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Acre

Justiça condena pai acusado de estuprar a própria filha

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Com informações do TJ/AC

A Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia julgou e condenou o réu Cristiano Souza dos Santos a uma pena de 17 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelas práticas de ato libidinoso e estupro de vulnerável.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.252 (fl. 57), de 1º de outubro de 2014, também nega ao acusado o direito de apelar em liberdade para assegurar a garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que teve como base o Inquérito Policial nº 026/2014 da Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, no dia 16 de março deste ano, o acusado, sob a influência de bebida alcoólica, manteve conjunção carnal e realizou ato libidinoso com a própria filha, de 10 anos de idade.

A polícia foi acionada após a denúncia de um vizinho, que relatou ter ouvido gritos da garota. Os agentes que atenderam à ocorrência ouviram da menor o relato de que havia sido estuprada pelo próprio genitor e que a prática já havia acontecido outras vezes. O acusado foi encontrado nas proximidades do local, enquanto caminhava pela rua, tendo sido preso ainda em flagrante delito.

Sentença

Em sua sentença, o juiz de Direito Clóvis Lodi, considerou que tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes restaram devidamente comprovadas.

O magistrado destacou que o próprio acusado admitiu que “embriagava-se e, então, procurava sua filha, de apenas dez anos de idade, para manter relações sexuais”, o que denota uma “personalidade deturpada”, bem como a incidência da chamada ‘embriaguez preordenada’ (quando o agente deliberadamente se embriaga com a finalidade específica de cometer um delito).

“Revela ser uma pessoa que não possui qualquer amor e interesse pela filha (vítima), tampouco sentido de família, (…) eis que praticou o delito no seio familiar, dentro da própria residência”, assinalou.

Clóvis Lodi também considerou que as consequências do crime são “gravosas, diante do dano moral, psicológico e físico na vítima, muitas vezes irreversíveis”.

Por fim, considerando presentes a agravante de embriaguez preordenada e o fato de se tratar de crime hediondo cometido por um ascendente (genitor), bem como a atenuante de confissão espontânea, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou o réu a uma pena total de 17 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O acusado também teve negado o direito de apelar em liberdade para garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal, bem como para “assegurar a integridade física da vítima e de seus familiares”.

O réu ainda pode recorrer da decisão.

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Acre

Polícia Militar e Polícia Civil prendem acusados de roubo a ônibus em Manoel Urbano

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Em ação conjunta, a Polícia Militar do Acre (PMAC) e a Polícia Civil (PCAC), conseguiram prender, na manhã desta segunda-feira, 30, um dos suspeitos de ter praticado o roubo a um ônibus de transporte coletivo, ocorrido no dia 27 de janeiro, em Manoel Urbano, quando seguia sentido Sena Madureira.

As equipes receberam informações de que os envolvidos estariam portando arma de fogo e abrigados em uma propriedade rural no km 08 da BR-364. Realizado o cerco ao local, um dos suspeitos, que portava uma arma, saiu em fuga ao avistar a viatura e foi acompanhado pelos policiais, até adentrar em uma residência.

O homem, de 25 anos, foi encontrado em um dos quartos da casa, embaixo de uma cama, com uma espingarda modificada, municiada com um cartucho calibre .36. No mesmo cômodo foi encontrada ainda uma caixa de som de marca Philips, provavelmente produto do roubo, bem como outros quatro cartuchos calibre .36 deflagrados.

Todos os itens foram apreendidos e, juntamente com o homem preso, encaminhados à delegacia para que fosse tomadas as providências cabíveis. No período da tarde, um menor de idade, que também teria participado do roubo, foi apreendido pela Polícia Civil.

Ma’teria relacionada:

Vídeo de segurança mostra a ação de assaltantes em ônibus na BR-364

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Prefeitura realiza melhoramento e drenagem em três importantes ramais da capital

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Moradores do Ramal do Juracy ganham bueira da prefeitura para garantir drenagem da água no ramal (Foto: Assecom)

A Prefeitura de Rio Branco sempre atenta aos pedidos das comunidades da zona rural vem realizando, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) o melhoramento em vários ramais, mesmo nesse período de chuva na região.

No ramal do Braz, que tem 6 km de extensão a Seagro realizou a raspagem. De acordo com Francisco Roque, diretor de ramais da secretaria, o serviço foi iniciado no último sábado (21).

Foram colocados bueiros, realizada a drenagem da água em todo o caminho pelas laterais, pois havia apenas uma saída de água em todo o percurso do ramal. O serviço de melhoramento deve ser finalizado na próxima semana com o piçarramento.

Ainda segundo o diretor de ramais, também está prevista a construção de uma ponte no final do ramal, muito importante para os moradores, pois dá acesso à escola mais próxima, através do ramal da “Zezé”.

Outros dois ramais também estão recebendo intervenção do município: o ramal Três Palhetas, no Moreno Maia, que é via de acesso e escoamento para muitos produtores rurais e o ramal do Juracy, localizado no Panorama.

Em ambos são realizados melhoramento de via e inserção de bueiros para ajudar na drenagem da água durante a chuva.

“Nós aqui da comunidade do Juracy, estamos agradecendo a toda a equipe que vem trabalhando aqui, nota 10 a equipe. Realizaram um sonho nosso de 15 anos”, afirmou Luci Almeida Lima, presidente da Associação de Moradores do Panorama.

Mesmo durante o inverno a Prefeitura de Rio Branco permanece trabalhando nos ramais, contribuindo para o bem estar da população.

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Estado inicia planejamento anual de obras públicas nos batalhões da PM

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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Obras Públicas (Seop), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Militar (PMAC), iniciou nesta segunda-feira, 30, o planejamento anual de reformas, revitalizações e adequações dos quartéis e batalhões da PM nos 22 municípios.

Reunião da Seop com o Alto Comando da Polícia Militar do Acre define novas obras nos quartéis e batalhões de todo o estado. Foto; Jean Lopes/Seop

O titular da Seop, Cirleudo Alencar, esteve reunido com o comandante-geral da PM, coronel Luciano Dias Fonseca, para a alinhar as próximas ações na capital e no interior, visando o fortalecimento da segurança pública.

“Serão investidos pelo governo mais de R$ 10 milhões, sendo que 80% serão de recursos próprios. O governador Gladson Cameli tem priorizado a Segurança Pública e não tem medido esforços para investir nas melhorias das infraestruturas dos quartéis e em construções novas para o ano de 2023”, ressaltou Alencar.

Batalhão da PM de Xapuri foi um dos prédios contemplados com obras no ano de 2022. Foto: Jean lopes/Seop

O comandante-geral da PM, coronel Luciano Dias Fonseca, agradeceu o empenho do governo do Acre para promover melhorias nos batalhões. “A reunião envolveu os comandantes de batalhões da capital e do interior, visando agradecer os serviços muito bem executados pelo Estado nos últimos quatro anos e para tratar sobre a continuidade das obras nas estruturas da PM, melhorando as condições estruturais dos prédios e mantendo os trabalhos de qualificação e valorização dos policiais militares”, frisou o coronel.

Reunião da SEOP com o Alto Comando da Polícia Militar do Acre. Foto: Jean Lopes/Seop

Os investimentos do governo do Acre nos prédios da PM contemplarão os 22 municípios. As obras já foram concluídas em Assis Brasil, Brasileia, Feijó, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri.

As intervenções também já foram iniciadas no 6° Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, no 8° Batalhão da Polícia Militar de Sena Madureira e no 4° BPM de Senador Guiomard.  As obras geram postos de trabalho e renda para a população, fomentando as economias locais.

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