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Justiça interdita definitivamente presídio feminino de Cruzeiro do Sul e impõe medidas emergenciais ao Estado do Acre
Decisão judicial atende ação do MPAC e dá 72 horas para realocação das presas; multa diária de R$ 1 mil será aplicada em caso de descumprimento
A sentença reforça o posicionamento do MPAC em defesa dos direitos humanos e da adequação do sistema prisional aos parâmetros legais. Foto: captada
A Justiça do Acre determinou a interdição total da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul e ordenou que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) adotem medidas emergenciais para garantir a integridade física e a dignidade das custodiadas.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da comarca divulgada nesta quinta-feira, dia 9, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e mantém a proibição de uso do presídio até que todas as irregularidades estruturais apontadas em laudos técnicos sejam sanadas.
Entre as determinações imediatas está um prazo de 72 horas para que o Estado e o Iapen comprovem a realocação das internas para um estabelecimento adequado ou imóvel locado que atenda a padrões mínimos de segurança, saúde e dignidade. A decisão também exige o isolamento e sinalização do prédio interditado e a apresentação, em 15 dias, de um plano emergencial contendo diagnóstico técnico, cronograma de execução, previsão orçamentária e projeto para reforma ou construção de nova unidade no Complexo Penitenciário do Juruá.
Determinações judiciais imediatas
- 72 horas: Prazo para realocação das internas em local adequado
- Isolamento e sinalização do prédio interditado
- 15 dias: Apresentação de plano emergencial com cronograma e orçamento
- Inspeção judicial com acompanhamento do MPAC
- Multa diária de R$ 1 mil para secretário e diretor do Iapen em caso de descumprimento
Contexto da interdição
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Laudos técnicos identificaram condições insalubres e inseguras
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MPAC sustenta que unidade desrespeita parâmetros legais e constitucionais
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Solução definitiva exige reforma ou construção no Complexo Penitenciário do Juruá
O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 1 mil, a ser aplicada pessoalmente ao secretário de Estado da administração penitenciária e ao diretor do Iapen. A sentença reforça o posicionamento do MPAC em defesa dos direitos humanos e da adequação do sistema prisional aos parâmetros legais, pressionando o poder público a solucionar definitivamente as precárias condições do cárcere feminino na região.
A decisão reflete a crise crônica do sistema prisional acreano, onde unidades femininas enfrentam superlotação e condições degradantes. A medida pressiona o Estado a destinar recursos e priorizar a adequação do sistema penitenciário aos direitos humanos.
Decisão judicial determina realocação das presas em 72 horas e multa diária de R$ 1 mil para gestores em caso de descumprimento; MPAC apontou riscos à integridade física e dignidade humana. Foto: cedida
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A Polícia Rodoviária Federal chegou na manhã deste sábado (21) ao trecho da BR-364 que está bloqueado por moradores de Feijó. A corporação se juntou à Polícia Militar do Acre para garantir a segurança de manifestantes e motoristas, evitando que a situação se agravasse.
O bloqueio já ultrapassa 24 horas e atinge a única via de ligação terrestre entre Rio Branco e os municípios do Vale do Juruá.
O protesto teve início às 7h de sexta-feira (20) e é motivado pela demora do Governo do Estado do Acre na reforma e entrega do hospital da cidade.
Ao longo do dia e da noite, os manifestantes permitiram a passagem de veículos em intervalos determinados. No entanto, a rodovia permanece bloqueada até que um representante do governo estadual compareça ao local para definir uma data oficial para a entrega da unidade hospitalar, que, segundo servidores, funciona de forma provisória há cerca de um ano.
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A Polícia Militar do Acre prendeu dois homens e apreendeu um menor na sexta-feira (20), suspeitos de envolvimento em furtos de embarcações na Comunidade Triunfo e na sede de Marechal Thaumaturgo.
De acordo com a ocorrência, o proprietário de um bote deixou a embarcação amarrada às margens do Rio Juruá, na Comunidade Triunfo, na quinta-feira (19). Na manhã seguinte, constatou o desaparecimento do bem, avaliado em R$ 8 mil.
A equipe da Operação Fluvial da PM foi acionada e se deslocou até a comunidade, onde localizou Gustavo, apontado como um dos envolvidos. Ele afirmou que não manuseou diretamente a embarcação, mas teria intermediado a ação entre o executor do furto e o responsável por esconder o material. Gustavo citou Diano e um indivíduo conhecido como Cola como participantes.
