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Justiça Acreana deferiu 78 adoções em 2019
Crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade recomeçaram suas histórias de vida em uma nova família.
Em 2019, o Judiciário Acreano concedeu a adoção de 78 crianças e adolescentes. Desse montante, 53 foram deferidas pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, seis pela Comarca de Epitaciolândia, cinco pela Comarca de Tarauacá e quatro pela Comarca de Manoel Urbano.
Segundo os dados apresentados pelas unidades judiciárias, atualmente há apenas sete infantes aptos para a adoção em todo o Acre. Logo, o público que se encontra em casas de acolhimento ainda está com o processo judicial em trâmite, sendo possível retornar para suas famílias ou que ocorra a destituição deste poder familiar.
Uma dessas seis adoções de Epitaciolândia foi consolidada neste mês de dezembro. Miguel foi adotado por Airton Melo e esse é um caso para lembrar que a adoção não depende do estado civil.
Logo, vale ressaltar que solteiros, divorciados e viúvos também são aptos a ingressar em processo de adoção, sem que enfrente qualquer entrave legal por sua condição, pois o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente admite, claramente, que qualquer pessoa pode adotar, desde que sejam atendidos os requisitos essenciais de possuir mais de 18 anos de idade e ter a diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado.
Compartilhe amor!
Neste ano, o TJAC lançou campanha para incentivar a adoção, denominada “Compartilhe Amor. Adote”. A primeira história contada foi da Natécia e Jorge, adoção que foi deferida em maio, no mês do dia das mães.
Em seguida, a campanha deu destaque para a Adoção Tardia, ou seja, para crianças que tem mais de sete anos de idade. Desta forma, a Coordenadoria da Infância e Juventude, juntamente com a gerência de Comunicação, desenvolveu spot de rádio e matérias especiais sobre o assunto, com o intuito de desmistificar entendimentos equivocados sobre dificuldades na criação. Os testemunhos de felicidade são realidade para o casal carioca que adotou os gêmeos acreanos.
Outra iniciativa que tange ao tema da proteção infantil se trata da entrega voluntária. Em novembro, o TJAC lançou duas cartilhas, sendo uma voltada para mulheres que manifestam a intenção de entregar o filho para adoção e outra direcionada para os profissionais. A iniciativa dissemina informações com a intenção de combater crimes contra recém-nascidos.
Nacionalmente, o Cadastro da Adoção foi atualizado neste ano, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrou os cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA), instituindo assim o Sistema Nacional de Adoção (SNA). O intuito foi de otimizar a disponibilidade dos dados para auxiliar os juízes nos processos de adoção em todo o país.
Essa medida administrativa tende a evitar que uma criança ou adolescente passe muito tempo acolhido em uma instituição e exposta a danos emocionais. Assim, caso esteja apta à adoção, deve ser encaminhada a uma das centenas que famílias cadastradas, que sonham em ter um filho.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Na tarde desta quarta-feira, 29, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização no km 86 da BR-317, no município de Senador Guiomard/AC, resultando na apreensão de uma carga irregular de madeira nativa serrada.
Durante a abordagem a um caminhão, os agentes solicitaram a documentação obrigatória para o transporte de produtos florestais. O condutor apresentou diversos documentos, incluindo o Documento de Origem Florestal (DOF), no entanto, ao analisá-los, a equipe constatou que a rota declarada nos registros estava em desacordo com a prevista na licença ambiental. O veículo transitava por um trajeto não autorizado, o que levantou suspeitas sobre a legalidade do transporte.
A carga, estimada em 19 metros cúbicos de madeira nativa das espécies Tauari e Tauari-Vermelho, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as providências cabíveis. A ocorrência foi enquadrada no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para transporte de produtos florestais sem licença válida.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e a preservação dos recursos naturais, intensificando fiscalizações para coibir o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
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