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Juiz nomeia presidente provisório para Câmara de Xapuri e dá prazo para nova eleição
Em nova decisão relacionada ao processo que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Xapuri, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM), o mais votado na última eleição municipal, para presidir provisoriamente a Casa Legislativa.
A nova decisão do magistrado veio após apreciação de um recurso denominado Embargos de Declaração, instrumento jurídico que visa o esclarecimento, complementação ou correção material de uma decisão judicial, impetrado pelo vereador Eriberto Brilhante da Mota, o presidente eleito na sessão que foi suspensa pela Justiça.
O ato de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri foi suspenso em decisão liminar proferida na última terça-feira (9), após quatro vereadores ajuizarem Mandado de Segurança alegando que o procedimento não observou o princípio da proporcionalidade partidária, prevista na Lei Orgânica Municipal.
Na mais recente decisão, datada desta sexta-feira (12), além de nomear um presidente provisório e lhe dotar de poderes específicos e exclusivos para convocar e organizar a nova eleição da Mesa Diretora, o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto também estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para que o ato seja realizado.
O ac24horas apurou que uma reunião já havia sido convocada pelo último vereador a exercer o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz (MDB), com o objetivo de tratar da organização da nova eleição. No entanto, a decisão que suspendeu o processo anterior não lhe deu poderes para isso.
O vereador chegou a mobilizar alguns dos vereadores que compunham a direção afastada a comparecer ao encontro, que foi marcado para essa sexta-feira (12), mas o movimento não foi acolhido positivamente. Contudo, a decisão complementando a primeira saiu antes do horário proposto para a reunião.
A reportagem também levantou que há um certo clima de animosidade entre os grupos políticos que compõem a atual legislatura. Aliado ao PT na eleição majoritária, o PSB tomou caminho diferente na escolha da Mesa Diretora e se uniu ao DEM, principal rival da aliança de esquerda no município.
Com o acordo firmado nas últimas horas antes da Sessão de Posse, quando ocorreu a eleição da Mesa, PSB e DEM, que possuem cinco dos nove vereadores, tomaram para si todos os cargos na direção da Casa. Ficaram a ver navios o próprio PT, que acusou os aliados da tradicional “rasteira”, o MDB e o PSD.
Outro fato notório é que a guinada do PSB em direção ao DEM se motivou pela intenção de o prefeito Ubiracy Vasconcelos, maior liderança do PT no município, apoiar o nome do vereador Ronaldo Ferraz, do MDB, para prosseguir na presidência da Câmara. Os socialistas, porém, não abriram mão da Mesa Diretora.
Ainda sem data marcada, a nova eleição é aguardada com expectativa, pois o grupo formado por PSB e DEM, apesar de majoritário, terá, obrigatoriamente, que abrir mão de parte dos cargos para que se obedeça ao princípio da divisão proporcional entre os cinco partidos, como prevê a Lei Orgânica Municipal.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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