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Corrupção passiva: Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia tem pena reduzida
Condenado pelo crime de corrupção passiva, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Diojino Guimarães da Silva, teve a pena reduzida.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela defesa do parlamentar.
O vereador Diojno Guimarães foi condenado, em fevereiro deste ano, a 7 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.
Consta na denúncia do Ministério Público que o parlamentar teria recebido vantagem ilícita (dinheiro), após encaminhar uma caminhonete para uma oficina mecânica.
Diojino, após adiantar R$ 7 mil ao proprietário da empresa, teria solicitado que a nota fiscal fosse emitida com valor acima do serviço prestado.
Pelo conserto da Hilux da Câmara de Epitaciolândia, foram emitidas duas notas fiscais. Os valores foram R$ 16.437, 38 e R$ 5 720, 00.
Deste total, segundo a denúncia, o vereador recebeu os R$ 7 mil do adiantamento e mais R$ 4 mil reais, que foram depositados na conta corrente do parlamentar, entre os dias 1º e 2 de junho de 2021.
Pelo crime de corrupção, o então presidente da Câmara de Vereadores foi condenado a 7 anos de reclusão.
No recurso de apelação, a defesa do parlamentar pediu a anulação da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito a redução o afastamento dos vetores de conduta social e personalidade.
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Djalma entendeu que, na sentença as circusntâncias de conduta social e a personalidade deveriam ser afastadas.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. Com a reforma, a pena de Diojino Guimarães foi reduzida de 7 anos de reclusão para 4 anos, 6 meses e 96 dias multa. O regime da pena é o semiaberto.
Veja processo abaixo:
DIOJINO – 0800007-40.2023.8.01.0004 (1)
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO
Edital de Chamada Pública nº 02/2025
1. OBJETO
Chamamento público que tem por objeto o credenciamento de restaurante para fornecimento de alimentação aos colaboradores do SEBRAE/AC durante a EXPOACRE Rio Branco 2025.
2. PROCESSO DE INSCRIÇÃO.
A sessão pública deste chamamento será realizada de forma presencial, e toda a documentação
O edital poderá ser retirado através da página http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf ou solicitado pelo e-mail [email protected].
Local da realização: Presencialmente na sede do SEBRAE/AC na Avenida Ceará, n.º 3693, Bairro 7º BEC, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, Sala Juruá.
Sessão de Abertura: 23 de julho de 2025 às 09:00 horário local.
Período de Recebimento de Propostas: 21 a 23 de julho de 2025 às 08:45 horário local.
3. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL.
O candidato poderá interpor recurso administrativo referente à impugnação deste edital no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da sua publicação, recurso este dirigido ao SEBRAE/AC.
Rio Branco-AC, 17 de julho de 2025.
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O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, esteve nesta semana na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), em Porto Velho (RO), acompanhado do advogado do Município e do Secretário de Finanças. A comitiva tratou diretamente com a Juíza responsável pelos precatórios e com o Desembargador Presidente do Tribunal, conseguindo resolver a situação do bloqueio de recursos que preocupava a população.
As dívidas que originaram o bloqueio são oriundas de gestões anteriores, com situações trabalhistas que remontam a 2015, tendo a inscrição em precatórios a partir de 2018. Desde o início da gestão do Prefeito Sérgio Lopes, a Prefeitura já pagou cerca de um milhão de reais em precatórios e reduziu em mais de R$ 10 milhões a dívida total do Município.
De acordo com o advogado do Município, os resultados positivos são reflexo de uma nova postura administrativa. “Desde 2021, o Município reduziu em mais de 60% os processos trabalhistas, resultado de uma política de cumprimento dos pisos salariais e dos direitos dos servidores do Município. Essa redução, além de representar mais segurança jurídica, trará uma economia significativa para o Município a longo prazo”, afirmou o Dr. Thallis Felipe.
O Prefeito Sérgio Lopes ressaltou a importância da reunião em Porto Velho para manter o diálogo com o Poder Judiciário e explicar a realidade financeira de Epitaciolândia. “A ida ao TRT14 foi fundamental para mostrar que o Município tem todo o interesse em pagar as dívidas, mas é preciso considerar que somos um Município de pequeno porte, com limitações econômicas. Ainda assim, temos feito todos os esforços para quitar os débitos sem comprometer os serviços essenciais”, disse o Prefeito.
Apesar do grande esforço para quitar as dívidas antigas, a atual gestão garante que, desde 2022, todos os pisos salariais são cumpridos e atualizados de acordo com a legislação federal, com destaque para o aumento no salário dos professores, que hoje está entre os melhores do Estado do Acre.
A Prefeitura reforça que continua trabalhando para manter o equilíbrio financeiro, pagar os débitos herdados de gestões passadas e, ao mesmo tempo, assegurar o bom funcionamento dos serviços essenciais e a valorização dos servidores municipais.
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Acidente quase fatal reacende alerta sobre uso ilegal de linhas cortantes no Acre
Um homem escapou por pouco de uma tragédia no final do dia desta quarta-feira (16), após ter o pescoço cortado por uma linha com cerol no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A imagem do ferimento, que circulou rapidamente em grupos de redes sociais.
Segundo informações preliminares, a vítima, que não teve a identidade revelada, retornava para casa de motocicleta, após um dia de trabalho com o pai. Ao passar por uma rua do bairro, foi surpreendida por uma linha cortante que atingiu diretamente seu pescoço. Por reflexo, o homem usou a mão para afastar a linha e evitar um ferimento mais profundo, conseguindo parar a moto em seguida.
Apesar da gravidade do corte, o homem sobreviveu e evitou consequências mais sérias graças ao instinto rápido de proteção. Não há confirmação oficial sobre o atendimento médico nem se o caso foi formalmente registrado na delegacia da cidade.
O uso de cerol — mistura ilegal de cola com vidro moído usada para cortar linhas de pipas — é proibido no Acre, assim como a chamada linha chilena, ainda mais perigosa. Ambos os materiais já causaram mortes e lesões graves no estado.
A Polícia Militar tem intensificado campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do uso de linhas cortantes. O caso reforça o alerta das autoridades e levanta novamente o debate sobre a necessidade de fiscalização mais rígida, especialmente durante o período de férias escolares, quando o uso de pipas é mais comum.
No Acre, campanha demonstra potencial cortante da linha com cerol
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