Acre
Justiça condena pai acusado de estuprar a própria filha
Com informações do TJ/AC
A Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia julgou e condenou o réu Cristiano Souza dos Santos a uma pena de 17 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelas práticas de ato libidinoso e estupro de vulnerável.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.252 (fl. 57), de 1º de outubro de 2014, também nega ao acusado o direito de apelar em liberdade para assegurar a garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que teve como base o Inquérito Policial nº 026/2014 da Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, no dia 16 de março deste ano, o acusado, sob a influência de bebida alcoólica, manteve conjunção carnal e realizou ato libidinoso com a própria filha, de 10 anos de idade.
A polícia foi acionada após a denúncia de um vizinho, que relatou ter ouvido gritos da garota. Os agentes que atenderam à ocorrência ouviram da menor o relato de que havia sido estuprada pelo próprio genitor e que a prática já havia acontecido outras vezes. O acusado foi encontrado nas proximidades do local, enquanto caminhava pela rua, tendo sido preso ainda em flagrante delito.
Sentença
Em sua sentença, o juiz de Direito Clóvis Lodi, considerou que tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes restaram devidamente comprovadas.
O magistrado destacou que o próprio acusado admitiu que “embriagava-se e, então, procurava sua filha, de apenas dez anos de idade, para manter relações sexuais”, o que denota uma “personalidade deturpada”, bem como a incidência da chamada ‘embriaguez preordenada’ (quando o agente deliberadamente se embriaga com a finalidade específica de cometer um delito).
“Revela ser uma pessoa que não possui qualquer amor e interesse pela filha (vítima), tampouco sentido de família, (…) eis que praticou o delito no seio familiar, dentro da própria residência”, assinalou.
Clóvis Lodi também considerou que as consequências do crime são “gravosas, diante do dano moral, psicológico e físico na vítima, muitas vezes irreversíveis”.
Por fim, considerando presentes a agravante de embriaguez preordenada e o fato de se tratar de crime hediondo cometido por um ascendente (genitor), bem como a atenuante de confissão espontânea, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou o réu a uma pena total de 17 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O acusado também teve negado o direito de apelar em liberdade para garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal, bem como para “assegurar a integridade física da vítima e de seus familiares”.
O réu ainda pode recorrer da decisão.
Comentários
Acre
Vereadores de Brasiléia participam do lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida Rural com 50 unidades habitacionais
Foi realizado nesta quarta-feira (28) o lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, em Brasiléia. O evento reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes da comunidade rural.
A iniciativa é do Governo Federal, com aprovação do Governo do Estado do Acre e da Prefeitura de Brasiléia, e prevê a aquisição de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias da zona rural, fortalecendo as políticas públicas de habitação no município.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Marquinhos Tibúrcio, que ressaltou a importância do programa
O lançamento contou com a presença do presidente da associação, Márcio, além do secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Aglelson, que representou o Governo do Estado. Também participou o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Marquinhos Tibúrcio, que ressaltou a importância do programa para garantir moradia digna às famílias do campo e promover mais qualidade de vida à população rural.
O evento ainda reuniu os vereadores Almir Andrade, Beto Dantas, Djahilson Américo, Careca Gadelha, Lucélia Borges e Jorge da Laura, que reforçaram o apoio do Legislativo Municipal à iniciativa.
Segundo os organizadores, o programa representa um avanço significativo para o fortalecimento da habitação rural em Brasiléia, contribuindo para a permanência das famílias no campo e o desenvolvimento sustentável das comunidades agroflorestais.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Esportes promoverá, na próxima sexta-feira (30), a palestra “Saúde Mental”, como parte das ações alusivas à campanha nacional do Janeiro Branco, movimento que chama a atenção da sociedade para a importância do cuidado com a saúde emocional e psicológica.
Ações alusivas à campanha nacional do Janeiro Branco, movimento que chama a atenção da sociedade para a importância do cuidado com a saúde emocional e psicológica. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O evento será realizado a partir das 9h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Goldwasser Santos, no bairro Bosque, reunindo servidores, colaboradores e convidados. A iniciativa integra a política institucional de valorização humana da gestão municipal, que reconhece a saúde mental como um elemento fundamental para a qualidade de vida, o equilíbrio emocional e o desempenho profissional no serviço público.
O evento será realizado a partir das 9h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Goldwasser Santos, no bairro Bosque, reunindo servidores, colaboradores e convidados. (Foto: Secom)
A palestra tem como objetivo ampliar o debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho, abordando temas como: prevenção do adoecimento emocional, manejo do estresse, autocuidado, construção de relações saudáveis e a importância de quebrar estigmas relacionados aos transtornos psicológicos. O momento também buscará incentivar a escuta, o diálogo e a criação de espaços mais acolhedores dentro das instituições públicas.
