Acre
Justiça julga que não há elementos que caracterizem o cometimento de crimes de envolvidos da Operação G-7
Juiz federal, Jair Facundes, decidiu pelo desindiciamento de oito dos 15 acusados no processo da Operação G-7
Com informações do ac24horas
O juiz federal, Jair Facundes, decidiu pelo desindiciamento de oito dos 15 acusados no processo da Operação G-7, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2013 para apurar supostas fraudes em licitações e formação de cartel no Acre. Na época, 15 empresários e membros do primeiro escalão do governo, entre secretários de Estado e o sobrinho do governador Sebastião Viana, Tiago Paiva, foram presos.
De acordo com o advogado Alex Jesus Augusto Filho, a decisão foi proferida após pedido formulado pela defesa de Gildo César Rocha Pinto e Wolvenar Camargo Filho, por onde foi estendido o entendimento firmado por ocasião do julgamento Habeas Corpus impetrado em favor de José Adriano. “O ato de desindiciamento significa afirmar que não há elementos que caracterizem o cometimento de crimes, aptos a justificar sequer a continuidade de investigação criminal contra esses indivíduos”, diz o advogado.
O proprietário da empresa MAV, José Adriano [candidato a presidência da FIEAC], foi o primeiro a ter seu nome excluído do processo judicial no começo deste ano. A Polícia Federal, responsável pelo inquérito, não apresentou as provas que comprovassem de fato as denúncias e o MPF não apresentou denuncia contra os acusados.
A exclusão dos nomes ocorre após dois anos da operação. “(…) não se devem lançar investigados num limbo jurídico no qual são taxados de ladrões corruptos, e nada podem fazer verificando-se assim que as razões que motivaram o desindiciamento de José Adriano são comuns aos demais investigados todos devem se beneficiar da mesma decisão”, diz a decisão da Justiça Federal. A exclusão nesse caso ocorre quando a autoridade judicial entende que os nomes dos envolvidos num processo não serão mais investigados.
Em sua Fanpage, o Porta-Voz do governador Sebastião Viana, Leonildo Rosas, diz que, enfim, a “justiça começa a ser feita”, apesar de durante esses últimos anos vidas terem sido destruídas.
“Demorou quase dois anos, fora os outros de investigação. Vidas foram destruídas, mas a Justiça começa a ser feita.
O juiz federal Jair Facundes determinou o desindiciamento dos acusados na operação G7.
É uma vitória da verdade e dos injustiçados”, diz.
Procurado pelo ac24horas, o Ministério Público Federal, por meio de sua assessoria, afirma que o desindiciamento dos acusados não impede eventual ação penal contra eles, já que o indiciamento é um ato privativo da Policia e não obriga o MPF a qualquer ato.
Os processos dos outros sete envolvidos continua tramitando na Justiça Federal.
A Operação G7
Deflagrada em 10 de maio de 2013, a operação G7 da Polícia Federal prendeu quinze pessoas, entre empreiteiros e funcionários públicos, acusadas de fraudar licitações de obras públicas.
Segundo a PF, o cartel era formado entre empreiteiras que apenas simulavam a concorrência entre si. O caso teve enorme repercussão na mídia local e nacional nos principais veículos de comunicação como a Rede Globo, A Folha, o Estadão e a revista Veja.
No Acre, o “G7″ serviu como munição para a oposição durante esses dois anos. Por outro lado, o governador Sebastião Viana e seus aliados sempre defenderam os nomes então investigados com a expectativa de que eles seriam absolvidos, o que ocorre nesse momento.
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A noite desta quinta-feira (7) foi marcada por violência em Rio Branco, capital do Acre. Dois ataques armados, atribuídos a uma organização criminosa, ocorreram em sequência e deixaram um morto e outro gravemente ferido, em diferentes bairros da cidade.
A primeira vítima foi Ronaildo dos Santos Nunes, de 39 anos, que foi executado a tiros no Conjunto Universitário. De acordo com testemunhas, Ronaildo estava em sua residência, nos fundos de uma distribuidora, quando foi surpreendido por três homens armados que chegaram em duas motocicletas. Os criminosos escondiam as armas dentro dos capacetes e efetuaram pelo menos cinco disparos, atingindo o tórax e o abdômen da vítima. Após o ataque, fugiram em alta velocidade. Há suspeitas de que um veículo escuro também tenha dado suporte à ação.
