Geral
Juiz nomeia presidente provisório para Câmara de Xapuri e dá prazo para nova eleição
Em nova decisão relacionada ao processo que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Xapuri, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM), o mais votado na última eleição municipal, para presidir provisoriamente a Casa Legislativa.
A nova decisão do magistrado veio após apreciação de um recurso denominado Embargos de Declaração, instrumento jurídico que visa o esclarecimento, complementação ou correção material de uma decisão judicial, impetrado pelo vereador Eriberto Brilhante da Mota, o presidente eleito na sessão que foi suspensa pela Justiça.
O ato de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri foi suspenso em decisão liminar proferida na última terça-feira (9), após quatro vereadores ajuizarem Mandado de Segurança alegando que o procedimento não observou o princípio da proporcionalidade partidária, prevista na Lei Orgânica Municipal.
Na mais recente decisão, datada desta sexta-feira (12), além de nomear um presidente provisório e lhe dotar de poderes específicos e exclusivos para convocar e organizar a nova eleição da Mesa Diretora, o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto também estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para que o ato seja realizado.
O ac24horas apurou que uma reunião já havia sido convocada pelo último vereador a exercer o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz (MDB), com o objetivo de tratar da organização da nova eleição. No entanto, a decisão que suspendeu o processo anterior não lhe deu poderes para isso.
O vereador chegou a mobilizar alguns dos vereadores que compunham a direção afastada a comparecer ao encontro, que foi marcado para essa sexta-feira (12), mas o movimento não foi acolhido positivamente. Contudo, a decisão complementando a primeira saiu antes do horário proposto para a reunião.
A reportagem também levantou que há um certo clima de animosidade entre os grupos políticos que compõem a atual legislatura. Aliado ao PT na eleição majoritária, o PSB tomou caminho diferente na escolha da Mesa Diretora e se uniu ao DEM, principal rival da aliança de esquerda no município.
Com o acordo firmado nas últimas horas antes da Sessão de Posse, quando ocorreu a eleição da Mesa, PSB e DEM, que possuem cinco dos nove vereadores, tomaram para si todos os cargos na direção da Casa. Ficaram a ver navios o próprio PT, que acusou os aliados da tradicional “rasteira”, o MDB e o PSD.
Outro fato notório é que a guinada do PSB em direção ao DEM se motivou pela intenção de o prefeito Ubiracy Vasconcelos, maior liderança do PT no município, apoiar o nome do vereador Ronaldo Ferraz, do MDB, para prosseguir na presidência da Câmara. Os socialistas, porém, não abriram mão da Mesa Diretora.
Ainda sem data marcada, a nova eleição é aguardada com expectativa, pois o grupo formado por PSB e DEM, apesar de majoritário, terá, obrigatoriamente, que abrir mão de parte dos cargos para que se obedeça ao princípio da divisão proporcional entre os cinco partidos, como prevê a Lei Orgânica Municipal.
Comentários
Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
Comentários
Geral
Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