A ação da Secretaria Municipal de Esportes reforça o entendimento de que cuidar da mente é tão essencial quanto cuidar do corpo, especialmente em setores que lidam com demandas intensas e responsabilidades contínuas. (Foto: Secom)
A campanha Janeiro Branco, realizada anualmente no início do ano, simboliza um período de reflexão e planejamento, convidando indivíduos e organizações a repensarem hábitos, emoções e prioridades. Inserida nesse contexto, a ação da Secretaria Municipal de Esportes reforça o entendimento de que cuidar da mente é tão essencial quanto cuidar do corpo, especialmente em setores que lidam com demandas intensas e responsabilidades contínuas.
A campanha Janeiro Branco, realizada anualmente no início do ano, simboliza um período de reflexão e planejamento, convidando indivíduos e organizações a repensarem hábitos, emoções e prioridades. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com a secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, investir em ações voltadas à saúde mental contribui diretamente para a melhoria do clima organizacional, redução do absenteísmo [indicador de RH que mede as ausências dos colaboradores, incluindo faltas (justificadas ou não), atrasos e saídas antecipadas, impactando diretamente a produtividade e os custos operacionais] e fortalecimento do vínculo entre os servidores e a instituição.
De acordo com a secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, investir em ações voltadas à saúde mental contribui diretamente para a melhoria do clima organizacional, redução do absenteísmo e fortalecimento do vínculo entre os servidores e a instituição. (Foto: Secom)
“A proposta é que iniciativas como essa se consolidem como parte permanente das estratégias de promoção da saúde e do bem-estar no âmbito da administração municipal. Precisamos cuidar da saúde mental e emocional dos nossos servidores e da comunidade”, evidenciou o titular da pasta.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovam não apenas o desenvolvimento do esporte e do lazer, mas também a dignidade, o cuidado humano e a saúde integral de seus servidores, reconhecendo que pessoas emocionalmente saudáveis constroem serviços públicos mais eficientes e humanizados.
Comentários
Acre
Emergência: Rio Acre volta a ultrapassar cota de alerta em Brasiléia em menos de 15 dias e após a enchurrada de 143 mm de chuva
Menos de 15 dias após o Rio Acre ultrapassar, pela primeira vez neste ano, a cota de alerta em Brasileia, o nível do manancial voltou a preocupar autoridades e moradores da região de fronteira. A apreensão também aumenta após a forte enxurrada registrada nesta semana no município, que acumulou 143 milímetros de chuva.
Na noite desta quinta-feira (29), às 22h, o manancial ultrapassou novamente a cota de alerta, atingindo 9,81 metros. De acordo com os órgãos de monitoramento, caso as chuvas intensas persistam, há possibilidade de o rio alcançar a cota de transbordamento de 11,40 metros nos próximos dias, o que ocorreria pela primeira vez em 2026.
Conforme dados oficiais do monitoramento hidrológico e geológico realizados no município, o Rio Acre já havia atingido a cota de alerta no último dia 14 de janeiro. O histórico recente aumenta a apreensão, já que Brasiléia enfrentou quatro episódios de alagação, sendo o mais severo registrado em 2024.
Diante do cenário, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a gestão municipal está em alerta máximo. “Estamos monitorando o nível do rio em tempo real e mobilizando todas as equipes para dar resposta rápida à população. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir assistência às famílias que já sofrem com os impactos das chuvas”, afirmou o prefeito.
Na mesma quinta-feira, o gestor anunciou o cancelamento do Carnaval 2026 promovido pelo poder público e decretou situação de emergência no município. Segundo Carlinhos do Pelado, a medida é necessária para agilizar os trâmites legais e garantir suporte imediato às comunidades afetadas. “Não é uma decisão fácil, mas é responsável. Precisamos direcionar recursos e esforços para atender mais de 500 famílias isoladas, além de minimizar os prejuízos causados pela enxurrada”, ressaltou.
A situação atinge moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13. Também há cerca de 20 aviários de frango sem acesso, comprometendo a atividade produtiva local.
O coordenador municipal da Defesa Civil, major Sandro, explicou que os danos à infraestrutura são significativos. “O levantamento preliminar aponta a destruição de 20 linhas de bueiros, tanto na zona urbana quanto na rural, além de 10 pontes que desabaram ou tiveram o acesso interrompido após o desmoronamento das cabeceiras. Outras estruturas ainda estão submersas, o que dificulta o tráfego e o atendimento às comunidades”, detalhou.
Segundo a Prefeitura de Brasiléia, a estimativa inicial é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão. Os impactos afetam diretamente o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além do deslocamento diário dos moradores.
A população pode solicitar apoio diretamente à Defesa Civil Municipal pelo telefone (68) 99250-8970 ou ao Corpo de Bombeiros pelo número (68) 3546-5743. A Prefeitura orienta ainda que os moradores acompanhem os canais oficiais nas redes sociais para receber informações atualizadas e confiáveis sobre a situação do rio e as ações emergenciais em andamento.
Você precisa fazer login para comentar.