Cotidiano
Juiz de 1ª instância condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos
Renan Calheiros é condenado a perder o mandato
Caso levou Renan a renunciar à presidência do Senado em 2007
Eduardo Militão - Colaboração para o UOL, em Brasília
Juiz em Brasília também suspende direitos políticos do peemedebista por oito anos, em caso que envolve pagamento de pensão a uma filha com Mônica Veloso. Senador pode recorrer da decisão sem ter que deixar o cargo.
A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa, atribuindo como pena a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O parlamentar, no entanto, pode recorrer da decisão sem ter que deixar o cargo.
____________
A sentença foi assinada pelo juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, na quinta-feira passada (16/11), mas foi revelada pela imprensa brasileira somente neste sábado.
____________
O peemedebista, segundo o documento, foi condenado por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. O processo, sob segredo de Justiça, estaria relacionado à pensão supostamente paga com valores ilícitos a uma filha de Renan com a jornalista Mônica Veloso.
Em nota, o senador declarou que vai recorrer com “serenidade” da decisão e se disse “surpreso” com o fato de a sentença ter vindo de um juiz de primeira instância. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Renan ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o caso e decidiu não levá-lo adiante por falta de provas.
O senador se referia a uma ação, de caráter criminal, enviada ao Supremo que o acusa de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato, em referência ao mesmo episódio. No ano passado, a Corte decidiu não aceitar a matéria por falta de provas, mas o processo ainda tramita na Justiça.
Em 2015, uma outra ação judicial, de caráter civil, havia sido aberta pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Foi esse processo que resultou na atual condenação.
Em 2007, Renan, então presidente do Senado, foi acusado de ter usado sua influência no governo para favorecer a construtora Mendes Júnior, que, em troca, pagava pensão à filha que o senador teve com Veloso, num caso extraconjugal.
O senador sempre negou as acusações e chegou a apresentar notas referentes à venda de gado para comprovar que tinha renda para as despesas com a criança, mas a Polícia Federal encontrou indícios de que elas eram falsas.
Na ocasião, Renan quase teve o mandato cassado em razão do escândalo, mas foi absolvido em votação no plenário. Meses mais tarde, a pressão acabou levando o peemedebista a renunciar ao cargo de presidente do Senado, como estratégia para evitar a cassação do mandato.
O juiz Waldemar Carvalho ainda condenou Renan e a empreiteira Mendes Júnior, bem como o lobista da empresa, Cláudio Gontijo, a pagarem juntos uma multa civil de quase 247 mil reais. Segundo a sentença, esse foi o valor que teria sido repassado pela construtora ao senador.
Além desse caso, Renan ainda é investigado em ao menos oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, e responde a outros três casos perante o Supremo Tribunal Federal.
Comentários
FOTO: ASSESSORIA
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) presidiu, nesta quarta-feira (14), uma sessão especial no Senado Federal para celebrar os 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A homenagem, proposta pelo próprio parlamentar, destacou o papel essencial da empresa pública na segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar em todo o Brasil, com ênfase nos avanços conquistados no Acre.
“Ao longo de seus 35 anos, a Conab se tem destacado no apoio aos produtores rurais e na comercialização de produtos agrícolas, contribuindo significativamente para a economia e a segurança alimentar do País”, afirmou Petecão.
Durante a sessão, ele também ressaltou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instrumento fundamental para o escoamento da produção de pequenos agricultores e para o combate à insegurança alimentar. “Fortalecer o PAA é fortalecer a produção do Acre”, destacou.
A superintendente da instituição no Acre, Alessandra Ferraz, agradeceu ao senador pelas emendas parlamentares destinadas à companhia, que somam mais de R$ 5 milhões.
“Graças ao apoio do senador Petecão, conseguimos atingir todo o estado do Acre, contratar 22 cooperativas e beneficiar cerca de 300 famílias de produtores, além de ajudar quase 60 mil famílias em situação de fome. A Conab voltou a ser protagonista, e o PAA voltou com força total”, afirmou.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, reforçou esse protagonismo. Segundo ele, a companhia seguirá firme em seu papel regulador de mercado, com foco na proteção dos pequenos produtores.
