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Justiça interdita definitivamente presídio feminino de Cruzeiro do Sul e impõe medidas emergenciais ao Estado do Acre
Decisão judicial atende ação do MPAC e dá 72 horas para realocação das presas; multa diária de R$ 1 mil será aplicada em caso de descumprimento
A sentença reforça o posicionamento do MPAC em defesa dos direitos humanos e da adequação do sistema prisional aos parâmetros legais. Foto: captada
A Justiça do Acre determinou a interdição total da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul e ordenou que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) adotem medidas emergenciais para garantir a integridade física e a dignidade das custodiadas.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da comarca divulgada nesta quinta-feira, dia 9, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e mantém a proibição de uso do presídio até que todas as irregularidades estruturais apontadas em laudos técnicos sejam sanadas.
Entre as determinações imediatas está um prazo de 72 horas para que o Estado e o Iapen comprovem a realocação das internas para um estabelecimento adequado ou imóvel locado que atenda a padrões mínimos de segurança, saúde e dignidade. A decisão também exige o isolamento e sinalização do prédio interditado e a apresentação, em 15 dias, de um plano emergencial contendo diagnóstico técnico, cronograma de execução, previsão orçamentária e projeto para reforma ou construção de nova unidade no Complexo Penitenciário do Juruá.
Determinações judiciais imediatas
- 72 horas: Prazo para realocação das internas em local adequado
- Isolamento e sinalização do prédio interditado
- 15 dias: Apresentação de plano emergencial com cronograma e orçamento
- Inspeção judicial com acompanhamento do MPAC
- Multa diária de R$ 1 mil para secretário e diretor do Iapen em caso de descumprimento
Contexto da interdição
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Laudos técnicos identificaram condições insalubres e inseguras
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MPAC sustenta que unidade desrespeita parâmetros legais e constitucionais
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Solução definitiva exige reforma ou construção no Complexo Penitenciário do Juruá
O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 1 mil, a ser aplicada pessoalmente ao secretário de Estado da administração penitenciária e ao diretor do Iapen. A sentença reforça o posicionamento do MPAC em defesa dos direitos humanos e da adequação do sistema prisional aos parâmetros legais, pressionando o poder público a solucionar definitivamente as precárias condições do cárcere feminino na região.
A decisão reflete a crise crônica do sistema prisional acreano, onde unidades femininas enfrentam superlotação e condições degradantes. A medida pressiona o Estado a destinar recursos e priorizar a adequação do sistema penitenciário aos direitos humanos.
Decisão judicial determina realocação das presas em 72 horas e multa diária de R$ 1 mil para gestores em caso de descumprimento; MPAC apontou riscos à integridade física e dignidade humana. Foto: cedida
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Deputada aparece em registro tentando entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva e discutindo com funcionárias durante busca por uma vereadora.
Um vídeo divulgado nesta quinta-feira (4), mostra a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) protagonizando uma cena de tensão dentro da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, no Amazonas. As imagens, publicadas pelo portal Manaus de Fato, registram o momento em que a parlamentar circula apressada pelos corredores e tenta acessar salas restritas.
No material, Antônia Lúcia discute com servidoras que impedem sua entrada, afirmando que precisava localizar uma vereadora, supostamente apontada como amante de seu marido, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Em meio à confusão, ela declara que estava sendo agredida e que havia acionado a Polícia Federal. As funcionárias, por sua vez, negam qualquer agressão e afirmam que a parlamentar estava forçando passagem.
Antônia Lúcia discute com funcionárias e segurança ao tentar entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva, no AM/Foto: Reprodução
A gravação também mostra a deputada empurrando uma segurança enquanto tenta abrir uma das portas. Em outro trecho, ela insiste para que policiais militares a acompanhem até uma sala onde, segundo ela, poderia esclarecer a situação.
O vídeo termina no momento em que Antônia Lúcia se dirige a uma sala reservada, ainda sob observação dos servidores da Câmara.
Veja o vídeo:
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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares
Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.
De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.
“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.
Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.
Crítica do MPAC
- Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
- Responsabilização: Omissão também configura crime
- Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
- Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
- Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
- Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas
Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.
Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art
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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro
Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado
De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art
O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.
De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.
As ações resultaram em:
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72 conduções à delegacia;
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12 mandados de prisão cumpridos;
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7,4 kg de drogas apreendidos;
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12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;
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1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.
A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.
A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art
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