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Justiça eleitoral barra candidatura de Diojino em Epitaciolândia

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Vereador Diojino não irá recorrer mesmo tendo prazos. Disse que irá apoiar outro candidato – Foto: Alexandre Lima

A Justiça Eleitoral do Acre, representada pelo Juiz Dr Clovis de Souza Lodi, juiz eleitoral da 6ª Zona, divulgou o resultado do pedido de registro eleitoral feito pelo vereador, que pretendia concorrer ao pleito eleitoral de outubro próximo.

Diojino Guimarães da Silva, fez o pedido para concorrer a sua reeleição ao cargo de vereador pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. Em tempo, o edil vinha recorrendo de condenações por corrupção passiva, tendo a pena reduzida.

O vereador Diojino Guimarães foi condenado, em fevereiro deste ano, a 7 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela defesa do parlamentar, reduzindo para 4 anos, 6 meses e 96 dias multa. O regime da pena é o semiaberto.

Apesar de sua defesa ter utilizado todos os recursos previstos, mostra em um dos parágrafos que, “Com essas análises temos que o contexto fático apresentado nos autos demonstra adequação a hipótese da inelegibilidade prevista no art. 1o, I, “e”, 1, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar no 135/2010, segundo o qual são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. Contra a economia popular, a fé́ pública, a administração pública e o patrimônio público.”

Segundo o advogado Dr. Thallis Felipe Brito, subscritor da impugnação realizada pelo Partido Liberal, “assim que constatamos que o Sr. Diojino havia feito o pedido de registro da candidatura, apresentamos a devida impugnação. A pessoa condenada em segunda instância por crime de corrupção, praticada inclusive enquanto era Presidente da Câmara Municipal, não pode ter a possibilidade de concorrer parar o cargo novamente, isto por expressa proibição legal”. Disse.

Em contato com o vereador por WhatsApp, Diojino disse que teria prazo e recursos para recorrer, mas, não vai mais. “Vou apoiar outro candidato e cuidar da minha vida”, finalizou.

Baixe DECISÃO clicando aqui <—

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Corrupção passiva: Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia tem pena reduzida 

MPAC obtém condenação de vereador por corrupção passiva em Epitaciolândia

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Agência do INSS em Brasiléia é invadida e tem equipamentos roubados

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Polícia Federal investiga o caso e analisa imagens de segurança de prédios vizinhos para identificar os responsáveis pelo crime. 

A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasiléia foi alvo de um roubo na madrugada desta segunda-feira (24). O crime ocorreu na Rua Geny Assis, no centro da cidade, e foi comunicado à Polícia Federal, que iniciou as investigações para apurar os fatos e identificar os responsáveis.

De acordo com informações preliminares, os criminosos invadiram o prédio e levaram um computador. A Polícia Federal está investigando o local por onde os ladrões teriam acessado a agência e coletando imagens de segurança de prédios vizinhos, que podem ajudar na identificação dos suspeitos.

HDs de armazenamento do sistema de segurança de estabelecimentos próximos foram recolhidos pelos policiais para análise. A expectativa é que as imagens possam fornecer pistas importantes para desvendar o caso.

Os trabalhos investigativos estão em andamento, e novas informações devem ser divulgadas em breve.

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Vídeos; TCE Itinerante reúne gestores do Alto Acre para capacitação em administração pública

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Prefeitos, secretários e servidores de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil participam de oficinas sobre licitações, prestação de contas e gestão de patrimônio. 

Nesta segunda-feira (24) e terça-feira (25), o Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) realiza o Aprimora Gestão – TCE Itinerante, reunindo prefeitos, secretários, servidores estratégicos das gestões municipais, presidentes e assessores das câmaras municipais da regional do Alto Acre (Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil). O evento acontece no auditório do SENAC, em Brasileia, e tem como objetivo fortalecer o conhecimento e a prática da gestão pública municipal.

A programação inclui cinco oficinas com temas essenciais para a administração pública:

  1. A Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal
  2. O Novo Sistema de Licitações e Contratos do TCE/AC – LICON 2.0
  3. Prestação de Contas: Principais Irregularidades
  4. Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública
  5. Controle de Patrimônio

A presidente do TCE/AC, conselheira Dulcineia Benício, e a conselheira Naluh Golveia destacaram a importância da participação dos gestores da regional do Alto Acre. “Nosso objetivo é orientar e capacitar os gestores para que possam trabalhar de forma correta e prestar contas de maneira transparente ao final de cada mandato”, afirmou Dulcineia.

O Procurador Geral de Contas do Ministério Público, Sérgio Cunha, também participou do evento, reforçando a necessidade de cumprir as normas e utilizar os recursos públicos de forma eficiente. “Queremos manter um canal de diálogo aberto para que os recursos sejam bem aplicados em benefício da população”, disse Cunha.

O Aprimora Gestão – TCE Itinerante é uma iniciativa que promove a transparência, a eficiência e a qualidade na administração pública, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios acreanos. A expectativa é que os conhecimentos compartilhados durante as oficinas resultem em melhorias significativas na gestão dos recursos públicos na região do Alto Acre.

Veja entrevistas.

 

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Acre ocupa a quinta posição do Norte entre os maiores produtores de grãos e agrônomos do IDAF acompanham colheita de soja

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A colheita da safra 2024/2025 de soja teve início em Epitaciolândia, no Acre, com acompanhamento técnico dos agrônomos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF). A propriedade do produtor rural Mário Maffi, localizada na fronteira com a Bolívia, conta com aproximadamente 500 hectares plantados.

Neste ano, o Brasil espera um recorde na produção de soja, um dos principais produtos do agronegócio nacional. A safra anterior, de 2023/2024, movimentou cerca de R$ 636 bilhões no PIB do país. No Norte do Brasil, o Acre ocupa a quinta posição entre os maiores produtores de grãos, tendo alcançado 164,8 mil toneladas na última colheita.

O IDAF tem acompanhado de perto a produção na região, especialmente no monitoramento de pragas como a ferrugem asiática, considerada a mais danosa para a soja, e o Amaranthus palmeri, uma planta daninha que pode comprometer a produtividade das lavouras. Além disso, o instituto realiza anualmente a implementação do chamado “vazio sanitário da soja”, um período no qual o cultivo da leguminosa é proibido para evitar a propagação de pragas de safras anteriores. Após esse período, os produtores têm aproximadamente três meses para iniciar o plantio da nova safra.

Segundo o engenheiro agrônomo Igor Figueiredo, a fiscalização do IDAF tem o objetivo de garantir maior qualidade à produção. Em outubro de 2023, o instituto publicou a Portaria nº 388, estabelecendo a obrigatoriedade do cadastramento das unidades de produção (UPs). O banco de dados atualizado é fundamental para nortear medidas fitossanitárias e prevenir a proliferação de pragas.

Os sojicultores notificados pelo IDAF devem preencher o formulário de cadastramento disponível nos sites sisdaf.ac.gov.br e idaf.ac.gov.br. As informações necessárias incluem:

Área plantada;

Tipo de cultivo utilizado;

Data do plantio e estimativa de produção;

Identificação do responsável técnico.

O acompanhamento do IDAF visa garantir o crescimento sustentável da produção de soja no estado, mantendo a qualidade dos grãos e evitando prejuízos causados por pragas e doenças. Com a atenção redobrada no manejo fitossanitário, o Acre segue se consolidando como um importante produtor de grãos na Região Norte.

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