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Justiça condena réu por descumprimento de medidas protetivas de urgência
Em uma das ocasiões, denunciado teria arremessado um copo de vidro contra a ex-companheira, causando-lhe lesão corporal na região da cabeça; além da pena restritiva de liberdade, representado deverá indenizar vítima por danos morais
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou um homem denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica e descumprimento de medida protetiva de urgência a 1 ano, 9 meses e 8 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
De acordo com a decisão da juíza de Direito Caroline Bragança, publicada na edição nº 7.590 do Diário da Justiça eletrônico (DJe) no dia 31 de julho, tanto a materialidade quanto a autoria dos delitos foram devidamente comprovadas durante o devido processo legal, impondo-se, assim, a responsabilização penal do réu.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu, de forma livre e consciente, teria descumprido, por duas vezes, decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-esposa, vítima de violência doméstica e familiar.
Ainda conforme a representação criminal, em uma das ocasiões, o denunciado, em um ataque de fúria, teria arremessado um copo de vidro contra a ex-companheira, causando-lhe lesão corporal na região da cabeça, fato que se deu na presença da filha menor da vítima.
Decisão
Ao analisar o caso, a juíza de Direito sentenciante destacou que o réu estava ciente de que, diante das medidas protetivas de urgência concedidas à vítima, sabendo que não podia manter contato, nem frequentar a residência da ex-esposa, sob pena de descumprimento da decisão e consequente responsabilização criminal.
A magistrada também registrou, na decisão, que os requisitos processuais penais (materialidade e autoria dos delitos) para condenação do denunciado foram devidamente demonstrados nos autos do processo, inclusive com a confissão espontânea do réu.
Foi ressaltado ainda o fato de que a vítima, por sua vez, fora obrigada, por duas vezes no mesmo dia, a aceitar a entrada do representado em sua residência “mediante ameaças”, sendo que, em ambas as ocasiões, houve discussão verbal e, em uma delas, a lesão corporal, violando, dessa forma, as medidas protetivas que lhe proibiam o contato com a vítima.
“Válido ressaltar que, independentemente do motivo pelo qual o acusado não cumpriu o afastamento do lar, bem como manteve o contato com a vítima, trata-se de crime formal, que não depende de resultado naturalístico para a consumação, bastando o descumprimento da medida para se impor a condenação”, anotou a juíza de Direito sentenciante.
Na sentença, a magistrada Carolina Bragança também estabeleceu que o réu, que ainda pode apelar em liberdade, deverá ainda pagar indenização, no valor de R$ 3 mil, à vítima, a título de indenização por danos morais.
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Carga incluía maconha skunk e cocaína em embarcação de Tefé para Manaus; cão policial Xerife ajudou na descoberta
Em uma operação realizada neste sábado (5), na Base Fluvial Arpão 3, em Coari (AM), a polícia apreendeu 36 quilos de drogas ocultos em sacos de farinha dentro de uma embarcação. A carga, avaliada em mais de R$ 885 mil, incluía 33 quilos de maconha tipo skunk e 3 quilos de cocaína, transportados da cidade de Tefé para Manaus.
A ação faz parte da operação Protetor das Fronteiras/Fronteira Mais Segura, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O cão policial Xerife teve papel crucial na descoberta, ao sinalizar a presença de entorpecentes no convés da embarcação F/B América.
As drogas estavam distribuídas em oito sacos, camufladas em meio a um carregamento de farinha. Ninguém foi preso no momento da apreensão, mas as investigações continuam para identificar os responsáveis pelo transporte ilegal. A SSP-AM reforçou o compromisso de combater o tráfico de drogas nas rotas fluviais do estado.
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Grupo se passava por agentes do Ibama e exigia R$ 900 mil para “suspender fiscalizações”; vítimas desconfiaram e ameaçaram linchamento
Sete pessoas, incluindo um policial militar e um agente penal, foram presas suspeitas de integrar um esquema de extorsão contra garimpeiros no distrito de Moraes Almeida, em Itaituba (sudoeste do Pará). De acordo com investigações, o grupo se fazia passar por fiscais do Ibama e cobrava cerca de R$ 900 mil em troca de interromper supostas operações ambientais na região.