Além do bote particular, os policiais encontraram com o grupo uma embarcação pertencente à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, que estava ancorada na Comunidade Acuriá, além de aproximadamente 60 litros de gasolina, também de propriedade do município.
O menor apreendido informou que as embarcações estavam escondidas próximas à sua residência — a da prefeitura à margem do Rio Juruá e a do particular submersa, numa tentativa de dificultar a localização. Ele confirmou ainda que os 60 litros de combustível estavam guardados em sua casa.
A guarnição apreendeu o adolescente e deu voz de prisão a Gustavo. Durante a condução, Diano se apresentou espontaneamente e confessou ter emprestado uma canoa a Cola, sabendo que seria utilizada nos furtos. Ele também foi preso.
Segundo relato dos suspeitos, o objetivo seria enviar as embarcações ao Peru, utilizando o trajeto pelo Rio Juruá-Mirim.
Outro caso
A Polícia Militar informou ainda que Gustavo teria participação recente em uma tentativa de roubo a transporte de valores em Marechal Thaumaturgo, quando um grupo armado tentou subtrair cerca de R$ 2 milhões. Ele ainda não foi submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica, procedimento previsto para ser realizado em Cruzeiro do Sul.
O menor apreendido já possuía registros anteriores por furto em Porto Walter, onde teria invadido estabelecimentos comerciais.
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Os dados foram coletados pelos OIPs do Departamento de Inteligência e compilados pela Coordenação de Estatística e Análise de Dados do DIPC, sob coordenação do delegado Nilton Boscaro
PCAC consolida dados da capital e do interior em relatório do Carnaval 2026. Arte: assessoria/PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Inteligência, divulgou em seu site oficial (pc.ac.gov.br) o Relatório Estatístico Sintético do Carnaval 2026, com dados consolidados entre 6h do dia 13 e 5h59 do dia 18 de fevereiro. O levantamento apresenta um panorama completo das ocorrências registradas em todo o estado durante a quina carnavalesca, reunindo informações da capital e do interior.
De acordo com o relatório, foram registrados 251 Boletins de Ocorrência, sendo 25 diretamente relacionados às festividades de Carnaval e 226 não vinculados ao evento. No mesmo período, foram instaurados 100 procedimentos investigativos, entre Inquéritos Policiais (IP), Autos de Investigação de Ato Infracional (AIAI), Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC) e Verificações de Procedência de Informação (VPI).
Em relação aos crimes graves, o relatório aponta quatro ocorrências, sendo duas tentativas de homicídio e dois casos de estupro, distribuídos entre os municípios de Brasiléia e Rio Branco. Já os crimes contra o patrimônio somaram 30 registros, incluindo furtos e roubos de celulares e veículos. No período, também foram cumpridos 22 mandados de prisão e conduzidas 130 pessoas às unidades policiais em todo o estado.
O levantamento ainda contabilizou 56 ocorrências de violência doméstica e 41 medidas protetivas representadas, além de 157 atendimentos periciais realizados pelas equipes da Polícia Técnico-Científica, abrangendo exames de lesão corporal, necropsias, perícias de trânsito, análises de drogas e outros procedimentos. Os dados foram coletados pelos OIPs do Departamento de Inteligência e compilados pela Coordenação de Estatística e Análise de Dados do DIPC, sob coordenação do delegado Nilton Boscaro.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, destacou que a transparência na divulgação dos números fortalece a confiança da população. “A publicação do relatório estatístico demonstra o compromisso da Polícia Civil com a transparência e a gestão baseada em dados. Esses números nos permitem avaliar estratégias, corrigir rotas e aprimorar o planejamento das ações de segurança em grandes eventos”, afirmou.
Já o diretor do Departamento de Inteligência, Nilton César Boscaro, ressaltou o rigor técnico empregado na consolidação das informações. “Todos os dados foram coletados de forma criteriosa e podem sofrer ajustes conforme o avanço das investigações. Utilizamos recursos visuais como gráficos e mapas para facilitar a leitura e permitir uma análise mais clara dos padrões criminais registrados durante o Carnaval de 2026”, explicou.
Foram registrados 251 Boletins de Ocorrência, sendo 25 diretamente relacionados às festividades de Carnaval e 226 não vinculados ao evento. Foto: captada
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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