresa]”, declarou.
A presidente do Sindmed ressaltou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região demonstra os erros cometidos pela atual gestão dos Correios e do Governo Federal. Ela considera que a medida reforça a luta desempenhada desde 2019 contra a venda de uma das mais antigas empresas públicas à iniciativa privada. “Continuaremos na nossa batalha para que o Correio seja público e acessível para todas as pessoas, principalmente as mais carentes. Seguimos firmes nesta batalha”, concluiu.
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Policiais federais fazem, nesta quinta-feira (18), mais uma operação contra a produção e distribuição de imagens de exploração sexual infantil. A operação Jizo cumpre dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 8ª e 10ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro, no subúrbio carioca.
Os policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Deleciber) buscam apreender computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento de fotos e vídeos que contenham material de abuso sexual contra crianças.
Um dos alvos da operação desta quinta já havia sido preso em 2011 e condenado por estupro de vulnerável e por produção de material de abuso sexual infantil, mas estava solto desde 2017.
Segundo a Policia Federal (PF), os atos de adquirir, possuir ou armazenar qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de prisão de um a quatro anos, além de multa.
A publicação, divulgação e compartilhamento dessas imagens têm pena de prisão de três a seis anos, além de multa. O crime é considerado hediondo pela Lei 14.811/2024.
Fonte: EBC GERAL
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As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
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Fonte: EBC GERAL
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