Acre
Justiça decide em breve se Hildebrando Pascoal vai para o regime semiaberto
“Ele é considerado de bom comportamento, sem histórico de tentativa de fuga, confusão com outros detentos ou algo assim”, declara a juíza da Vara de Execuções Penais
Hildebrando Pascoal está preso desde 1999
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, 63 anos, alcançou o quantitativo de fração de pena que lhe dá direito à mudança de regime – dois terços para condenações em crimes hediondos e um terço no caso de sentença por crimes comuns.
A juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Rio Branco, informou que, por lei, Hildebrando Pascoal já tem direito ao regime semiaberto. “Estamos instruindo o processo para decidir neste mês de julho”, acrescentou a juíza.
Um relatório carcerário está sendo formalizado com detalhes da vida do ex-coronel dentro do presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves. O documento servirá para embasar o parecer do Ministério Público do Estado (MPE) sobre o benefício a que o preso tem direito.
Os promotores de justiça podem solicitar informações adicionais em razão dos crimes de natureza gravíssima praticados por Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um “esquadrão da morte” no Acre nas décadas de 1980 e 1990. Do bando, apenas o ex-coronel permanece preso. Todas as condenações dele somam mais de 100 anos.
“Vai pesar na decisão a questão subjetiva, que é o comportamento e personalidade do apenado durante o tempo em que foi mantido em regime fechado. Neste sentido, nós não temos queixa contra o senhor Hildebrando. Ele é considerado de bom comportamento, sem histórico de tentativa de fuga, confusão com outros detentos ou algo assim”, declarou a juíza Luana Campos.
A decisão final sobre a mudança de regime de Hildebrando Pascoal caberá à própria magistrada, sem a necessidade de submeter o processo à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O despacho dela poderá dizer em quais condições Hildebrando terá que cumprir o restante da pena – se dormiria na prisão e passaria o dia com a família, ou vice-versa.
Hildebrando sofre de doenças degenerativas e depende de fisioterapias com frequência
O ex-coronel sofre de osteoporose, pressão arterial sistêmica e outras doenças degenerativas. Ele toma diversos medicamentos controlados e precisa fazer fisioterapia fora do presídio com frequência. A idade avançada dificulta o tratamento.
Em 2012, o governo do Acre evitou que Hildebrando Pascoal cumprisse pena domiciliar. A juíza Luana Campos estava prestes a beneficiá-lo em decisão, mas a direção do Iapen providenciou suas obrigações para cumprir a Lei de Execuções Penais.
Numa obra relâmpago, o governo mandou colocar piso antiderrapante no corredor que dá acesso à cela do ex-deputado. Barras de metal, que servem de corrimão dentro e fora da cela, também foram solicitadas por uma junta médica que considerou o preso muito fragilizado para se locomover sozinho.
A cela do ex-coronel é a única no presídio Antônio Amaro com vaso sanitário convencional. A alimentação balanceada é levada por familiares e inclui frutas e sucos naturais.
Ao deixar o presídio para as sessões de fisioterapia, Hildebrando Pascoal depende do amparo dos agentes penitenciários, no trajeto até a ambulância. O embarque e o desembarque são feitos com cuidados orientados pelos médicos.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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