“A Conab vive hoje um novo ciclo de fortalecimento institucional, com o apoio do Congresso Nacional, de parlamentares comprometidos como o senador Petecão, e do governo federal. Estamos retomando nossa capacidade de ação e de presença no território brasileiro, especialmente nas regiões que mais precisam”, declarou Pretto.
Durante a solenidade, também foi destacado o impacto do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que, em maio, atualizou a lista de produtos com direito a bônus. Dentre eles, o açaí do Acre. O programa oferece alívio financeiro a agricultores familiares em momentos de queda de preços no mercado, por essencial à sustentabilidade econômica das atividades rurais.
A sessão também prestou reconhecimento aos colaboradores e parceiros que, ao longo de três décadas e meia, contribuíram para a consolidação da companhia como peça estratégica na política agrícola brasileira.
“É uma justa e necessária homenagem. A Conab merece nosso respeito, nosso apoio e nosso compromisso com seu fortalecimento”, concluiu Petecão.
Comentários
Foto PHD: Weverton Viana apresentou o documento assinado pelos presidentes
Os bastidores do futebol acreano seguem em ebulição. Após os presidentes do Rio Branco, Valdemar Neto, e do Independência, José Eugênio de Leão Braga (Macapá), protocolarem nessa segunda, 12, no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC) um pedido de renúncia de Adem Araújo, os presidentes do Vasco, Andirá, Assermurb, Galvez, Atlético, Adesg, Santa Cruz, Plácido de Castro, São Francisco, Náuas, Humaitá e Sena Madureira resolveram assinar uma carta de apoio ao atual presidente.
“Os 12 clubes tornam público a todos os interessados no desenvolvimento do futebol acreano, o irrestrito apoio ao presidente da Federação, Adem Araújo. Todos os presidentes estão esperançosos por uma ótima gestão de um empresário de conduta ilibada e um grande incentivador do esporte acreano”, declarou o presidente do Vasco, Weverton Viana.
Dirigentes acreditam
Segundo o presidente Adem Araújo, esse apoio é uma prova da confiança dos dirigentes nas propostas, conduta e principalmente imparcialidade com relação aos clubes.
“Esse um reconhecimento do nosso apoio ao futebol. Se você tem 12 dos 14 clubes que se manifestam espontaneamente sem nenhum pedido, isso nos deixa feliz e seguro de que estamos no caminho certo para a continuidade no trabalho do nosso presidente (Antônio Aquino) e aumenta a responsabilidade para resguardar todo o patrimônio. Isso nos motiva e aumenta a disposição para seguir com trabalho”, declarou Adem Araújo ao phdesporteclube.com.br
Comentários
Foto Glauber Lima: Matheus Nego (bola) começa como titular no duelo em Macapá
Trem e Humaitá fazem nesta quarta, 14, no estádio Zerão, em Macapá, no Amapá, um duelo pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D e buscam a primeira vitória. O Trem é 6º no grupo A1 com 2 pontos e o Humaitá ocupa a última colocação sem pontos.
Erismeu não definiu
O técnico Erismeu Silva deixou para o vestiário do Zerão a definição dos titulares do Humaitá. O volante Elvis, volta de lesão, não inicia como titular.
A esperança do Tourão por uma vitória mais uma vez fica na dupla João Hassen e Matheus Nego.
Última vitória
A última vitória do Humaitá no Brasileiro da Série D ocorreu em Macapá em 2023, quando derrotou o Trem por 2 a 1. Depois do triunfo, o Tourão perdeu 16 jogos e empatou um no torneio nacional.
Trem dividido
O Trem recebe o Humaitá dividido. A Locomotiva venceu o primeiro jogo das finais do Estadual diante do Oratório por 1 a 0 e tem vantagem do empate para ser pentacampeão. Contudo, a equipe precisa somar pontos na Série D.
No apito
Olivaldo José Alves, do Pará, comanda Trem e Humaitá. Salmon Lopes e Charly Feitosa, ambos do Amapá, serão os auxiliares.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.