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Justiça do Trabalho condena empresas por acidente fatal com menor em Rondônia
A decisão sobre o acidente ocorrido em novembro de 2024 serve como alerta contra o trabalho infantil e a negligência com a segurança
Em um duro golpe contra a exploração infantil e a negligência no ambiente de trabalho, a Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) emitiu uma decisão que ecoa a importância da proteção às crianças e adolescentes. O processo que corre em segredo de justiça, nº 0001278-49.2024.5.14.0141, julgado pela 2ª Turma, revela uma história de dor e perda, mas também de esperança na busca por justiça e um futuro mais seguro.
Tragédia que não deveria ter acontecido
O caso, ocorrido em Vilhena, Rondônia, em 2 de novembro de 2024, expõe a brutal realidade do trabalho infantil, com a perda de um adolescente de apenas 16 anos em um acidente de trabalho. A investigação revelou que o jovem realizava atividades de limpeza e manutenção de tanques, em uma oficina reparadora, juntamente com um amigo, quando houve a explosão, uma ocupação extremamente perigosa e, por lei, uma das piores formas de trabalho infantil. Essa situação, por si só, já demonstra negligência e falta de cuidado com a vida do adolescente.
A decisão: um grito por Justiça e responsabilidade
A segunda instância da Justiça do Trabalho da 14ª Região manteve a condenação do 1º grau ao empregador direto e às empresas solidariamente. A decisão, além de confirmar o vínculo de emprego com a limitação do período contratual, se aplica à “teoria da cegueira deliberada”. Essa teoria, de forma clara e direta, aponta a responsabilidade daqueles que, mesmo cientes dos riscos e ilicitudes, optam por ignorá-los na busca de lucro.
As decisões vão além da esfera individual da vítima, atingindo o coração do problema: o meio ambiente de trabalho. A ausência de controle técnico, a execução informal de serviços perigosos e a tolerância com o trabalho infantojuvenil caracterizaram uma violação grave, que resultou na responsabilização objetiva das empresas.
Reconhecendo a dor: Indenização por Danos Morais
A Justiça não ignorou a dor e o sofrimento dos pais do adolescente, majorando a indenização por danos morais. O valor fixado em R$ 200 mil para cada genitor, totalizando R$ 400 mil, busca compensar a perda e o impacto emocional da tragédia, como também revela caráter pedagógico e punitivo quanto aos responsáveis pelo dano.
Alerta importante para todos
A decisão do TRT-14 serve como um importante alerta para todas as empresas. O trabalho infantil é uma prática ilícita que compromete o futuro das crianças e adolescentes e que não será tolerada. As empresas devem implementar políticas rigorosas de prevenção, fiscalização e garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e adequado, em conformidade com as normas de segurança e saúde.
Medidas preventivas essenciais:
Verificação da idade: Implementar procedimentos rigorosos para impedir a contratação de menores de idade.
Ambiente seguro: Assegurar que o ambiente de trabalho seja seguro e que todas as normas de segurança e saúde sejam rigorosamente cumpridas.
Fiscalização constante: Realizar fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a segurança dos trabalhadores.
Transparência: Adotar uma postura transparente em relação às práticas de trabalho, garantindo que todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e deveres.
Conclusão: Juntos por um futuro sem trabalho infantil
O julgamento no processo nº 0001278-49.2024.5.14.0141 é um marco na luta contra o trabalho infantil e a negligência com a segurança no trabalho.
A Justiça do Trabalho, com esta decisão, reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores e a construção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos. A sociedade como um todo precisa se unir a essa causa, denunciando práticas ilegais e exigindo que as empresas cumpram com suas responsabilidades sociais.
Processo: 0001278-49.2024.5.14.0141
Secom/TRT-14 (Yonara Werri
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Imagens da DCORE mostram criminoso circulando pelo pátio da Escola Clícia Gadelha, roubando dois celulares e fugindo com bicicleta mesmo após ser confrontado por segurança armado.
Investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE) analisam imagens das câmeras de monitoramento da Escola de Ensino Médio Professora Clícia Gadelha, localizada na Estrada do São Francisco, em Rio Branco, para identificar o homem que invadiu o estabelecimento armado com um terçado e agrediu alunos durante um assalto.
A invasão ocorreu na manhã da última sexta-feira (5) e provocou pânico entre estudantes, professores e funcionários. As imagens registram o momento em que o criminoso caminha pela lateral da escola e ataca o primeiro aluno, roubando o celular. Em seguida, ele entra por um portão lateral.
Dentro da instituição, o homem pega uma bicicleta e se prepara para sair, quando percebe outro estudante sentado e usando o telefone. Ele saca o terçado da cintura, aborda o jovem, que entrega o aparelho sem resistência. Mesmo assim, o agressor o atinge com a lâmina de lado, causando hematomas, mas sem ferimentos profundos.
Ao se dirigir para a saída, o assaltante é surpreendido por um segurança que aponta uma arma de fogo em sua direção. O criminoso, no entanto, não se intimida, ergue novamente o terçado e foge levando a bicicleta e os dois celulares.
A ação criminosa aumentou a preocupação de pais e responsáveis, que temem pela segurança dos estudantes e pedem medidas urgentes para reforçar a proteção na escola. A Polícia Civil segue investigando o caso.
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Mulher é presa após festa com som alto e cheiro de maconha incomodar vizinhança em Cruzeiro do Sul
Ocorrência foi registrada no bairro Oscar Trovão; suspeita resistiu à ação policial e acabou detida por perturbação do sossego e desobediência.
Uma mulher foi presa em flagrante na madrugada deste domingo (7) no bairro Oscar Trovão, em Cruzeiro do Sul, após vizinhos acionarem a Polícia Militar para denunciar uma festa que ocorria desde a noite anterior, com som alto e suspeita de uso de maconha.
Ao chegar ao local, os policiais constataram que o volume do som era extremamente elevado, causando incômodo generalizado. Além disso, foi sentido um forte odor de maconha vindo da residência.
A proprietária do equipamento tentou desligar o som quando orientada pelos militares, porém a irmã dela, identificada como Daiane, estava bastante alterada e passou a questionar a presença da guarnição, recusando-se a encerrar a festa e dificultando a ação policial.
Diante da resistência, Daiane foi presa pelos crimes de perturbação do sossego e desobediência. Ela foi conduzida à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Adolescente fugiu para evitar agressão; suspeito estava embriagado e foi detido pela Polícia Militar no Conjunto Cumarú.
Foto ilustrativa/ Reprodução
Um homem identificado como José Pereira da Silva foi preso em flagrante neste domingo (7) no Conjunto Cumarú, em Cruzeiro do Sul, após ameaçar de morte o próprio filho, de 13 anos, utilizando uma faca.
Segundo testemunhas, José chegou à residência em visível estado de embriaguez alcoólica e iniciou uma discussão com o adolescente. Durante o desentendimento, ele pegou uma faca e passou a ameaçar o filho, que, temendo pela própria vida, conseguiu fugir.
A Polícia Militar foi acionada, prendeu o suspeito e apreendeu a arma utilizada na ameaça. José Pereira da Silva foi conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil, onde ficaram adotadas as providências cabíveis.
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