Juiz federal, Jair Facundes, decidiu pelo desindiciamento de oito dos 15 acusados no processo da Operação G-7

Com informações do ac24horas

O juiz federal, Jair Facundes, decidiu pelo desindiciamento de oito dos 15 acusados no processo da Operação G-7, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2013 para apurar supostas fraudes em licitações e formação de cartel no Acre. Na época, 15 empresários e membros do primeiro escalão do governo, entre secretários de Estado e o sobrinho do governador Sebastião Viana, Tiago Paiva, foram presos.

De acordo com o advogado Alex Jesus Augusto Filho, a decisão foi proferida após pedido formulado pela defesa de Gildo César Rocha Pinto e Wolvenar Camargo Filho, por onde foi estendido o entendimento firmado por ocasião do julgamento Habeas Corpus impetrado em favor de José Adriano. “O ato de desindiciamento significa afirmar que não há elementos que caracterizem o cometimento de crimes, aptos a justificar sequer a continuidade de investigação criminal contra esses indivíduos”, diz o advogado.

O proprietário da empresa MAV, José Adriano [candidato a presidência da FIEAC], foi o primeiro a ter seu nome excluído do processo judicial no começo deste ano. A Polícia Federal, responsável pelo inquérito, não apresentou as provas que comprovassem de fato as denúncias e o MPF não apresentou denuncia contra os acusados.

A exclusão dos nomes ocorre após dois anos da operação. “(…) não se devem lançar investigados num limbo jurídico no qual são taxados de ladrões corruptos, e nada podem fazer verificando-se assim que as razões que motivaram o desindiciamento de José Adriano são comuns aos demais investigados todos devem se beneficiar da mesma decisão”,  diz a decisão da Justiça Federal. A exclusão nesse caso ocorre quando a autoridade judicial entende que os nomes dos envolvidos num processo não serão mais investigados.

Em sua Fanpage, o Porta-Voz do governador Sebastião Viana, Leonildo Rosas, diz que, enfim, a “justiça começa a ser feita”, apesar de durante esses últimos anos vidas terem sido destruídas.

“Demorou quase dois anos, fora os outros de investigação. Vidas foram destruídas, mas a Justiça começa a ser feita.
O juiz federal Jair Facundes determinou o desindiciamento dos acusados na operação G7.
É uma vitória da verdade e dos injustiçados”, diz.

Procurado pelo ac24horas, o Ministério Público Federal, por meio de sua assessoria, afirma que o desindiciamento dos acusados não impede eventual ação penal contra eles, já que o indiciamento é um ato privativo da Policia e não obriga o MPF a qualquer ato.

Os processos dos outros sete envolvidos continua tramitando na Justiça Federal.

A Operação G7

Deflagrada em 10 de maio de 2013, a operação G7 da Polícia Federal prendeu quinze pessoas, entre empreiteiros e funcionários públicos, acusadas de fraudar licitações de obras públicas.

Segundo a PF, o cartel era formado entre empreiteiras que apenas simulavam a concorrência entre si. O caso teve enorme repercussão na mídia local e nacional nos principais veículos de comunicação como a Rede Globo, A Folha, o Estadão e a revista Veja.

No Acre, o “G7″ serviu como munição para a oposição durante esses dois anos. Por outro lado, o governador Sebastião Viana e seus aliados sempre defenderam os nomes então investigados com a expectativa de que eles seriam absolvidos, o que ocorre nesse momento.

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