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Justiça do Acre determina que Gol Linhas aéreas transporte passageiros

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Decisão da Justiça do Acre determina que a empresa GOL / VRG Linhas aéreas S/A realize o transporte de passageiros nos trechos de Rio Branco (AC) a Teresina (PI), neste sábado (20), e de Teresina (PI ) a Rio Branco (AC), no dia 22 de janeiro de 2015, sob pena de multa diária no importe de R$ 1 mil reais, pelo período de 30 dias, sem prejuízo de eventual ressarcimento do valor das passagens.

A determinação judicial é assinada pela juíza Olívia Ribeiro, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

Marcos Rangel e mais outras três pessoas ingressaram com a ação contra a companhia aérea porque, no dia 16 de agosto deste ano, efetuaram a compra de quatro passagens aéreas, no valor de R$ 7.094,98, referentes aos trechos de ida e volta entre as localidades citadas.

Eles relatam que no dia 8 deste mês de dezembro, a empresa aérea enviou e-mail para a autora Fabíola Aguiar Rangel informando alterações no vôo de ida e a reacomodação dos passageiros para outro horário, no mesmo dia.

Ao entrar imediatamente em contato com a GOL, a mesma teria informado para a autora que o Aeroporto estaria fechado nesse dia (20 de dezembro).

As partes autoras tentaram solucionar a questão de forma administrativa, recebendo inúmeras informações divergentes, dentre elas a de que a empresa teria cancelado todos os vôos no Estado do Acre entre os dias 20 e 24 de dezembro.

Em contato telefônico com a Infraero, no entanto, eles receberam a informação de que a empresa ré estaria funcionando normalmente durante todo o mês de dezembro deste ano, inclusive naquele dia. Assim, temendo a ocorrência de overbooking e de demais prejuízos, buscaram solução no Judiciário Acreano.

A decisão

 De acordo com a decisão assinada pela juíza Olívia Ribeiro, “a prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado encontra-se demonstrada pelos documentos acostados aos autos”. Segundo eles, os autores “sofreram reacomodação no vôo para este sábado (20) e que “tentaram solucionar a questão administrativamente, enviando requerimento para a empresa ré”.

A GOL por sua vez “deu silêncio por resposta, não esclarecendo se houve cancelamento ou alteração nos trechos comprados pelos demandantes, nem se houve preterição de passageiro”, diz a decisão.

A magistrada salienta que desse modo infringiram-se as regras da Agência Nacional de Aviação (ANAC) que, nos termos da Portaria nº 141/2010.

Em caso de cancelamento de voo ou interrupção do serviço, o transportador deverá oferecer alternativas ao passageiro.

A juíza também cita trecho da mesma portaria, segundo a qual “deixar de transportar passageiro com bilhete marcado ou reserva confirmada configura preterição de embarque”.

Já em caso de preterição de embarque, o transportador deverá oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

I – a reacomodação em vôo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade ou em vôo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro;

II – o reembolso integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção; do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro;

III – a realização do serviço por outra modalidade de transporte.

Nenhuma delas, contudo, foi apresentada aos autores da ação.

Por fim, Olívia Ribeiro assinala que caso o cumprimento do contrato de transporte aéreo não seja concretizado, os danos patrimoniais experimentados pelos autores serão inúmeros, dentre eles, as despesas previamente efetivadas com passagens e reservas hoteleiras.

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Sesacre realiza oficina sobre novo rastreamento do câncer do colo do útero com teste de DNA-HPV

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Para garantir o fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio da Diretoria de Redes de Atenção à Saúde e das redes de Atenção às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas, realiza a oficina “Implementação do Novo Rastreamento Organizado do Câncer do Colo do Útero – Teste de DNA-HPV”, nos dias 17 e 18 de março na sala ambiente do setor médico da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Diretorias de Redes de Atenção à saúde, às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas/Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A programação reúne profissionais de saúde das unidades básicas dos municípios do Baixo Acre com o objetivo de capacitar as equipes para a adoção do novo protocolo, aprimorar a coleta e o manejo clínico dos casos, organizar o encaminhamento das pacientes e garantir maior eficiência no acompanhamento ao longo da linha de cuidado.

