Acre
Justiça determina que Estado adote medidas para melhoria de hospital público
Da Assessoria
O juiz de Direito Clóvis Lodi, no exercício da titularidade da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (Ação Civil Pública nº 0001915-57.2012.8.01.0003) e determinou ao Estado do Acre que realize uma série de medidas para garantir a eficiência do atendimento prestado no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar – que atende às populações dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.102 (fls. 92 e 93), dessa segunda-feira (17), o Estado do Acre deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir a manutenção do local de forma salubre; manter todos os setores da unidade de saúde em pleno funcionamento; providenciar a construção de um novo prédio e garantir o efetivo fornecimento de medicamentos e materiais de uso hospitalar.
Entenda o caso
Ao propor a Ação Civil Pública, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) alegou que atualmente a unidade de saúde “beira o caos, tendo em vista falta de ambulâncias, de profissionais médicos, equipamentos e remédios, bem como a péssima gestão administrativa e precariedade do prédio, que se agravou após a alagação do ano de 2012”.
Em síntese, no entendimento do MPAC, o Estado fornece à população da região do Alto Acre “um hospital de baixa resolutividade”, onde faltam profissionais da área médica, equipamentos, estrutura, remédios e até mesmo condições dignas de trabalho e atendimento.
Também foi requerida a concessão de liminar que obrigue o Estado do Acre a promover uma série de medidas em caráter de urgência, as quais possam assegurar a prestação de um serviço efetivo no atendimento em saúde disponibilizado no hospital público, dentre elas, o conserto de todos os equipamentos quebrados; a aquisição de novos equipamentos; o abastecimento de remédios e materiais de uso hospitalar; além da compra de novas ambulâncias e da contratação de mais médicos, – principalmente nas áreas de anestesiologia, obstetrícia, pediatria, ortopedia, cardiologia e psiquiatria.
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Acre
Em Cruzeiro do Sul, governo reforça ações de prevenção à violência contra a mulher durante as noites de Carnaval
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), sob a coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), realiza, durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, um pit stop educativo e preventivo, com ações voltadas para orientação e conscientização da população sobre o combate à violência contra a mulher.
A iniciativa da pasta, tem como objetivo reforçar que a folia deve acontecer com respeito, segurança e responsabilidade. Durante a ação, são divulgados os canais de denúncias, distribuídos materiais informativos e realizados diálogos com foliões sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
No contato direto com as mulheres presentes, a equipe da Semulher tem a oportunidade de ter uma conversa mais próxima e íntima, encorajando-as e incentivando-as a denunciarem e se protegerem contra qualquer tipo de assédio ou violência.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, destacou que, independente da festa ou situação, a conscientização e os trabalhos preventivos são essenciais para que haja engajamento e enfrentamento à violência contra as mulheres:
“O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá, segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, frisou a coordenadora.
Nas ações de abordagem educativa, fortalecem-se os laços entre governo e sociedade, somando forças, conhecimentos e atitudes, firmando a união de todos no objetivo de promover informação, proteção e cuidado às mulheres.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Sede da OAB/Foto: Ascom
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nesta terça-feira, 17, uma nota pública de repúdio e solidariedade à mulher que denunciou ter sido vítima de estupro coletivo supostamente praticado por jogadores do Vasco da Gama do Acre, em Rio Branco.
O posicionamento institucional foi assinado pela presidente em exercício da OAB/AC, Thaís Moura; pela presidente da Caixa de Assistência, Ruth Barros; pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Caruline Simão; e pela presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, Socorro Rodrigues.
Na nota, a entidade manifesta “veemente solidariedade” à vítima e classifica o caso como um ato de extrema violência que exige apuração rigorosa e responsabilização exemplar, conforme prevê a legislação. A OAB reforça que a violência sexual é crime, representa grave violação de direitos humanos e não pode ser relativizada sob qualquer argumento cultural, social ou esportivo.
A seccional também destacou a campanha “Elas Jogam Junto”, lançada recentemente com o objetivo de levar ao ambiente esportivo o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a instituição, estudos apontam aumento nos registros de violência doméstica em dias de jogos, o que reforça a necessidade de ações preventivas e posicionamento firme das instituições.
A OAB/AC afirmou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e adotará as medidas institucionais cabíveis, reiterando o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o combate à naturalização da violência.
Entenda o caso
Quatro jogadores do Vasco do Acre foram denunciados após uma mulher procurar atendimento médico e relatar ter sido vítima de violência sexual dentro do alojamento oficial do clube, na capital acreana. O caso teria ocorrido na última sexta-feira, 14.
De acordo com informações apuradas pelo portal ac24horas, a vítima — que terá a identidade preservada — teria marcado um encontro consensual com um dos atletas. No entanto, ao chegar ao local combinado, ela afirma que foi levada contra a vontade para um quarto, onde outros jogadores já estavam.
Saiba mais: Quatro jogadores do Vasco do Acre são denunciados por estupro coletivo
Ainda segundo o relato, no local teria ocorrido o estupro coletivo. Foram apontados como suspeitos Matheus Silva, Erick Luiz Serpa Santos Oliveira, Brian Peixoto Henrique Iliziario e um quarto atleta que ainda não teve a identidade confirmada.
Saiba mais: Polícia prende acusados de estupro coletivo no alojamento do Vasco do Acre
Erick Luiz Serpa Santos Oliveira foi preso em flagrante, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. Até o momento, não há confirmação sobre a expedição de mandados de prisão contra os demais investigados.
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Previsão indica precipitações de até 50 mm por dia e recomendações de segurança à população
O Acre está sob aviso de chuvas intensas a partir das 11h20 desta terça-feira (17), conforme comunicado meteorológico. A previsão aponta precipitação entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar até 50 milímetros por dia, além de ventos fortes com variação entre 40 e 60 km/h.
Apesar do volume de chuva e das rajadas de vento, o alerta indica baixo risco para ocorrências mais graves, como cortes no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Ainda assim, os órgãos de monitoramento recomendam atenção redobrada, principalmente em áreas consideradas mais vulneráveis.
Recomendações de segurança
Em caso de ventos fortes, a orientação é não buscar abrigo debaixo de árvores, devido ao risco, ainda que reduzido, de quedas e descargas elétricas. Também é recomendado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Outra medida importante é não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante períodos de instabilidade climática, como forma de prevenir acidentes.
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