Acre
Justiça julga que não há elementos que caracterizem o cometimento de crimes de envolvidos da Operação G-7
Juiz federal, Jair Facundes, decidiu pelo desindiciamento de oito dos 15 acusados no processo da Operação G-7
Com informações do ac24horas
O juiz federal, Jair Facundes, decidiu pelo desindiciamento de oito dos 15 acusados no processo da Operação G-7, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2013 para apurar supostas fraudes em licitações e formação de cartel no Acre. Na época, 15 empresários e membros do primeiro escalão do governo, entre secretários de Estado e o sobrinho do governador Sebastião Viana, Tiago Paiva, foram presos.
De acordo com o advogado Alex Jesus Augusto Filho, a decisão foi proferida após pedido formulado pela defesa de Gildo César Rocha Pinto e Wolvenar Camargo Filho, por onde foi estendido o entendimento firmado por ocasião do julgamento Habeas Corpus impetrado em favor de José Adriano. “O ato de desindiciamento significa afirmar que não há elementos que caracterizem o cometimento de crimes, aptos a justificar sequer a continuidade de investigação criminal contra esses indivíduos”, diz o advogado.
O proprietário da empresa MAV, José Adriano [candidato a presidência da FIEAC], foi o primeiro a ter seu nome excluído do processo judicial no começo deste ano. A Polícia Federal, responsável pelo inquérito, não apresentou as provas que comprovassem de fato as denúncias e o MPF não apresentou denuncia contra os acusados.
A exclusão dos nomes ocorre após dois anos da operação. “(…) não se devem lançar investigados num limbo jurídico no qual são taxados de ladrões corruptos, e nada podem fazer verificando-se assim que as razões que motivaram o desindiciamento de José Adriano são comuns aos demais investigados todos devem se beneficiar da mesma decisão”, diz a decisão da Justiça Federal. A exclusão nesse caso ocorre quando a autoridade judicial entende que os nomes dos envolvidos num processo não serão mais investigados.
Em sua Fanpage, o Porta-Voz do governador Sebastião Viana, Leonildo Rosas, diz que, enfim, a “justiça começa a ser feita”, apesar de durante esses últimos anos vidas terem sido destruídas.
“Demorou quase dois anos, fora os outros de investigação. Vidas foram destruídas, mas a Justiça começa a ser feita.
O juiz federal Jair Facundes determinou o desindiciamento dos acusados na operação G7.
É uma vitória da verdade e dos injustiçados”, diz.
Procurado pelo ac24horas, o Ministério Público Federal, por meio de sua assessoria, afirma que o desindiciamento dos acusados não impede eventual ação penal contra eles, já que o indiciamento é um ato privativo da Policia e não obriga o MPF a qualquer ato.
Os processos dos outros sete envolvidos continua tramitando na Justiça Federal.
A Operação G7
Deflagrada em 10 de maio de 2013, a operação G7 da Polícia Federal prendeu quinze pessoas, entre empreiteiros e funcionários públicos, acusadas de fraudar licitações de obras públicas.
Segundo a PF, o cartel era formado entre empreiteiras que apenas simulavam a concorrência entre si. O caso teve enorme repercussão na mídia local e nacional nos principais veículos de comunicação como a Rede Globo, A Folha, o Estadão e a revista Veja.
No Acre, o “G7″ serviu como munição para a oposição durante esses dois anos. Por outro lado, o governador Sebastião Viana e seus aliados sempre defenderam os nomes então investigados com a expectativa de que eles seriam absolvidos, o que ocorre nesse momento.
Comentários
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) pontuou na sessão de quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a condição dos ramais na capital acreana. Na oportunidade, a parlamentar reforçou que o Executivo não tem prestado assistência nas localidades.
“Existia um slogan do prefeito Sebastião Bocalom, que era ramais trafegáveis de inverno a verão, porém, me atrevo a dizer que o slogan realmente é Ramais Intrafegáveis”, disse satirizando o gestor . E completou: “Infelizmente, há um ano e dois meses que eu ando na nossa cidade fazendo meu trabalho e as indicações e reivindicações são as mesmas”, disse a parlamentar.