A coordenadora estadual da Rede de Atenção às Pessoas com Câncer da Sesacre, Glecilia Mendes destacou o objetivo da capacitação para os municípios acreanos. “A oficina apresenta o novo método de rastreamento como uma inovação tecnológica voltada à saúde das mulheres do estado. Nesta etapa inicial, participam profissionais de Rio Branco e Porto Acre, especialmente enfermeiros da atenção primária, agentes comunitários de saúde e equipes da rede especializada. Também contamos com instituições parceiras que atuam na área e com o apoio dos serviços de diagnóstico, fortalecendo a integração da assistência”

Coordenadora Estadual da rede de atenção as pessoas com Câncer, Glecilia Mendes. Foto: Tiago Araújo/Sesacre.

Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre e da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), Rafael Carvalho destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede oncológica no estado. “O encontro integra Ministério da Saúde, governo do Estado e municípios para apresentar o novo manual nacional de controle e rastreamento do câncer do colo do útero, que traz avanços importantes, como a organização do rastreio e a incorporação da genotipagem do HPV de forma simplificada. Essa estratégia amplia as chances de diagnóstico precoce, impacta diretamente nas possibilidades de cura e contribui para reduzir a chegada de casos em estágios avançados aos serviços de tratamento”.

Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre, Rafael Carvalho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre.

Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima, ressaltou a importância da atualização técnica para os serviços especializados. “Estamos conhecendo o funcionamento do novo método e as mudanças no processo de rastreamento, que representam um avanço tecnológico significativo. Para quem atua há anos no diagnóstico do câncer do colo do útero, é essencial acompanhar essas atualizações e compreender o novo modelo de organização da assistência”, destacou.

Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Cinthya Moura, enfermeira assistencial do município de Porto Acre e participante da oficina, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da atenção básica no município. “Participar desse processo é fundamental, especialmente diante das mudanças que tornam o rastreamento mais acessível e ágil. Na ponta, sabemos dos desafios para captar essas mulheres e garantir o acompanhamento adequado. Com essa nova estratégia, conseguimos superar barreiras e ampliar o acesso, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado”.

Cinthya Moura, Enfermeira assistencial de Porto Acre e participante da oficina. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A iniciativa fortalece a prevenção e o diagnóstico precoce, qualificando a rede pública para oferecer atendimento mais eficiente e ampliar o cuidado à saúde das mulheres acreanas.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Rio Branco lança Portal da Cultura para fortalecer o acesso à informação e às políticas culturais

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), realizou na manhã desta terça-feira (17), o lançamento oficial do Portal da Cultura do município. O evento foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e contou com a presença de representantes da fundação, gestores públicos e fazedores de cultura da capital acreana.

Foto Portal da Cultura
A iniciativa marca um avanço na organização e na democratização das informações culturais, reunindo, em um só espaço digital. (Foto: Secom)

A iniciativa marca um avanço na organização e na democratização das informações culturais, reunindo, em um só espaço digital, conteúdos como editais, projetos, cursos, atividades em centros culturais e o calendário oficial do município.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, o portal representa a concretização de uma demanda antiga do setor cultural.

Foto do Klowsbey Pereira
“É um sonho sendo realizado por todos os fazedores de cultura. O portal será um elo entre a população e a produção cultural do município”, destacou Klowsbey Pereira. (Foto: Secom)

“É um sonho sendo realizado por todos os fazedores de cultura. O portal será um elo entre a população e a produção cultural do município, permitindo que qualquer pessoa, de Rio Branco ou de outras regiões, tenha acesso às informações culturais”, destacou.

A ferramenta também amplia a visibilidade das ações culturais locais, permitindo que artistas, produtores e o público acompanhem, de forma prática, as oportunidades e atividades disponíveis.

Para o agente cultural Cimar dos Santos, que atua há mais de 30 anos na área, o portal chega para suprir uma lacuna importante. “Agora teremos um espaço onde artistas e fazedores de cultura poderão encontrar informações mais precisas sobre a política cultural do município”, afirmou.

