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Justiça Acreana deferiu 78 adoções em 2019
Crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade recomeçaram suas histórias de vida em uma nova família.
Em 2019, o Judiciário Acreano concedeu a adoção de 78 crianças e adolescentes. Desse montante, 53 foram deferidas pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, seis pela Comarca de Epitaciolândia, cinco pela Comarca de Tarauacá e quatro pela Comarca de Manoel Urbano.
Segundo os dados apresentados pelas unidades judiciárias, atualmente há apenas sete infantes aptos para a adoção em todo o Acre. Logo, o público que se encontra em casas de acolhimento ainda está com o processo judicial em trâmite, sendo possível retornar para suas famílias ou que ocorra a destituição deste poder familiar.
Uma dessas seis adoções de Epitaciolândia foi consolidada neste mês de dezembro. Miguel foi adotado por Airton Melo e esse é um caso para lembrar que a adoção não depende do estado civil.
Logo, vale ressaltar que solteiros, divorciados e viúvos também são aptos a ingressar em processo de adoção, sem que enfrente qualquer entrave legal por sua condição, pois o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente admite, claramente, que qualquer pessoa pode adotar, desde que sejam atendidos os requisitos essenciais de possuir mais de 18 anos de idade e ter a diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado.
Compartilhe amor!
Neste ano, o TJAC lançou campanha para incentivar a adoção, denominada “Compartilhe Amor. Adote”. A primeira história contada foi da Natécia e Jorge, adoção que foi deferida em maio, no mês do dia das mães.
Em seguida, a campanha deu destaque para a Adoção Tardia, ou seja, para crianças que tem mais de sete anos de idade. Desta forma, a Coordenadoria da Infância e Juventude, juntamente com a gerência de Comunicação, desenvolveu spot de rádio e matérias especiais sobre o assunto, com o intuito de desmistificar entendimentos equivocados sobre dificuldades na criação. Os testemunhos de felicidade são realidade para o casal carioca que adotou os gêmeos acreanos.
Outra iniciativa que tange ao tema da proteção infantil se trata da entrega voluntária. Em novembro, o TJAC lançou duas cartilhas, sendo uma voltada para mulheres que manifestam a intenção de entregar o filho para adoção e outra direcionada para os profissionais. A iniciativa dissemina informações com a intenção de combater crimes contra recém-nascidos.
Nacionalmente, o Cadastro da Adoção foi atualizado neste ano, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrou os cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA), instituindo assim o Sistema Nacional de Adoção (SNA). O intuito foi de otimizar a disponibilidade dos dados para auxiliar os juízes nos processos de adoção em todo o país.
Essa medida administrativa tende a evitar que uma criança ou adolescente passe muito tempo acolhido em uma instituição e exposta a danos emocionais. Assim, caso esteja apta à adoção, deve ser encaminhada a uma das centenas que famílias cadastradas, que sonham em ter um filho.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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