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MPAC obtém condenação de vereador por corrupção passiva em Epitaciolândia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, obteve a condenação do vereador Diojino Guimarães da Silva a uma pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. A sentença, proferida pelo Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, também determinou a perda do cargo público do parlamentar, que poderá recorrer em liberdade.
Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, o vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função pública como presidente da Câmara Municipal. O vereador teria utilizado do seu cargo, em junho de 2021, para encaminhar um veículo pertencente ao Poder Legislativo Municipal para conserto em uma oficina, visando a realização de reparos mediante dispensa de licitação.
As investigações do MPAC apontam que, após a vistoria do automóvel e apresentação do orçamento, o vereador efetuou um adiantamento em espécie e, posteriormente, solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real.
A denúncia relata ainda que, após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa devolveu ao vereador o valor do adiantamento e, além disso, depositou um valor extra na conta pessoal do acusado. Em julho de 2023, após pedido do MPAC, a Justiça já havia determinado o afastamento do vereador das funções de presidência e demais funções de coordenação públicas, com base nos indícios de crime e no risco de reiteração das infrações penais.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 013/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 06/12/2024 à 18/12/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 19 de dezembro de 2024.
HORARIO: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 04 de dezembro de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 003/2024
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Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na BR 317 (Estrada do Pacífico), próxima ao km 21, em frente ao Centro de Recuperação Caminho de Luz. Carlos Alberto Fernandes de Lima, conhecido como ‘Dondon’, que havia desaparecido nesta terça-feira (3), foi encontrado já sem vida por familiares e conhecidos que iniciaram as buscas ao perceberem sua ausência.
Segundo relatos do irmão da vítima e de populares, Carlos saiu de casa e não mais retornou, motivando a mobilização para procurá-lo. O corpo foi localizado às margens da rodovia por volta do meio-dia desta quarta-feira, dia 04.
Dondon era uma pessoa simples e muito conhecido em Brasiléia, apresentava machucados na região do pescoço e cabeça, levando a crer inciialmente que tenha quebrado o pescoço no momento da queda e bater no meio-fio.
A guarnição policial foi acionada para atender ao caso e isolou a área até a chegada da perícia técnica, que realizou os procedimentos necessários. O boletim de ocorrência foi registrado para viabilizar a investigação das circunstâncias do acidente.
A causa exata da morte será determinada após a conclusão das análises periciais, mas os indícios iniciais apontam para um acidente provocado pela própria vítima.
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Acusado de matar Josimar Oliveira em festa de aniversário pega mais de 27 anos de prisão em Xapuri
Marcos Amaro da Silva foi julgado por um júri popular nessa segunda (2) e condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Defesa vai recorrer. Crime ocorreu em abril do ano passado.
Marcos da Silva confessou que matou a vítima em abril do ano passado. Foto: Arquivo/Polícia Civil
Com Aline Nascimento
O trabalhador rural Marcos Amaro da Silva foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicial fechado pela morte do produtor rural Josimar Oliveira dos Santos, de 50 anos, na zona rural de Xapuri. A vítima foi morta com uma facada no peito durante sua festa de aniversário.
O júri popular de Marcos ocorreu nessa segunda-feira, 2, na Comarca de Xapuri. O juiz Luís Gustavo Alcaide Pinto negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade.
A defesa disse que vai recorrer por acreditar que a pena foi além do devido, ‘visto isto estão sendo analisados os fundamentos para que seja impetrado recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre’.
Marcos da Silva foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa.
Josimar Oliveira dos Santos foi morto durante a festa do próprio aniversário. Foto: Arquivo pessoal
A vítima ainda foi socorrida, mas chegou sem vida no hospital da cidade. Conforme o processo, Marcos não conhecia a vítima e foi chamado por outra pessoa convidada da festa.
Ainda segundo a defesa, o acusado confessou o crime e alegou estar sob efeito de bebidas alcóolicas no momento do crime. Ele contou também que não teve uma motivação específica para desferir a facada no aniversariante.
O crime ocorreu em uma fazenda no Assentamento Tupá, que fica a 42 quilômetros da cidade, em abril do ano passado.
Prisão
Marcos da Silva foi preso cerca de nove dias após o crime e, além dele, também foram presos Márcio Amaro da Silva e Antônio Felipe dos Santos, irmãos dele, e o amigo Fabiano Silva de Lima, suspeitos de ter ajudado o acusado a fugir do local do crime.
Na época, foi levantada a suspeita de que ele teria mandado matar o produtor rural. Os quatro suspeitos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu que fosse concedida liberdade provisória ao trio que ajudou o acusado na fuga.
Ainda conforme a defesa, no decorrer das investigações ficou comprovado que os parentes e amigo do acusado não tiveram participação no crime e eles não foram a júri.
Além disso, Marcos da Silva confessou que agiu sozinho.
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