Geral
Justiça determina bloqueio de valores das Americanas retidos em bancos
Medida atinge recursos retidos nos bancos Votorantim e Safra
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim, no valor de R$ 200 milhões e pelo Banco Safra, de R$ 95 milhões. Os dois bancos descumpriram a determinação 4ª Vara Empresarial que, no dia 19 de janeiro, suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo.
O juiz entendeu que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas. “Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação”, escreveu o magistrado.
Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.
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Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Os agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.
O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.
Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.
Edição: Denise Griesinger
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Já se encontra no site da Prefeitura de Rio Branco, o formulário de inscrições para preenchimento de vagas nas unidades de Educação Infantil do município – ano letivo 2023.
Poderá se candidatar à vaga para ingresso na Educação Infantil em unidade educativa de creche, a criança com idade entre 1(um) ano e 7(sete) meses e 3 anos e 11 meses completos até o início do ano letivo, conforme data definida no Calendário Oficial da SEME, do ano em que ocorrer a matrícula (Creche: Criança Bem Pequena).
A Seme desenvolverá um projeto piloto para atendimento das crianças na faixa etária de 06 (seis) meses a 1(um) ano e 6 (seis) meses, no CEI Maria Danila Pompeu, localizado na Cidade do Povo, com previsão de funcionamento para o segundo semestre letivo de 2023.
O processo para preenchimento de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil do município de Rio Branco para o ano letivo de 2023 será composto por três etapas, a saber: I. da inscrição; II. do sorteio; III. da matrícula.
Inscrição
As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.riobranco.ac.gov.br no período de 01 a 07 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h ou de forma presencial na unidade educativa, referentes ao sorteio público para o provimento de vagas em Educação Infantil do ano letivo de 2023.
Documentos
Para processo de inscrição é necessário apresentar e anexar cópia de: I. certidão de Nascimento ou RG da criança; II. cartão do Auxílio Brasil, se for o caso; III. cópia do Laudo Médico da criança, dos pais ou do responsável com deficiência, se for o caso.
Matrícula
Os pais ou responsáveis das crianças sorteadas, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Caso a família não efetive a matrícula no prazo previsto, a criança perderá o direito à vaga. A vaga em aberto deverá ser preenchida obedecendo a ordem de classificação da Demanda Manifesta, conforme Art.14. Art. 13.
Os documentos necessários para efetivação da matrícula são:
- 02 (duas) fotos 3 x 4;
- Cópia da Certidão de Nascimento;
- Declaração de Vacinação em Dias (DVD);
- Cópia do comprovante de endereço, com CEP;
- Cópia do NIS da criança (se houver);
- Cópia do Cartão do SUS;
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Por Dora Monteiro
O ex-vereador Emerson Jarude (MDB) assumiu a cadeira de deputado estadual nesta terça-feira, 1º, dando o que pode ser apenas o primeiro salto numa carreira política cuidadosamente construída após seis anos de experiência na Câmara Municipal de Rio Branco. O parlamentar estreou na política aos 26 anos, quando foi eleito vereador pela primeira vez, em 2016.
Neste período Jarude construiu sua imagem de parlamentar aplicado, fazendo forte oposição ao governo Marcus Alexandre, do PT, mas com argumentos responsáveis e consistentes. Foi com esta mesma determinação que Jarude atuou em seu segundo mandato após reeleito em 2020, agora fazendo oposição ao prefeito Tião Bocalom.
Atualmente, com 33 anos, Jarude diz que não deve ser classificado como um opositor ferrenho, pois faz apenas o que acha certo. “Se tivermos um bom governo, com certeza vou subir na tribuna e elogiar. Mas, não vou compactuar com o que estiver errado ou prejudicando a nossa população”, afirma.
Jarude adianta que seu mandato terá como foco principal a educação, lembrando que é filho de professor, com muito orgulho. Além disso, continuará fazendo aquilo que o tornaram conhecido como “opositor ferrenho”: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e combater corrupção. “É o que a gente sempre fala, combater a corrupção, principalmente a nível de Estado. Nosso compromisso é fazer o melhor por nosso Estado. É para isso que fomos eleito”, destacou.
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