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Juiz nomeia presidente provisório para Câmara de Xapuri e dá prazo para nova eleição
Em nova decisão relacionada ao processo que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Xapuri, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM), o mais votado na última eleição municipal, para presidir provisoriamente a Casa Legislativa.
A nova decisão do magistrado veio após apreciação de um recurso denominado Embargos de Declaração, instrumento jurídico que visa o esclarecimento, complementação ou correção material de uma decisão judicial, impetrado pelo vereador Eriberto Brilhante da Mota, o presidente eleito na sessão que foi suspensa pela Justiça.
O ato de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri foi suspenso em decisão liminar proferida na última terça-feira (9), após quatro vereadores ajuizarem Mandado de Segurança alegando que o procedimento não observou o princípio da proporcionalidade partidária, prevista na Lei Orgânica Municipal.
Na mais recente decisão, datada desta sexta-feira (12), além de nomear um presidente provisório e lhe dotar de poderes específicos e exclusivos para convocar e organizar a nova eleição da Mesa Diretora, o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto também estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para que o ato seja realizado.
O ac24horas apurou que uma reunião já havia sido convocada pelo último vereador a exercer o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz (MDB), com o objetivo de tratar da organização da nova eleição. No entanto, a decisão que suspendeu o processo anterior não lhe deu poderes para isso.
O vereador chegou a mobilizar alguns dos vereadores que compunham a direção afastada a comparecer ao encontro, que foi marcado para essa sexta-feira (12), mas o movimento não foi acolhido positivamente. Contudo, a decisão complementando a primeira saiu antes do horário proposto para a reunião.
A reportagem também levantou que há um certo clima de animosidade entre os grupos políticos que compõem a atual legislatura. Aliado ao PT na eleição majoritária, o PSB tomou caminho diferente na escolha da Mesa Diretora e se uniu ao DEM, principal rival da aliança de esquerda no município.
Com o acordo firmado nas últimas horas antes da Sessão de Posse, quando ocorreu a eleição da Mesa, PSB e DEM, que possuem cinco dos nove vereadores, tomaram para si todos os cargos na direção da Casa. Ficaram a ver navios o próprio PT, que acusou os aliados da tradicional “rasteira”, o MDB e o PSD.
Outro fato notório é que a guinada do PSB em direção ao DEM se motivou pela intenção de o prefeito Ubiracy Vasconcelos, maior liderança do PT no município, apoiar o nome do vereador Ronaldo Ferraz, do MDB, para prosseguir na presidência da Câmara. Os socialistas, porém, não abriram mão da Mesa Diretora.
Ainda sem data marcada, a nova eleição é aguardada com expectativa, pois o grupo formado por PSB e DEM, apesar de majoritário, terá, obrigatoriamente, que abrir mão de parte dos cargos para que se obedeça ao princípio da divisão proporcional entre os cinco partidos, como prevê a Lei Orgânica Municipal.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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