 

Foto do lançamento do Portal
A plataforma facilitará o acesso a dados que antes exigiam buscas mais complexas. (Foto: Átilas Moura/Secom)

A centralização das informações também foi destacada pelo produtor cultural Marcos Tadeu. Segundo ele, a plataforma facilitará o acesso a dados que antes exigiam buscas mais complexas.

“Antes, muitas vezes, era necessário procurar no Diário Oficial, o que nem sempre era simples. Com o portal, tudo estará reunido em um só lugar, o que torna o processo muito mais acessível”, explicou.

Responsável pelo desenvolvimento da plataforma, o assessor de planejamento da FGB, João Guedes, ressaltou que o sistema também moderniza os processos internos da gestão cultural.

Foto do Portal da Cultura
Com o lançamento do Portal da Cultura, a Prefeitura de Rio Branco dá um passo importante rumo à digitalização dos serviços culturais. (Foto: Secom)

“Vamos reunir todas as etapas em um único ambiente: lançamento de editais, inscrições de projetos e avaliações. Aquele modelo antigo, com entrega de envelopes físicos, deixa de existir”, pontuou.

Com o lançamento do Portal da Cultura, a Prefeitura de Rio Branco dá um passo importante rumo à digitalização dos serviços culturais, promovendo mais transparência, acessibilidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Saúde para as mulheres: ação em Rio Branco intensifica prevenção ao câncer do colo do útero, colorretal e à endometriose

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Em alusão ao Mês da Mulher, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta terça-feira (17), uma ação voltada à promoção e prevenção da saúde feminina. A atividade foi realizada na Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap), Dra. Cláudia Vitorino.

A iniciativa teve como foco a prevenção do câncer do colo do útero e do câncer colorretal, além da conscientização sobre a endometriose — condição que, quando diagnosticada precocemente, apresenta maiores chances de tratamento e controle.

Foto da ação de Saúde da Mulher
Durante a ação, foram ofertados serviços como exames preventivos (PCCU), testes rápidos, orientações de saúde e encaminhamentos para mamografia. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Durante a ação, foram ofertados serviços como exames preventivos (PCCU), testes rápidos, orientações de saúde e encaminhamentos para mamografia, reforçando a importância do cuidado contínuo com a saúde da mulher.

Foto de Vênus
“É muito importante que as mulheres procurem as unidades de saúde para se orientar e obter mais informações sobre como cuidar da sua saúde”, afirmou Vênus Machado. (Foto: Átilas Moura/Secom)

A autônoma Vênus Machado, de 54 anos, destacou a relevância da iniciativa.“É muito importante que as mulheres procurem as unidades de saúde para se orientar e obter mais informações sobre como cuidar da sua saúde. A Secretaria oferece diversos exames, como PCCU e mamografia”, afirmou.

Foto de Maria Silva
“Quanto mais cedo a mulher realiza seus exames de rotina e identifica alguma doença, maiores são as chances de tratamento”, ressaltou Maria Silva. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Para Maria Silva, de 56 anos, ações como essa contribuem diretamente para o diagnóstico precoce. “Quanto mais cedo a mulher realiza seus exames de rotina e identifica alguma doença, maiores são as chances de tratamento”, ressaltou.

A coordenadora da unidade, Aldenizi Almeida, enfatizou a importância da prevenção contínua e alertou para o aumento dos casos de câncer colorretal no país.

Foto de Aldenizi Almeida
A coordenadora da unidade, Aldenizi Almeida, enfatizou a importância da prevenção contínua e alertou para o aumento dos casos de câncer colorretal no país. (Foto: Átilas Moura/Secom)

“O câncer colorretal é um dos principais causadores de mortes no mundo, e os casos têm aumentado no Brasil. Por isso, é fundamental que a população busque os serviços de saúde regularmente”, explicou.

Foto da ação de Saúde da Mulher
A iniciativa teve como foco a prevenção do câncer do colo do útero e do câncer colorretal. (Foto: Átilas Moura/Secom)

A gestora também reforçou que os atendimentos não se limitam à ação pontual. “Os serviços estão disponíveis durante todo o ano. É essencial que as mulheres procurem as unidades de saúde, realizem seus exames preventivos e mantenham a vacinação em dia”, concluiu.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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