Falta de fiscais do MAPA ameaça vida de lhamas e alpacas, além de inviabilizar exportação de ovos fecundados

A cidade de Assis Brasil, na tríplice fronteira do Acre, enfrenta uma grave situação envolvendo a retenção de animais vivos e cargas alimentícias há quase duas semanas. A burocracia e a falta de fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) podem resultar em prejuízos superiores a R$ 300 mil para pequenos empresários da região.

Segundo relatos, 12 lhamas e alpacas estão confinadas em uma carreta há cerca de 15 dias, em condições precárias, sem espaço adequado e expostas a fezes, urina e vermes. O atraso na liberação dos documentos necessários para exportação ameaça a sobrevivência dos animais.

Animais estão convivendo em um espaço inadequado entre fezes, urina e tapurus.

No mesmo posto fiscal, permanece parada uma carga de ovos fecundados avaliada em aproximadamente US$ 25 mil (R$ 160 mil). O empresário Pablo Cardoso, que atua no setor de importação e exportação, afirma possuir toda a documentação exigida, incluindo a Guia de Trânsito Animal (GTA), mas foi informado de que a liberação só poderia ocorrer por via aérea — medida considerada inviável devido aos altos custos.

Caminhões com cargas de ovos fecundados, considerados cargas vivas estão impedidos de passar para o Peru por falta de fiscais do MAPA.

De acordo com Cardoso, a liberação depende da presença de um fiscal do MAPA, que teria de se deslocar de Alvorada do Oeste (RO) até Assis Brasil. Ele acrescenta que em Rio Branco, a 330 km da fronteira, há servidores do órgão que poderiam realizar o serviço, mas não houve designação até o momento.

Caminhões com cargas de ovos fecundados, considerados cargas vivas estão impedidos de passar para o Peru por falta de fiscais do MAPA.

A situação, que pode levar à morte dos animais e à perda da carga de ovos, foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), que foi acionado para intervir com urgência.

Enquanto isso, os empresários e produtores locais alertam para os impactos econômicos e denunciam os riscos de maus-tratos aos animais em razão da demora na liberação.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 28/2025

1. OBJETO

Registro de Preços para confecção, produção, reprodução e entrega de materiais gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do Órgão Gerenciador do Registro de Preços, tanto na capital quanto no interior do estado do acre, conforme quantidades e especificações contidas neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 25 de setembro de 2025 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 25 de setembro de 2025 às 11:00h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: cpl@ac.sebrae.com.br, aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 17 de setembro de 2025.

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Defesa havia solicitado absolvição sumária, mas juiz entendeu que o caso precisa de produção de provas em audiência.

O juiz Guilherme Muniz de Freitas Miotto, da Vara Criminal de Brasileia, negou o pedido de absolvição sumária da ré Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como “Nete”. Com a decisão, a Justiça mantém a denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte contra Ítalo Valentim da Silva.

De acordo com o processo, os fatos ocorreram na madrugada de 8 de março deste ano, por volta das 2h25, na Rua Pedro Alexandrino Neto, bairro Eldorado, em Brasileia. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, ao tentar defender uma amiga que estaria sendo agredida pela vítima, Elizabete desferiu um golpe de faca na coxa esquerda de Ítalo, ferimento que teria causado sua morte.

A acusada, registrada como Ailton de Medeiros Oliveira, foi denunciada em 5 de agosto e passou a responder formalmente ao processo. Presa em flagrante na ocasião, ela responde em liberdade desde abril.

Na resposta à acusação, a defesa alegou legítima defesa própria e de terceiro, pedindo a absolvição imediata. O promotor do caso, entretanto, se manifestou pelo prosseguimento da ação penal, sustentando que não havia fundamentos jurídicos para encerrar o processo sem julgamento.

Ao analisar os autos, o juiz concluiu que as alegações da defesa precisam ser melhor apuradas. “Os fatos levantados necessitam de uma produção de provas mais aprofundada”, destacou na decisão.

Com isso, o magistrado determinou o prosseguimento do processo e a marcação de audiência de instrução e julgamento para ouvir testemunhas e demais envolvidos no caso.

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