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Justiça condena réu por descumprimento de medidas protetivas de urgência
Em uma das ocasiões, denunciado teria arremessado um copo de vidro contra a ex-companheira, causando-lhe lesão corporal na região da cabeça; além da pena restritiva de liberdade, representado deverá indenizar vítima por danos morais
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou um homem denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica e descumprimento de medida protetiva de urgência a 1 ano, 9 meses e 8 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
De acordo com a decisão da juíza de Direito Caroline Bragança, publicada na edição nº 7.590 do Diário da Justiça eletrônico (DJe) no dia 31 de julho, tanto a materialidade quanto a autoria dos delitos foram devidamente comprovadas durante o devido processo legal, impondo-se, assim, a responsabilização penal do réu.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu, de forma livre e consciente, teria descumprido, por duas vezes, decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-esposa, vítima de violência doméstica e familiar.
Ainda conforme a representação criminal, em uma das ocasiões, o denunciado, em um ataque de fúria, teria arremessado um copo de vidro contra a ex-companheira, causando-lhe lesão corporal na região da cabeça, fato que se deu na presença da filha menor da vítima.
Decisão
Ao analisar o caso, a juíza de Direito sentenciante destacou que o réu estava ciente de que, diante das medidas protetivas de urgência concedidas à vítima, sabendo que não podia manter contato, nem frequentar a residência da ex-esposa, sob pena de descumprimento da decisão e consequente responsabilização criminal.
A magistrada também registrou, na decisão, que os requisitos processuais penais (materialidade e autoria dos delitos) para condenação do denunciado foram devidamente demonstrados nos autos do processo, inclusive com a confissão espontânea do réu.
Foi ressaltado ainda o fato de que a vítima, por sua vez, fora obrigada, por duas vezes no mesmo dia, a aceitar a entrada do representado em sua residência “mediante ameaças”, sendo que, em ambas as ocasiões, houve discussão verbal e, em uma delas, a lesão corporal, violando, dessa forma, as medidas protetivas que lhe proibiam o contato com a vítima.
“Válido ressaltar que, independentemente do motivo pelo qual o acusado não cumpriu o afastamento do lar, bem como manteve o contato com a vítima, trata-se de crime formal, que não depende de resultado naturalístico para a consumação, bastando o descumprimento da medida para se impor a condenação”, anotou a juíza de Direito sentenciante.
Na sentença, a magistrada Carolina Bragança também estabeleceu que o réu, que ainda pode apelar em liberdade, deverá ainda pagar indenização, no valor de R$ 3 mil, à vítima, a título de indenização por danos morais.
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Paulino Huasco Aliaga, de 59 anos, teve múltiplas fraturas e morreu no local; PRF e perícia estiveram na ocorrência
O impacto foi violento e deixou o motociclista com múltiplas fraturas, fazendo com que ele caísse desacordado na pista. Foto: captada
Um grave acidente de trânsito registrado na noite desta sexta-feira (20) resultou na morte do motociclista boliviano Paulino Huasco Aliaga, de 59 anos. A colisão ocorreu na BR-317, no município de Capixaba, interior do Acre.
De acordo com relatos de testemunhas, a vítima seguia em uma motocicleta pela rodovia federal quando acabou se envolvendo em uma colisão frontal com uma caminhonete de cor preta. O impacto foi violento e deixou o motociclista com múltiplas fraturas, fazendo com que ele caísse desacordado na pista.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e se deslocou até o local da ocorrência. No entanto, ao chegar, os socorristas constataram que Paulino já não apresentava sinais vitais.
De acordo com relatos de testemunhas, a vítima seguia em uma motocicleta pela rodovia federal quando acabou se envolvendo em uma colisão frontal com uma caminhonete de cor preta. Foto: captada
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve presente, realizou o isolamento da área e acionou a perícia técnica para os procedimentos necessários. Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo da vítima foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco.
Com o término da ocorrência, os veículos envolvidos foram retirados da rodovia, liberando o tráfego no trecho.
O boliviano Paulino Huasco Aliaga, de 59 anos, morreu após grave acidente de trânsito registrado na noite desta sexta-feira na BR-317, no município de Capixaba. Foto: captada
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Jovem de 20 anos sofreu traumatismo leve e chegou a ficar desacordado após o impacto
Um acidente de trânsito deixou o jovem Vittor Hugo Lima da Silva, de 20 anos, ferido na manhã deste sábado (21), na Avenida Ceará, no bairro Estação, em frente à ASSEMURB, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o motociclista trafegava no sentido bairro-centro em uma Yamaha MT-03, quando foi surpreendido por um carro modelo Fox, que saía da Rua Magé para acessar a rotatória, provocando a colisão.
Com o impacto, Vittor Hugo foi arremessado ao solo e chegou a ficar desacordado por cerca de dois minutos.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização, o jovem foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
De acordo com a equipe médica, a vítima sofreu traumatismo cranioencefálico leve, cervicalgia, escoriações e perda momentânea de consciência. O estado de saúde é considerado estável.
Policiais do Batalhão de Trânsito estiveram no local para realizar os procedimentos de praxe e apurar as circunstâncias do acidente.
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Consultor de vendas sofre traumatismo gravíssimo após colidir moto contra parada de ônibus em Rio Branco
Vítima teve afundamento de crânio e foi encaminhada em estado crítico ao pronto-socorro
Um grave acidente de trânsito deixou o consultor de vendas Robson Fernandes Souza, de 35 anos, em estado gravíssimo na madrugada deste sábado (21), em Rio Branco.
O acidente ocorreu na Rua Minas Gerais, no bairro Dom Giocondo. Segundo testemunhas, a vítima conduzia uma motocicleta modelo Yamaha MT-03, de cor cinza, em uma pista molhada pela chuva, no sentido centro-bairro, quando perdeu o controle e colidiu contra uma parada de ônibus e, em seguida, contra a parede de um ginásio esportivo.
Com o forte impacto, Robson sofreu um ferimento extenso na cabeça, incluindo afundamento de crânio, cortes na região da testa e traumatismo cranioencefálico (TCE) considerado gravíssimo. Ele caiu desacordado no local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado crítico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos de perícia e registraram o Boletim de Acidente de Trânsito. Após a conclusão dos procedimentos, a motocicleta foi retirada do local.
As circunstâncias do acidente devem ser apuradas.
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