Ela citou a Ponte Jarbas Passarinho, que passou por reforma no ano passado, porém, atualmente, encontra-se impossibilitada para tráfego.
“Estive visitando essa ponte em julho do ano passado, ocasião em que a prefeitura estava lá fazendo uma revitalização no local devido à precariedade que se encontrava o local. Fiquei muito feliz porque seria uma resposta para aquelas pessoas que moram ali, para aqueles alunos que vêm daquele ramal e têm que atravessar aquela ponte”, disse.
E acrescentou: “só que o serviço foi tão ruim que a ponte já está é impossibilitada para travessia, ou seja, as crianças que vêm lá do final do ramal precisam dar um jeito de atravessar porque o ônibus não consegue mais, pois a ponte está para cair”, frisou.
Elzinha afirma que a prefeitura promete, mas não executa as obras. “O que realmente a gente escuta muito aqui são desculpas e nada de execução”.
Os ramais São Sebastião, Brás e Castanheira também foram citados pela vereadora.
“O Ramal São Sebastião, que fica ali na estrada do Quixadá, tem uma ponte que está para fazer aniversário a promessa de revitalização. A prefeitura foi lá, prometeu e nunca mais voltou. Tem também o Ramal Castanheira, que parece uma tábua de pirulito, cheia de buraco, mas não tem execução da prefeitura municipal. Ainda tem o Ramal do Brás que está em péssimas condições. A Seagro estava com os tratores totalmente se acabando, expostos na chuva, no sol. Porque a prefeitura não utilizou esses equipamentos para entrar nesses ramais e dar acesso à população. Então, é lamentável e necessário que haja denúncia para poder a prefeitura se manifestar”, finalizou.
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A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias na capital acreana foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25, pelo vereador Fábio Araújo (MDB).
O parlamentar relatou que as categorias não recebeu o reajuste, conforme anunciado pelo Executivo Municipal.
“A prefeitura pediu a Sessão Extraordinária, convocamos, aprovamos a proposta, foi publicada no Diário Oficial e na hora de efetivar o reajuste salarial não faz. Hoje, saiu o salário dos servidores e para a surpresa deles nada de aumento. Mais de mil servidores estão prejudicados por conta de falta de planejamento da Prefeitura de Rio Branco, sendo que dia oito de abril o acordo ainda não tinha sido fechado e teve prazo para a prefeitura corrigir folha de pagamento”, pontuou Araújo.
Fábio lembrou ainda que o reajuste é retroativo a janeiro de 2024. “A prefeitura deixou mais uma vez nossos trabalhadores para trás. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa reclamação, em nome dos agentes comunitários de saúde, em nome dessa classe que está todos os dias na rua, no sol quente cuidando da nossa população”.
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O vereador Cap. N. Lima (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 25, indicações solicitando ao Executivo que realize melhorias nos bairros da capital acreana. O parlamentar reforça que esta tem sido uma das principais reivindicações da população rio-branquense.
Na oportunidade,, o progressista citou as ruas Alagoinha, Estácio de Sá, Santos Dumont, além das travessas Marília e Capixaba, localizadas nos bairros Bahia Nova, Aeroporto Velho, Bahia Velha e João Eduardo, respectivamente.
Além destes, N. Lima apresentou indicação também para melhorias aos bairros João Eduardo II, Bosque, Rosa Lina, Vitória, Macauã Wanderley Dantas, Santa Inês e Bairro 15.
“Peço que a equipe da prefeitura visite esses bairros e realize revitalização nas ruas Hosana, Henrique Dias, Marajá, Colina, José de Alencar, Travessas Pedro, Bom Destino e Arco-íris, Rua Ayrton Senna, Tarumã, Sumaré. Amoty Pascoal, José Joaquim, e travessas São Paulo, e Neto. Continuarei trazendo a esta Casa mais indicações para melhorias em nossa Capital, contribuindo com a gestão do nosso prefeito”, finalizou.
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