O crime foi descoberto após um dos empresários do garimpo adiantar R$ 300 mil aos criminosos. No entanto, ao retornarem para receber o restante, os garimpeiros exigiram documentos que comprovassem a identidade dos falsos agentes. Sem conseguir apresentar as credenciais, os suspeitos foram ameaçados de linchamento, e a Polícia Militar precisou intervir para evitar a violência.
Na delegacia, o delegado responsável constatou que o mesmo grupo já havia agido de forma semelhante em garimpos de Uruará, meses antes. Eles foram autuados por extorsão, fraude, falsidade ideológica e associação criminosa, sendo encaminhados ao sistema prisional.
A polícia segue apurando se há mais vítimas e possíveis ligações com outros crimes na região
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Os detidos seriam integrantes do Bonde dos 13 (B13), facção que rompeu recentemente alianças com grupos rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A polícia segue investigando a ligação entre o grupo e recentes episódios de violência registrados na capital acreana. Foto: cedida
Na Hora da Notícias
Uma força-tarefa das forças de segurança prendeu nove homens suspeitos de integrar a facção criminosa Bonde dos 13 (B13) na noite de sábado, 5, em Rio Branco. A ação ocorreu na quadra 8 do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, durante patrulhamento policial, e teve como objetivo desarticular planos de ataques contra membros das facções rivais Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A megaoperação reuniu diversas unidades, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), a Força Tática do 2º BPM, a Força Nacional, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que disponibilizou um helicóptero para suporte aéreo.
A coordenação entre as equipes possibilitou a captura dos suspeitos no momento em que estariam reunidos para organizar as ações criminosas.
Os detidos seriam integrantes do Bonde dos 13 (B13), facção que rompeu recentemente alianças com grupos rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Foto: cedida
Entre os presos está Francisco Gleidson de Souza Nunes, de 32 anos, identificado pela polícia como um dos líderes do Bonde dos 13. Os detidos na operação foram:
- Alan da Silva Cruz, 23 anos
- Alexsandro Cavalcante da Silva, 32 anos
- Douglas Costa de Carvalho, 29 anos
- Francisco Gleidson de Souza Nunes, 32 anos
- Gleidson Francisco de Souza, 27 anos
- José Pedro do Nascimento Apurinã Filho, 24 anos
- Kennis Alves Lustosa Lopes, 45 anos
- Marcos Bruno Braga da Silva, 30 anos
- Marlon Kelvy Cruz Dantas, 20 anos
Na ação, as autoridades apreenderam um revólver calibre .38 com 17 munições intactas e dois veículos utilizados pelo grupo. Três dos suspeitos — José Pedro do Nascimento Apurinã Filho, Marcos Bruno Braga da Silva e Francisco Gleidson de Souza Nunes — estavam sob monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Já Marlon Kelvy Cruz Dantas possuía mandado de prisão em aberto, após romper seu equipamento de monitoramento, indicando possível intenção de cometer novos crimes.
As prisões ocorreram durante uma ação da força-tarefa policial na Quadra 8 do conjunto habitacional Cidade do Povo. Foto: cedida
Informações da polícia apontam que o Bonde dos 13 rompeu alianças com outras organizações criminosas nos últimos dias, desencadeando confrontos na região. A operação foi planejada para impedir uma escalada de violência, com foco em ataques direcionados a integrantes do PCC e do CV, que disputam o controle do crime organizado no Acre.
Os nove suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde permanecem à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para esclarecer o papel de cada integrante e identificar possíveis conexões com os recentes episódios de violência em Rio Branco. Durante a operação, armas, celulares e dois veículos, de modelos Siena e Saveiro, foram apreendidos.
A polícia continua apurando os desdobramentos do caso, e novas informações podem surgir com o avanço das investigações.
Informações levantadas pelo serviço de inteligência indicavam que o grupo estava reunido para planejar atentados contra membros de organizações rivais. Foto: cedida
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