Renan Calheiros é condenado a perder o mandato

Caso levou Renan a renunciar à presidência do Senado em 2007

Eduardo Militão - Colaboração para o UOL, em Brasília

Juiz em Brasília também suspende direitos políticos do peemedebista por oito anos, em caso que envolve pagamento de pensão a uma filha com Mônica Veloso. Senador pode recorrer da decisão sem ter que deixar o cargo.

A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa, atribuindo como pena a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O parlamentar, no entanto, pode recorrer da decisão sem ter que deixar o cargo.

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A sentença foi assinada pelo juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, na quinta-feira passada (16/11), mas foi revelada pela imprensa brasileira somente neste sábado.

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O peemedebista, segundo o documento, foi condenado por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. O processo, sob segredo de Justiça, estaria relacionado à pensão supostamente paga com valores ilícitos a uma filha de Renan com a jornalista Mônica Veloso.

Em nota, o senador declarou que vai recorrer com “serenidade” da decisão e se disse “surpreso” com o fato de a sentença ter vindo de um juiz de primeira instância. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Renan ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o caso e decidiu não levá-lo adiante por falta de provas.

O senador se referia a uma ação, de caráter criminal, enviada ao Supremo que o acusa de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato, em referência ao mesmo episódio. No ano passado, a Corte decidiu não aceitar a matéria por falta de provas, mas o processo ainda tramita na Justiça.

Em 2015, uma outra ação judicial, de caráter civil, havia sido aberta pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Foi esse processo que resultou na atual condenação.

Em 2007, Renan, então presidente do Senado, foi acusado de ter usado sua influência no governo para favorecer a construtora Mendes Júnior, que, em troca, pagava pensão à filha que o senador teve com Veloso, num caso extraconjugal.

O senador sempre negou as acusações e chegou a apresentar notas referentes à venda de gado para comprovar que tinha renda para as despesas com a criança, mas a Polícia Federal encontrou indícios de que elas eram falsas.

Na ocasião, Renan quase teve o mandato cassado em razão do escândalo, mas foi absolvido em votação no plenário. Meses mais tarde, a pressão acabou levando o peemedebista a renunciar ao cargo de presidente do Senado, como estratégia para evitar a cassação do mandato.

O juiz Waldemar Carvalho ainda condenou Renan e a empreiteira Mendes Júnior, bem como o lobista da empresa, Cláudio Gontijo, a pagarem juntos uma multa civil de quase 247 mil reais. Segundo a sentença, esse foi o valor que teria sido repassado pela construtora ao senador.

Além desse caso, Renan ainda é investigado em ao menos oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, e responde a outros três casos perante o Supremo Tribunal Federal.

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