Gravemente ferido, Ronaildo foi levado por vizinhos ao pronto-socorro da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde.
Pouco tempo depois, um segundo ataque foi registrado na Rua Padre Paulino, no Conjunto Rui Lino, e teria sido executado pelos mesmos criminosos. A vítima, Fagner Braga de Lima, de 27 anos, estava dirigindo um veículo modelo Saveiro quando foi atingido na cabeça por um disparo. Mesmo baleado, conseguiu seguir até uma rotatória, colidiu com uma placa de sinalização e percorreu mais alguns metros até parar. Ao abrir a porta para pedir ajuda, caiu desacordado na rua.
Moradores da região acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou duas equipes. Fagner foi estabilizado e levado em estado gravíssimo ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado.
A Polícia Militar isolou o local e iniciou buscas pela cidade, mas até o momento nenhum suspeito foi preso. A investigação será conduzida inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, em seguida, encaminhada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
As autoridades não descartam a possibilidade de que os crimes estejam ligados à disputa entre facções criminosas que atuam na capital acreana.
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Acre
Agosto Lilás: Prefeitura de Brasiléia realiza caminhada do pelos 19 anos da Lei Maria da Penha e pelo Feminicídio Zero
Nesta quarta-feira, 07 de agosto, a Prefeitura de Brasiléia promoveu uma grande caminhada em alusão à campanha Agosto Lilás, que marca o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O ato também celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha e reforçou o compromisso do município com o movimento “Feminicídio Zero”.
Com faixas, cartazes e camisas na cor lilás, centenas de pessoas, entre estudantes, autoridades e membros da sociedade civil, percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O evento contou com a participação das escolas estaduais Manoel Fontenele de Castro e Instituto Odilon Pratagí, além de representantes de diversos órgãos e instituições.
Estiveram presentes integrantes da Secretaria da Mulher, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, da Organização de Políticas para as Mulheres (OPM), Secretarias Municipais, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha e da Secretaria de Estado de Educação.
A mobilização teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da denúncia, da proteção e do acolhimento às mulheres em situação de violência. Durante a caminhada, foram reforçadas informações sobre os canais de denúncia e a rede de apoio existente no município.
“Essa caminhada é mais do que um ato simbólico. É um grito coletivo pela vida das mulheres. Estamos nas ruas para mostrar que Brasileia não tolera nenhum tipo de violência de gênero e que toda mulher tem o direito de viver com dignidade e segurança. A Lei Maria da Penha completa hoje 19 anos e é um marco, mas precisamos continuar avançando, garantindo que todas saibam que não estão sozinhas e que existe uma rede pronta para acolher, proteger e lutar por elas.” Afirmou Edilânia Braga, coordenadora da OPM em Brasiléia.
A campanha Agosto Lilás foi instituída com o objetivo de promover ações educativas e mobilizações sociais para prevenir e combater a violência doméstica e familiar. O mês foi escolhido em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ocorrida em 7 de agosto de 2006 — considerada o principal instrumento legal no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
A Prefeitura de Brasiléia, por meio de suas secretarias e instituições parceiras, reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e o combate firme à violência de gênero.
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Com prisão preventiva decretada, Keldheky Maia será transferido para o quartel do Batalhão de Operações Especiais da PM
O advogado Keldheky Maia da Silva, apontado como um dos envolvidos na confusão que resultou na morte da assessora jurídica Juliana Marçal, teve a prisão preventiva decretada e deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira (7) para o quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre.
No fim da tarde, Keldheky foi transferido para a Delegacia de Flagrantes (Defla), sob escolta de investigadores da Delegacia de Homicídios. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, a pedido da própria Delegacia de Homicídios, que conduz as investigações do caso.
O advogado se apresentou voluntariamente ao delegado Alcino Ferreira Júnior, responsável pelo inquérito, e agora aguarda os trâmites para ser conduzido ao local onde deverá permanecer custodiado.
A morte de Juliana Marçal segue sob investigação, e a prisão preventiva de Keldheky é uma das primeiras medidas determinadas pela Justiça no processo que apura o caso.
Veja vídeo da chegada do advogado na Defla abaixo:
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