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Acre

Justiça condena pai acusado de estuprar a própria filha

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Com informações do TJ/AC

A Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia julgou e condenou o réu Cristiano Souza dos Santos a uma pena de 17 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelas práticas de ato libidinoso e estupro de vulnerável.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.252 (fl. 57), de 1º de outubro de 2014, também nega ao acusado o direito de apelar em liberdade para assegurar a garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que teve como base o Inquérito Policial nº 026/2014 da Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, no dia 16 de março deste ano, o acusado, sob a influência de bebida alcoólica, manteve conjunção carnal e realizou ato libidinoso com a própria filha, de 10 anos de idade.

A polícia foi acionada após a denúncia de um vizinho, que relatou ter ouvido gritos da garota. Os agentes que atenderam à ocorrência ouviram da menor o relato de que havia sido estuprada pelo próprio genitor e que a prática já havia acontecido outras vezes. O acusado foi encontrado nas proximidades do local, enquanto caminhava pela rua, tendo sido preso ainda em flagrante delito.

Sentença

Em sua sentença, o juiz de Direito Clóvis Lodi, considerou que tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes restaram devidamente comprovadas.

O magistrado destacou que o próprio acusado admitiu que “embriagava-se e, então, procurava sua filha, de apenas dez anos de idade, para manter relações sexuais”, o que denota uma “personalidade deturpada”, bem como a incidência da chamada ‘embriaguez preordenada’ (quando o agente deliberadamente se embriaga com a finalidade específica de cometer um delito).

“Revela ser uma pessoa que não possui qualquer amor e interesse pela filha (vítima), tampouco sentido de família, (…) eis que praticou o delito no seio familiar, dentro da própria residência”, assinalou.

Clóvis Lodi também considerou que as consequências do crime são “gravosas, diante do dano moral, psicológico e físico na vítima, muitas vezes irreversíveis”.

Por fim, considerando presentes a agravante de embriaguez preordenada e o fato de se tratar de crime hediondo cometido por um ascendente (genitor), bem como a atenuante de confissão espontânea, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou o réu a uma pena total de 17 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O acusado também teve negado o direito de apelar em liberdade para garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal, bem como para “assegurar a integridade física da vítima e de seus familiares”.

O réu ainda pode recorrer da decisão.

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Acre

TJAC e Acisa planejam programa para reeducandas do Sistema Prisional

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O evento acontece em junho deste ano, na cidade de Rio Branco, com a parceria do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Conselho Empresarial de Mulheres Empreendedoras (CMEC)

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), reuniu-se nesta semana, com a vice-presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e presidente do Conselho Empresarial de Mulheres Empreendedoras (CMEC), Patrícia Dossa, para alinhar e ajustar as atividades da 1ª Exposição de Artesanatos, do projeto “Produzindo a Liberdade”.

“O projeto busca profissionalizar e incentivar a produção de produtos elaborados pelas reeducandas, além de proporcionar a participação das egressas nas feiras de mulheres empreendedoras,” afirmou a servidora e integrante da Comsiv, Isnailda Silva.

O evento acontece em junho deste ano, na cidade de Rio Branco, com a parceria do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Conselho Empresarial de Mulheres Empreendedoras (CMEC).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Nota pública sobre morte de um detento no Presídio Antônio Amaro Alves

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O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa a morte do detento Oceu Rocha Martins, de 41 anos, nesta quarta-feira, 29, no Presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco.

O detento que dividia a cela com Oceu relatou que, quando acordou, deparou-se com  o colega caído no chão, desacordado, e chamou um policial.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao detento, mas só pôde atestar o óbito. Não foram encontrados sinais de violência nos presos. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e o Iapen aguarda o laudo pericial.

Que, neste momento de profunda dor, Deus conforte o coração dos familiares.

Alexandre Nascimento
Presidente do Iapen/AC

Fonte: Governo AC

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Acre

Nota Pública sobre o uso do porto fluvial de Cruzeiro do Sul

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informa que, em consequência de um acidente ocorrido em 2019, foi cedida provisoriamente uma área no porto fluvial de Cruzeiro do Sul, para que empresas pudessem realizar o transbordo de combustíveis destinados aos municípios isolados do estado, como Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

À época ficou acordado que o Deracre iria solicitar uma licença provisória de 60 dias ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), prazo necessário para que as empresas se regularizassem, o que foi cumprido apenas pelo departamento.

Ainda, após o vencimento da licença, o órgão notificou várias vezes as empresas, para que regularizassem sua situação, sem sucesso.

Devido à ausência de respostas e ações adequadas para atender as regras vigentes ao funcionamento do posto, foi encaminhado o pedido de suspensão das atividades das empresas, já que se trata de produtos inflamáveis e explosivos e há que se considerar o risco de novos acidentes.

O Deracre não pode se responsabilizar por atividades comerciais com fins lucrativos que não cumprem as exigências de segurança do Imac, implicando altos custos. Ademais, cabe ao órgão, no exercício de suas atribuições, zelar pela segurança coletiva de trabalhadores e usuários do porto.

Sula Ximenes
Presidente do Deracre

Fonte: Governo AC

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